Diário Oficial



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#71581

Publicado no D.O.C. São Paulo, 203, Ano 59, Quarta-Feira

29 de Outubro de 2014




GABINETE DO PREFEITO

FERNANDO HADDAD




GABINETE DO PREFEITO

FERNANDO HADDAD



DECRETOS

DECRETO Nº 55.627, DE 28 DE OUTUBRO DE

2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de

R$ 1.220.000,00 de acordo com a Lei nº

15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São

Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por

lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº

15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar

despesas inerentes às atividades das Secretarias e das

Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.220.000,00

(um milhão e duzentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes

dotações do orçamento vigente:


CODIGO NOME VALOR
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,

em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -

Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.811.3017.1520 E1865 - Federação Paulista de Jiu-Jitsu - Campeonato

Paulista de Jiu-Jitsu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1522 E1867 - Federação Paulista de Jiu-Jitsu - Circuito

Paulista de Jiu-Jitsu (Juvenil/Feminino)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1523 E1868 - Federação de Modelismo do Estado de São

Paulo - Campeonato Paulista de Aeromodelismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1524 E1869 - Federação Paulista de Futebol de Mesa -

Campeonato Paulista de Futebol de Mesa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1525 E1870 - Federação Paulista de Judô - Campeonato

Paulista de Judô

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1526 E1871 - Federação Paulista de Judô - Campeonato

Paulista de Judô (Juvenil/Junior)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1527 E1872 - Federação Paulista de Bocha e Bolão - Campeonato

Paulista de Bocha e Bolão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1528 E1873 - Federação Paulista de Esportes Radicais -

Copa Cidade de São Paulo de Esportes Radicais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1530 E1875 - Liga Paulista de Futebol Feminino - Campeonato

Paulistano de Futsal Feminino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1531 E1876 - Liga Paulista de Futebol Feminino - Super

Paulista de Futsal Feminino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1532 E1877 - Federação Paulista de Skate - Campeonato

Paulista de Skate (Masc/Fem)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1533 E1878 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato

Paulista de Canoagem Master, Sênior e Junior

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1534 E1879 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato

Paulista de Canoagem de Velocidade 200 Adulto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1535 E1880 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato

Paulista de Canoagem 4x150 Revezamento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1537 E1882 - Federação Paulista de Kung-Fú - Campeonato

Paulista de Kung-Fú

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1538 E1883 - Confederação Brasileira de Sumô - Campeonato

Paulista de Sumô

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1540 E1885 - Federação Paulista de Masters e Supermasters

de Judô - Campeonato Masters e Juniores

de Judô

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00



19.10.27.811.3017.1548 E1893 - Federação Paulista de Kung-Fú Tradicional -

Campeonato Paulista de Kung-Fú Wushu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1549 E1894 - Federação Paulista de Kung-Fú Tradicional -

Campeonato Brasileiro de Kung-Fú

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1550 E1895 - Federação Paulista de TaekwonDo - Campeonato

de Taekwondo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1551 E1896 - Federação Paulista de TaekwonDo - Copa São

Paulo de Taekwondo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1558 E1903 - Liga Paulista de Artes Marciais do Estado de

São Paulo - 2º Torneio da Amizade de Jiu-Jitsu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1559 E1904 - Liga Paulista de Artes Marciais do Estado

de São Paulo - 1º Open Nacional Amador de Muay

Thai e Mma

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1560 E1905 - Federação de Hóquei sobre Rodas - Campeonato

Paulista Hóquei sobre Rodas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1561 E1906 - Federação de Hóquei sobre Rodas - Copa São

Paulo de Hóquei sobre Rodas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1562 E1907 - Associação Brasileira de Patinação no Gelo -

Copa Paulista de Patinação no Gelo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1563 E1908 - Federação de Desportos no Estado de São

Paulo - Copa Paulistana de Futebol - 2014

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1564 E1909 - Federação Paulista de Disco - Campeonato

Paulista de Freesbe / Disco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1529 E1874 - Corredores Paulistas Reunidos - Meia Maratona

de São Paulo - Corpore

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1536 E1881 - Associação Recreativa Turma do Bagaço - 57º

Campeonato ARTB

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1539 E1884 - Liga Esportiva Universitária Paulista - Copa

Universitária Paulista - Semestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1541 E1886 - TSKF Associação de Artes Marciais - Brazil

International Kung-Fú Championship Tournament

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1542 E1887 - Associação Ipiranga de TaeKwonDo - 16º

Copa Ipiranga de TaeKwonDo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1543 E1888 - Associação Ipiranga de TaeKwonDo - Torneio

