A geopolítica brasileira no alvorecer do século XXI


SEÇÃO II – PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO



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SEÇÃO II – PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO

O atual governo brasileiro resolveu atribuir elevada prioridade, em sua política externa, à integração da América do Sul, transformando-a, inclusive, em um projeto político que, na realidade, em uma reflexão mais ampla do autor, é de natureza geopolítica. Essa iniciativa, não obstante, tem abrigo no artigo 4º, parágrafo único, da Constituição Federal (17). Por outro lado, no domínio do pensamento geopolítico, encontra amparo na reflexão do general Golbery do Couto e Silva quando assevera que “a geopolítica (...) serve de fundamentação geográfica e propõe diretrizes, calcadas nos conceitos básicos de espaço e de posição, à Política Nacional (...)”.

Hoje, empreendimentos como os três blocos (Mercosul, CAN e OTCA) constituem importantes instrumentos de concertação regional. Nesse sentido, as perspectivas de integração se revelam promissoras, conforme visto pelas suas recentes resoluções. Ademais, existem outros fatores que concorrem no sentido de fortalecê-la, mas, por outro lado, alguns podem contribuir para o seu enfraquecimento.

O fator positivo fundamental é a vontade política que tem se firmado pela realização de reuniões de cúpula e encontros bilaterais, envolvendo os presidentes dos doze países da América do Sul, tendo o Brasil desempenhado o papel central nessas ações. As “Cúpulas”, portanto, são importantes instrumentos de harmonização visando o estabelecimento de uma agenda comum, considerando-se que a proximidade geográfica e a comunhão de valores deságuam em um clima de harmonia e cooperação.

Nesse sentido, as declarações dos presidentes do Brasil e Argentina (eixo geopolítico basilar do Mercosul), por ocasião da 24ª Reunião de Cúpula, reafirmando a prioridade do bloco nas suas políticas externas, confirmaram a dimensão política da vontade pela integração. Com efeito, a firme disposição da CAN em concretizar com o Mercosul um acordo de livre comércio, até o final de 2003, é uma clara demonstração, na opinião do autor, de que a integração está no rumo.

No campo da energia, iniciativas como as hidrelétricas de Itaipu e Corpus; os gasodutos Brasil-Bolívia, Argentina-Chile e Bolívia-Argentina; os oleodutos Colômbia-Equador e Argentina-Chile; e o fornecimento de petróleo da Venezuela e Argentina para o Brasil são fatores contribuintes. No futuro, o comércio de combustíveis limpos derivados da biomassa poderá incrementar essa integração energética.

Ademais, as características antropológicas comuns dos povos da América do Sul contribuem para o fortalecimento da coesão interna e para a sua integração.

Todavia, é no domínio econômico que os maiores avanços têm sido alcançados. Nesse sentido, outros fatores contribuintes, de monta, podem ser citados, tais como os acordos comerciais firmados entre dois ou mais países sul-americanos e o incremento do comércio intra-regional. Por outro lado, a juízo do autor, o alinhamento do Mercosul com a CAN pode ser pensado como um embrião para um futuro Bloco Sul-Americano (Teoria do Quaterno), de maior densidade geopolítica.

Em sentido contrário, existem fatores que poderiam enfraquecer a integração. A existência de alguns pontos de tensão na América do Sul pode gerar instabilidades. Tal situação impõe atenção e, quando necessário, uma atuação ativa de todos os Estados sul-americanos. Por outro lado, a solução de contenciosos, pela via pacífica da diplomacia, tem sido coroada de êxito, mas ainda existem focos de fricção política, por litígios de natureza territorial. São exemplos, as controvérsias fronteiriças que envolvem a Venezuela, tanto com a Colômbia como com a Guiana (Essequibo); a Cordilheira do Condor, que envolveu, há pouco tempo, Peru e Equador; e a permanente questão da Bolívia com o Chile, envolvendo o objetivo nacional permanente boliviano de acesso ao mar.

É notório que os dois maiores obstáculos geográficos à integração física são a Amazônia e a Cordilheira dos Andes. Portanto, o enlace dos espaços geográficos, por meio da vinculação da infra-estrutura dos países, é vital. Assim, a Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA) é uma ação que se contrapõe àquelas barreiras naturais.

Os ilícitos transnacionais envolvendo o crime organizado, o narcotráfico e a narcoguerrilha, constituem óbices relevantes, até porque, diante deles, foi concebido e implantado, pelos EUA, o Plano Colômbia, o qual, mais recentemente, evoluiu para a Iniciativa Regional Andina (IRA) (18). Tal providência norte-americana tornou-se um fator de preocupação pela sua forte presença militar nessa região e, por si só, coloca-se como um potencial obstáculo ao processo de integração.

Quanto à ALCA, é importante ressaltar que torna-se um virtual óbice para qualquer outra iniciativa de integração regional, haja vista ser uma questão de Estado para os EUA.

A integração sul-americana somente será totalmente coroada de êxito se houver estabilidade política em uma ambiência onde prevalecem regimes democráticos estáveis. A iniciativa do governo brasileiro da constituição do Grupo de Amigos da Venezuela, quando da crise institucional daquele país, demonstrou o empenho do Brasil nesse sentido. Por outra via, a recente transição de poder, demonstrando uma sólida estabilidade das suas instituições democráticas, credenciam o País a servir de exemplo para o concerto político da América do Sul.

Nesse rumo, em face da sua fisionomia geopolítica, o Brasil tem a obrigação de assumir, sem vacilações e de forma explícita, a função de principal articulador do processo integracionista, exercendo uma liderança consentida, como um dos fundamentos para a sua política externa.

Diante disso, apesar das assimetrias latentes entre os países da América do Sul, a inserção do Brasil não deve ser hegemônica, mas eivada de um sentimento de generosidade pragmática. Ou seja, fazendo valer os seus interesses, porém respeitando os princípios constitucionais que têm norteado a política externa brasileira, bem como as características e especificidades dos demais Estados.

A integração sul-americana, uma das tenazes geopolíticas de inserção internacional do Brasil, com caráter regional, se insere na idéia defendida por Lysias Rodrigues, quando disse que o País “deve ser o coordenador do pivô em torno do qual têm de girar todos os problemas deste continente sul-americano, devendo criar na América do Sul um núcleo geopolítico poderoso, homogêneo, sob a sua chefia política”.




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