Brasileiro de TaekwonDo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1544 E1889 - Associação Atlética Acadêmica Uni Santanna

- Copa Universitária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1545 E1890 - Clube dos Paraplégicos de São Paulo - V

Troféu Sérgio Del Grande

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1546 E1891 - Associação Atlética Acadêmica 14 de Janeiro

- Copa Universitária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1547 E1892 - Associação Paradesportiva JR Ferraz - Festival

Paradesportiva de Natação e Ginástica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1552 E1897 - Organização Kyokushin Oyama - Copa

Oyama de Karatê Kyokushin

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1553 E1898 - Organização Kyokushin Oyama - Circuito

Periferia Fight

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1554 E1899 - Associação Minakawa de Judô - Festival de

Judô - Hebraica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1555 E1900 - Associação Minakawa de Judô - Copa Inter

Estadual de Judô - Prof. Hirosi Minakawa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1556 E1901 - Associação das Escolas Particulares da Zona

Sul - Copa AESA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1557 E1902 - Instituto Rodrigo Bragretto Cartão Vermelho

- Futsal Solidário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1565 E1910 - Associação Atlética Acadêmica Kim Alves

Moreira - Copa Universitária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.2099 E6 - E6 - Eventos Esportivos no CDC - José Amâncio

Fernandes - Zequinha

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

22.10.15.451.3009.1636 E1911 - Viaduto Naor Guelfi - Execução de Retorno

Nos Dois Sentidos (Alça de Acesso)

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

23.10.12.126.3001.1619 E4457 - Implantação de Telecentro na Associação de

Amigos do Tremembé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

25.10.13.392.3001.1486 E4530 - Projeto de Mão em Mão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.334.3019.2183 E2098 - Centro de Educação, Estudos e Pesquisas

CNPJ: 02.809.261/0001-82 - Rua dos Carmelitas, 109

Salas. 21/22 - Projeto de Formação Profissionalizante

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

42.10.15.451.3022.1702 E4477 - Implantação de Equipamentos de Ginástica

na Praça Pedro Guilherme Vivan - Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

42.10.15.451.3022.1703 E4478 - Implantação de Equipamentos de Ginástica

na Praça da Rua Malaquias Ferreira Leal X Rua

Armando Braga

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

44.10.15.451.3022.1701 E4473 - Implantação de Equipamentos de Ginástica

na Praça Lourenço Duarte - Limão

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

44.10.15.452.3022.1728 E4468 - Implantação de Rua de Lazer na Rua

Gabriel Couvelli.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

45.10.15.451.3022.1699 E4453 - Implantação de Equipamentos de Ginástica

na Praça Moacir Lazáro Barbosa X Rua Tanque Velho

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

45.10.15.451.3022.1700 E4460 - Implantação de Equipamento de Ginástica na

Praça Agostinho Nohama

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

48.10.15.451.3022.1634 E4526 - Implantação de Equipamentos de Ginástica

na Praça TV Tupi

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

50.10.15.452.3022.1637 E1912 - Av. Darcy Reis - Elaboração de Projeto de

Pavimentação e Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

50.10.15.452.3022.1638 E1913 - Av. Dr. Candido Mota Filho - Execução de

Guia e Sarjeta

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

50.10.15.452.3022.1640 E1915 - Recapeamento da Rua Laurindo Abelardo

de Brito


44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

50.10.17.512.3008.1639 E1914 - Av. Roberto Lorenz - Reforma da Galeria de

Águas Fluviais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

66.10.15.451.3022.1310 E2698 - Pontilhão de Pedestres sobre o Córrego Tapera,

Próximo à Rua Revolução Nativista, Vila Rica

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

67.10.15.452.3015.2015 E1968 - Comemoração do Aniversário da COHAB

José Bonifácio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

69.10.15.451.3022.1208 E1791 - Reforma e reparos na pista de skate localizada

na praça prof. hilário franco - vila cardoso

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada

no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com

Rua Lírio Do Vale

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

87.10.26.572.3009.1617 E4444 - Implantação de Zona Azul na Av. Dep. Emílio

Carlos - Vila Nova Cachoeirinha

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

87.10.26.572.3009.1618 E4455 - Implantação de Semáforo de Pedestres

na Av. Mazzei

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

87.10.26.572.3009.1622 E4494 - Implantação de Sinalização de Redudor de

Velocidade na Rua Carlos Weber

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

87.10.26.572.3009.1623 E4496 - Implantação de Sinalização e Redutores de

Velocidade na Rua Shilling x Rua Nanuque - Vila

Leopoldina

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

87.10.26.572.3009.1629 E4517 - Sinalização Estrada Cel José Gladiador - Regulamentação

Circulação de Caminhões

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

87.10.26.572.3009.1685 E4522 - Sinalização Av. Pavão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

93.10.08.244.3023.2841 E3049 - Associação Pro Família de Bem Estar Casa

Verde -CNPJ 16382349/0001-75 - Projetos Sociais

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

93.10.08.244.3023.2844 E3058 - Centro Espírita Nosso Lar Casas André

Luiz - CNPJ 62.220.637/0026-07 - Projetos Sociais,

Reformas e Aquisição de Equipamentos.

33504300.00 Subvenções Sociais 30.000,00



1.220.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 28 de outubro

de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças

e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos

Negócios Jurídicos



ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal

do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal

de Educação

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Respondendo

pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação

das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de

outubro de 2014.




Portaria - Exoneração, pág. 03




SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 1563, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo

Decreto 53.692, de 8.1.2013,

RESOLVE:


Exonerar a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PIMENTEL,

RF 519.441.5, do cargo de Assistente de Microcrédito I, Ref.

DAI-05, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do

Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, constante do

Decreto 53.819/13.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de outubro

de 2014.

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Portaria – SDTE, pág. 06


DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 109, DE 15 DE OUTUBRO DE

2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e

Empreendedorismo, usando das atribuições que lhes são conferidas

pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de

30 de dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto

54.768 de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas

inerentes às atividades da Secretaria,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.100,00(sete

mil e cem reais),suplementar à seguinte dotação do orçamento

vigente:


CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.100,00

7.100,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual

importância, das seguintes dotações:



CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.600,00



7.100,00

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.
PORTARIA Nº 110, DE 15 DE OUTUBRO DE

2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e

Empreendedorismo, usando das atribuições que lhes são conferidas

pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de

30 de dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto

54.768 de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas

inerentes às atividades da Secretaria,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$

25.960,20(vinte e cinco mil novecentos e sessenta reais e

vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento

vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.960,20

25.960,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual

importância, das seguintes dotações:



CÓDIGO NOME VALOR

12.13.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 980,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.980,20



25.960,20

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

Publicação

PORTARIA SDTE Nº 116, DE 28 DE OUTUBRO

DE 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo,

usando das atribuições que lhe são conferidas

pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de 30 de

dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto 54.768

de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes

às atividades da Secretaria,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$

381.000,00(trezentos e oitenta e um mil reais),suplementar à

seguinte dotação do orçamento vigente:



CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 381.000,00

381.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual

importância, da seguinte dotação:



CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903000.00 Material de Consumo 381.000,00

381.000,00

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.
PORTARIA SDTE Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO

DE 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo,

usando das atribuições que lhe são conferidas

pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de 30 de

dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto 54.768

de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes

às atividades da Secretaria,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$

311.903,78(trezentos e onze mil, novecentos e três reais e

setenta e oito centavos),suplementar à seguinte dotação do

orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 311.903,78

311.903,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual

importância, das seguintes dotações:



CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 21.294,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.507,60

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 257.461,29

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.640,89



311.903,78

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Extrato - Despacho/SDTE, pág. 06
EXTRATOS
2014-0.200.424-5 – TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

019/2014/SDTE

Partícipes: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho

e Empreendedorismo – SDTE e a Subprefeitura de M’

Boi Mirim.

Objeto: Cessão de espaço físico na Subprefeitura, para

implantação do Cat M’ Boi Mirim.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.

Data da assinatura: 24/10/2014.

Signatários: Artur Henrique da Silva Santos, pela SDTE e

Nerilton Antônio do Amaral, pela SP/MB.

2014-0.250.433-7 TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2014/

SDTE.


CONCEDENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo – SDTE

Convenente: Associação pelo Desenvolvimento Educacional

e Profissional - ADEP

Objeto: Implantação e Execução do Projeto Iniciar e Recomeçar.

Valor global estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Prazo de vigência: da assinatura até 31/12/2014

Data da assinatura: 21/10/2014.

Dotação orçamentária: 30.10.11.334.3019.2.084.3.3.50.

39.00.00.



2014-0.250.472-8 TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2014/

SDTE.


CONCEDENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo – SDTE

Convenente: Instituto de Tecnologia Social - ITS

Objeto: Capacitação de pessoas por intermédio do curso de

Restauração de Móveis e Patrimônios em madeira.

Valor global estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Prazo de vigência: da assinatura até 31/12/2014

Data da assinatura: 21/10/2014.

Dotação orçamentária: 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.90.

39.00.00.



DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE:

2014-0.293.809-4

Trata o presente de solicitação realizada na inicial deste

processo para fazer frente à despesa com diárias de viagem

em virtude de deslocamento da servidora MARIA DE FÁTIMA

PEREIRA COSTA, da Coordenadoria do Trabalho, DAS 11, RF

815.839.8, CPF n.º 897.868.745-87, que empreender viagem à

cidade de Balneário Comburiu (SC), nos dias 02 a 05/11/2014,

para participação na “2ª Oficina de Trabalho 2014 – Sistema

Nacional de Emprego/Seguro Desemprego”, realizado pelo

Ministério do Trabalho e Emprego.

Desta forma, encaminhamos o presente solicitando avaliação

de Vossa Excelência e, conseqüente, elaboração do competente

despacho autorizatório da despesa em tela, informando

que efetuamos o processamento da Nota de Reserva sob o nº.

68.521/2014 no valor total de R$ 1.077,60 (um mil, setenta e

sete reais e sessenta centavos) onerando a dotação orçamentária

30.10.11.122.3024.2.100.33901400.00.


SIMPROC/ABAST, pág. 06
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2014-2-201

SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/ABAST/FEIRA/SUP

2014-0.266.877-1 MARIA DOS SANTOS DE PAULO

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X02 PARA

06X02, NA(S)FEIRA(S) LIVRE(S) 1127-4-CS E 5096-2-CS, NA MATRICULA

013.582-01-1, GRUPO DE COMERCIO 18-00.



2014-0.278.671-5 COMERCIO DE CANAS CORDEIRO

LTDA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO NEUSA ARDANA

CORDEIRO, NA MATRICULA 019.680-02-3, NOS TERMOS DO

ART. 24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS

DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS

2014-0.286.090-7 RYOKO KISHABA CAME

DEFERIDO

COM BASE NOS TERMOS DO ART. 18, DO DECRETO

48.172/07, AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA

008.996-03-2, DE RYOKO KISHABA CAME PARA RODRIGO

HIDEKI TABA 44246819808, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS

LEGAIS


2014-0.289.855-6 ANDREA PEREIRA GONCALVES

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO MAIZA BARBOSA

DA SILVA, NA MATRICULA 001.141-03-1, NOS TERMOS DO ART.

24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS

EXIGENCIAS LEGAIS

2014-0.289.861-0 PIEDADE DO CEU PEREIRA GONCALVES

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO ALVARO NUNES

JUNIOR, NA MATRICULA 030.150-01-9, NOS TERMOS DO ART.

24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS

EXIGENCIAS LEGAIS

2014-0.295.123-6 BETANIA CABRAL DE ARAUJO SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 010.907-03-

3 A PARTIR DE 20.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,

INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA

DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES

2014-0.295.277-1 DEISE CARVALHO DE MATOS SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 024.628-01-

8 A PARTIR DE 20.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,

INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA

DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES

2014-0.295.891-5 MARIA JOSE SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 019.486-01-

4, A PARTIR DE 21.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,

INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA

DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES

2014-0.297.564-0 IVONE SCHWARTZ CONDE

DEFERIDO

COM BASE NOS TERMOS DO ART. 18, DO DECRETO

48.172/07, AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA

001.837-02-8, DE IVONE SCHWARTZ CONDE PARA ANTONIO

CARLOS CONDE - ME, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS

LEGAIS


2014-0.298.860-1 APARECIDA SANCHES

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 212.390-01-

5 A PARTIR DE 23.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,

INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA

DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES

Despacho – SDTE, pág. 06

COMITÊ DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DA COPA

DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014


DESPACHO DO SECRETÁRIO

2014-0.126.963-6 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo - Certificados de Incentivo

ao Desenvolvimento – CID’s para a Construção do

Estádio da Copa do Mundo de 2014. À vista dos elementos

constantes deste processo em especial as deliberações tomadas

pelo Comitê de Construção do Estádio da Copa do Mundo Futebol

de 2014, contidas na 11ª ATA da Reunião Extraordinária,

realizada no dia 26/09/2014,posta sob fls. 561 do presente.

AUTORIZO, com base na Lei nº. 15.413/2011, Decreto nº. 52.871

e no Regimento Interno do Comitê de Construção do Estádio da

Copa do Mundo de Futebol de 2014: 1 – O cancelamento de

2.400 (dois mil e quatrocentos) Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento

– CID’s, equivalentes a R$ 120.000,000,00 (cento

e vinte milhões de reais) emitidos a favor do Arena – Fundo

de Investimento Imobiliário – Fll; 2 – O Cancelamento de parte

do empenho nº. 99.163/2013, equivalente a R$ 120.000,000,00

(cento e vinte milhões de reais), decorrentes do cancelamento

de 2.400 (dois mil e quatrocentos) Certificados de Incentivo ao

Desenvolvimento – CID’s; 3 – A emissão da Nota de Reserva de

Recursos e Nota de Empenho no valor de R$ 175.200.000,00

(cento e setenta e cinco milhões, duzentos mil reais), para

cobertura das despesas com a emissão de 3.504 (três mil

quinhentos e quatro) novos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento

– CID’s a favor do Arena – Fundo de Investimento

Imobiliário – Fll; 4 – Aprovo a minuta juntada ao presente sob

fls. 565, podendo ser emitido o competente Termo de Conclusão

do Investimento e de Liberação do Uso do CID, nos termos do

art. 5º, V do Decreto nº. 52.871/2011;




Despacho da Chefe de Gabinete/SDTE, pág. 38



DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

Proc. 2014-0.282.452-8

Tendo em vista a documentação comprobatória, juntada

no presente, que acolho, AUTORIZO e JUSTIFICO com fundamento

no Decreto nº 48.743/2007, artigo 1º inciso II, o afastamento

das servidorasMARIA DE FATIMA PEREIRA COSTA, RF.

815.839.8 e ANAI MARILIA MESQUITA ALCOFORADO, RF.

754.672.6, por terem participado da Elaboração do Relatório

de Execução das Etapas (prestação de contas parcial) – Execução

de Convênios, no Rio de Janeiro-RJ no período de 09 e 10

de Outubro de 2014, sem prejuízo de vencimentos e demais

vantagens dos cargos que ocupam.




Edital, pág. 53


PROMOÇÃO DA IGUALDADE

RACIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/SMPIR

Processo Administrativo nº 2014-0.293.977-5

Período para inscrição de 29/10/14 a 07/11/14

Horários: das 10h às 12h e das 13h às 17h

Local: R. Libero Badaró 425 6º andar- Coordenação de

Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais

CONSIDERANDO:

- a finalidade da Secretaria Municipal de Promoção da

Igualdade Racial de formular, coordenar e articular políticas e

diretrizes para a promoção da igualdade racial;

- a necessidade de se oferecer aos empreendedores/as

negros/as, ou não negros/as que empreendam na área da

cultura negra melhores oportunidades de visibilidade de seus

trabalhos;

- que Novembro é o Mês da Consciência Negra, quando

ocorrerá na cidade a II Feira da Consciência Negra;

- que o Edital de Chamamento nº 01 de 2014 não contemplou

o numero suficiente de empreendedores (as) para realização

dos eventos de novembro;

- a importância de se fomentar eventos culturais segundo

os ditames da eficiência e qualidade, respeitando toda a diversidade

existente na cidade de São Paulo,



A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

RACIAL DE SÃO PAULO, ATRAVES DA COORDENAÇÃO

DE PATRIMONIO CULTURAL E COMUNIDADES

TRADICIONAIS, consideradas suas atribuições,TORNA PÚBLICA,

para ciência dos interessados, a abertura de processo de

credenciamento de pessoas físicas interessadas em expor seus

trabalhos na II Feira da Consciência Negra, objetivando dar visibilidade

para Empreendedores/as negros/as,ou não negros/as

atuantes no empreendedorismo afro, obedecidas as disposições

legais pertinentes, bem como aquelas constantes do presente

instrumento.



I - DO OBJETO

1.1. O objeto deste Edital de Chamamento Público é o

recebimento de inscrições por interessados em obter o credenciamento

complementar para a participação na II Feira da

Consciência Negra da cidade de São Paulo.

1.2. O presente cadastramento tem caráter complementar

ao cadastro realizado no edital n.º 01, aplicando-se exclusivamente

às vagas de participação remanescentes da II Feira da

Consciência Negra.

1.3. O cadastramento tem por objetivo criar um banco de

dados dos expositores/as negros/as, ou expositores/as de outros

grupos étnicos da cidade, que trabalhem com produtos e serviços

da cultura negra para participar da II Feira da Consciência

Negra da cidade de São Paulo.



II- Público Alvo

2. Poderão se candidatar para o presente cadastro, empreendedores

relacionados às áreas de alimentação Brinquedos,

Artesanato, Moda, Bens Culturais, Serviços, desde que sejam:

a) Expositores/as negros que empreendam na cultura negra;

b) Expositores/as negros que não empreendam na cultura

negra;

c).Expositores/as não negros que empreendam na cultura



negra.

2.1. O cadastramento terá validade apenas para a II Feira

da Consciência Negra na cidade de São Paulo, a ser realizada

em novembro de 2014.



III- DO LOCAL E DO PERIODO DE INSCRIÇÕES

3.1. Os/as interessados/as em participar do presente chamamento,

no período de 28/10/2014 a 10/11/2014, das 10h

ás 12h ou das 13h ás 17h, deverão comparecer na Secretaria

Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sito a Rua Libero

Badaró, 425 – 6º andar, na Coordenação de Patrimônio Cultural

e Comunidades Tradicionais e preencher o formulário de inscrição

lá disponível.

3. 2. Os/as interessados/as deverão entregar, junto com o

formulário, de 3 (três) a 5 (cinco) fotos referentes ao material a

ser comercializado, encartado dentro de 1(um) envelope com a

seguinte identificação:



A/C de: Coordenação de Patrimônio Cultural

Nome:

Nome Artístico e/ou Marca:

Produto Empreendido:

IV- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CADASTRAMENTO

4.1. A partir dos critérios estabelecidos neste edital, cada

cadastro receberá uma pontuação que será utilizada para seleção

e classificação do/a Candidato/a e seu produto.

4.2. Serão credenciados todos os (as) empreendedores (as),

que atendam as exigências contidas neste Edital e alcancem a

pontuação mínima de 05. Os/As interessados/as ficam ainda

cientes de que o credenciamento não gera garantia de seleção,

posto que condicionada à conveniência e oportunidade

da Administração, e à oferta de vagas remanescentes para

expositores, após o preenchimento de vagas pelos expositores

cadastrados pelo Edital de Chamamento n.º 01.

4.3. O processo de avaliação dos produtos será realizado

mediante análise das fotos entregues no ato da inscrição,

juntamente com a ficha de inscrição preenchida corretamente.

V- DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

5.1 A Comissão de Avaliação será composta por três funcionários

da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade

Racial, um servidor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo e, um funcionário da Coordenadoria

das Subprefeituras.

5.2. Objetivo da comissão de avaliação:

a) Valorizar a trajetória de empreendedores experientes,

para que os mesmos contribuam para o processo formativo dos

novos que estão chegando;

b)Garantir a equidade de gênero;

c) Promover integração entre os (as) empreendedores (as)

brasileiros (as) e os (as) empreendedores imigrantes africanos

(as) e haitianos (as).

VI. DA CLASSIFICAÇÃO DOS/AS CADASTRADOS/AS

6.1. Para fins de avaliação e seleção dos/as empreendedores/

as inscritos/as, a Comissão Avaliadora tomará por base

o atendimento às exigências constantes do presente Edital,

levando em consideração os seguintes critérios:

a) Preferencialmente residente na cidade de São Paulo;

b) Preferencialmente empreendedores/as negros/as ou não

negros/as, desde que contemple em seus produtos e serviços o

mercado da cultura negra;

c)Qualidade e originalidade;

d)Preenchimento correto da ficha de cadastro;

e) Apresentação de no mínimo 3 fotos dos produtos e/ou

serviços oferecidos constantes no envelope de inscrição,

5.2. A Comissão Avaliadora, para fins de seleção dos (as)

cadastrados (as) adotará a tabela de pontuação abaixo, sendo

que somente serão computados os produtos que se referem à

área de atuação no item 5.3:

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO

Empreendedores negros/as 1

Inovação do material utilizado 0-2

Técnicas artísticas aplicadas 0-2

Inovação do design do trabalho 0-3

Originalidade da proposta de produto ou de serviço 0-2

5.3. A Comissão Avaliadora para fins de seleção ira cadastrar

os (as) inscritos (as) nos seguintes itens de produtos e/

ou serviços:

- Alimentação Brinquedos

- Artesanato (acessórios, máscaras, decoração, entre outros)

- Moda (Roupas,turbantes e outros)

- Bens Culturais (Livros e CDs e outros)

- Serviços (tranças, cosméticos, maquiagem e outros)

VI- DO RESULTADO E CADASTRAMENTO

6.1. Serão cadastradas pessoas físicas que alcancem 5 pontos,

conforme os critérios estabelecidos na clausula V.

6.2. Serão desclassificados os/as empreendedores/as:

a) que não preencherem corretamente a ficha de cadastro

e/ou não trouxerem as fotos de seus produtos e/ou serviços;

b) que já constarem no cadastro do Edital n.º 01;

c) que não apresente todos os documentos constantes

na cláusula III deste Edital, ou cuja documentação apresente

irregularidade

6.2. Os empreendedores serão classificados conforme a

classificação, cuja ordem servirá de critério para preenchimento

das vagas oferecidas para a II Feira da Consciência Negra.

6.2. 1 Em caso de mesma pontuação, o desempate se dará

pelos seguintes critérios, na ordem indicada abaixo:

1º - Gênero feminino;

2º - Empreendedora mais velha.

6.3. É vedada a participação e eventual credenciamento

de interessados/as que tenham a condição de cônjuge,

companheiro/a ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade

até o terceiro grau, dos agentes integrantes do quadro

da Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

bem como de qualquer pessoa que mantenha vínculo

de emprego com a Administração Pública Federal, Estadual ou

Municipal.

6.4. Os/as interessados/as deverão apresentar todos os

documentos exigidos nos itens 3.1 e 3.2 da terceira cláusula

deste Edital.

6.5. Um mesmo proponente não poderá inscrever mais

que 1(um) produto ou 1(um) tipo de serviço para participação

neste Edital.

6.6. Os/As participantes deverão ter pleno conhecimento

dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares de

seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento

como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo

aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.

6.7. A lista dos/as cadastrados/as será publicada no Diário

Oficial da Cidade, no site da Secretaria e nas redes sociais.

VII. CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS:

7.1.A convocação dos expositores se dará conforme o

número de vagas disponíveis, após preenchimento das vagas

pelos credenciados no Edital n.º 01

a) Número de vagas (De acordo com o porte do evento);

b) Perfil do evento;

7.2.Convocação será feita via Diário Oficial da Cidade, no

site da Secretaria e por e-mail cadastrado do (a) expositor (a).

Fica eleito o foro Privativo da Fazenda Pública da Capital

para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.




Despacho do Secretario/SDTE, pág. 68

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETARIO

2005-0.044.866-0 – SDTE - Prorrogação ao Contrato de

Locação nº 04/2005/SMTRAB, atual SDTE (Termo de Aditamento

nº 016/2014/SDTE). I – No exercício da competência que me foi

atribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos

no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria

do Trabalho, da Locadora e do parecer da Assessoria Jurídica,

que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91,

subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, bem como na

legislação municipal: Lei nº 13.278/02, Decreto nº 44.279/03

e Cláusula Terceira, do ajuste inicial AUTORIZO a prorrogação,

pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia

30/10/2014, cujo objeto é a locação de imóvel, de propriedade

de Helcy Muller Moutinho, portadora da cédula de identidade

RG nº 8.038.302,SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 046.924.668-

55, situado à Avenida Interlagos nº 6.122, com 1.460,80m2

de área construída, onde está instalado o Centro de Apoio

ao Trabalho – Unidade Interlagos, sendo que o valor mensal

do contrato corresponde a R$ 31.597,00 (trinta e um mil e

quinhentos e noventa e sete reais) totalizando o valor globa

de R$ 379.164,00 (trezentos e setenta e nove mil, cento e

sessenta e quatro reais). II - Dessa forma, face as determinações

do Decreto Municipal nº 54.768/2014, AUTORIZO a emissão da

Nota de Empenho que poderá ser onerada na seguinte dotação

orçamentária: 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.36.00.00, 30.10.

11.122.3024.2.100.3.3.90.36.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.

3.3.90.36.00.02, do presente exercício financeiro, respeitando o

princípio da anualidade, observando-se, no que couber, as Leis

Complementares nº 101/00 e 131/09.

2014-0.301.093-1 I – À vista das informações e documentos

contidos no presente, considerando as manifestações da

Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Supervisão

de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria do

Desenvolvimento Econômico, do parecer exarado pela Assessoria

Jurídica desta Pasta, cujos fundamentos acolho, de acordo

com a competência que me é conferida por lei, nos termos

do Decreto Municipal nº 49.539/2008 e atualizações, Portaria

Intersecretarial nº 6/08-SF/SEMPAL, de acordo com a Legislação

Federal nº 8.666/93 e alterações, AUTORIZO a abertura do

procedimento licitatório do Chamamento Público nº 003/2014/

SDTE, tendo como objeto a Seleção de Organizações/Entidades/

Associações sem fins econômicos, visando a implementação

do Projeto Economia Popular e Solidária e Empreendedorismo

como Estratégia de Desenvolvimento, para a execução em

duas modalidades (“A” e “B”) de acordo com os TERMOS DE

REFERÊNCIA (ANEXOS I e II): Modalidade A – visando a identificação

e assessoramento técnico para apoiar as atividades

do projeto “São Paulo Empreendedora”, visando fortalecer os

processos e mecanismos de controle social nas políticas públicas

de empreendedorismo, (micro e pequenas empresas, micro

empreendedor individual) por meio da organização de estudos,

oficinas, palestras, seminários, entre outras, para uma melhor

articulação municipal nas 32 Subprefeituras da Cidade de São

Paulo, e; Modalidade B - visando serviços de mobilização, sensibilização,

formação, assessoria técnica para apoiar as atividades

do projeto “São Paulo – Oportunidade Solidária” através de iniciativas

de economia solidária, associativismo, cooperativismo,

redes e cadeias produtivas na cidade de São Paulo, conforme

as descrições técnicas e as condições constantes do ANEXO I e

II do EDITAL, que obrigatoriamente deverá ser observado pelos

interessados. II – Ademais, APROVO a minuta de Edital acostada

ao Processo Administrativo em epígrafe, observando, ainda, que

as despesas onerarão as seguintes dotações orçamentárias; 30

.10.11.334.3019.8.085.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3.023.4.

313.3.3.90.39.00.00, 30.10.11.334.3019.8.085.3.3.90.39.00.00,

30.10.11.122.3.024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.333.3019

.8.088.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.39.00

.00, deste exercício financeiro.
PROCESSO Nº 2014-0.301.093-1

Edital de Chamamento Público nº 003/2014/SDTE

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e

Empreendedorismo – SDTE, da Prefeitura do Município de São

Paulo, TORNA PÚBLICA a realização de Chamamento Público de

Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos para

celebração de convênio de acordo com as condições estabelecidas

no edital, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666,

de 21 de junho de 1993 e demais normas da legislação vigente,

que tem por objeto a Seleção de Organizações/Entidades/

Associações sem fins econômicos, visando a implementação

do Projeto Economia Popular e Solidária e Empreendedorismo

como Estratégia de Desenvolvimento, para a execução em duas

modalidades (“A” e “B”) de acordo com os TERMOS DE REFERÊNCIA

(ANEXOS I e II): Modalidade A – visando a identificação

e assessoramento técnico para apoiar as atividades do projeto

“São Paulo Empreendedora”, visando fortalecer os processos

e mecanismos de controle social nas políticas públicas de empreendedorismo,

(micro e pequenas empresas, micro empreendedor

individual) por meio da organização de estudos, oficinas,

palestras, seminários, entre outras, para uma melhor articulação

municipal nas 32 Subprefeituras da Cidade de São Paulo, e;

Modalidade B - visando serviços de mobilização, sensibilização,

formação, assessoria técnica para apoiar as atividades do projeto

“São Paulo – Oportunidade Solidária” através de iniciativas

de economia solidária, associativismo, cooperativismo, redes e

cadeias produtivas na cidade de São Paulo.

A Sessão Pública para entrega e abertura dos ENVELOPES

Nº 1 – Habilitação e ENVELOPES Nº 2 – Capacidade Técnica

será realizada no dia 14 de novembro de 2014 às 10:00hs,

na Avenida São João – 473- 5º andar – sala – 09. A s propostas

deverão estar nos termos do edital.

O EDITAL e seus ANEXOS, poderá ser adquirido na Supervisão

Geral de Administração e Finanças da Secretaria

Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,

mediante o recolhimento do preço público, junto à rede bancária

credenciada, conforme o disposto no Decreto Municipal

nº 54.730/2013, alterado pelo Decreto 54.865/2014, aos cofres

públicos, por meio de Guia de Arrecadação, até o último dia útil

que anteceder a data designada para a abertura do certame ou

gratuitamente através dos endereços eletrônicos da Prefeitura

do Município de São Paulo – PMSP: http://e-negocioscidadesp.

prefeitura.sp.gov.br



Comunicado, pág. 101

INFRA-ESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO
PROCESSO: 2014–0.122.066-1

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014/SIURB

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução

de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações

elétricas, hidráulicas e civis nas dependências dos imóveis

que abrigam SIURB, SMC, SDTE e Controladoria Geral do

Município, conforme descrito no Anexo II deste Edital, que trata

das Especificações Técnicas do objeto e que obrigatoriamente

deverá ser observado pelos interessados.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras/

SIURB, por meio da Comissão de Pregão, comunica aos interessados

na licitação em epígrafe que a empresa AM DE SOUZA

LIMA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-ME, classificada em 4º lugar no

certame, fica CONVOCADA a comparecer em Sessão Pública, a

realizar-se no dia 03 de novembro de 2014, às dez horas, na

Divisão Técnica de Licitações – Avenida São João, 473 – 21º

andar, objetivando a negociação do preço ofertado na proposta

do pregão em referência, bem como a abertura de seu envelope



contendo os documentos para habilitação.


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