Publicado no D.O.C. São Paulo, 203, Ano 59, Quarta-Feira
29 de Outubro de 2014
GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO HADDAD
GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO HADDAD
DECRETOS
DECRETO Nº 55.627, DE 28 DE OUTUBRO DE
2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 1.220.000,00 de acordo com a Lei nº
15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº
15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar
despesas inerentes às atividades das Secretarias e das
Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.220.000,00
(um milhão e duzentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes
dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44905100.02 Obras e Instalações 250.000,00
19.10.27.811.3017.1520 E1865 - Federação Paulista de Jiu-Jitsu - Campeonato
Paulista de Jiu-Jitsu
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1522 E1867 - Federação Paulista de Jiu-Jitsu - Circuito
Paulista de Jiu-Jitsu (Juvenil/Feminino)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1523 E1868 - Federação de Modelismo do Estado de São
Paulo - Campeonato Paulista de Aeromodelismo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1524 E1869 - Federação Paulista de Futebol de Mesa -
Campeonato Paulista de Futebol de Mesa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1525 E1870 - Federação Paulista de Judô - Campeonato
Paulista de Judô
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1526 E1871 - Federação Paulista de Judô - Campeonato
Paulista de Judô (Juvenil/Junior)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1527 E1872 - Federação Paulista de Bocha e Bolão - Campeonato
Paulista de Bocha e Bolão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1528 E1873 - Federação Paulista de Esportes Radicais -
Copa Cidade de São Paulo de Esportes Radicais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1530 E1875 - Liga Paulista de Futebol Feminino - Campeonato
Paulistano de Futsal Feminino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1531 E1876 - Liga Paulista de Futebol Feminino - Super
Paulista de Futsal Feminino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1532 E1877 - Federação Paulista de Skate - Campeonato
Paulista de Skate (Masc/Fem)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1533 E1878 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato
Paulista de Canoagem Master, Sênior e Junior
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1534 E1879 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato
Paulista de Canoagem de Velocidade 200 Adulto
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1535 E1880 - Federação Paulista de Canoagem - Campeonato
Paulista de Canoagem 4x150 Revezamento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1537 E1882 - Federação Paulista de Kung-Fú - Campeonato
Paulista de Kung-Fú
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1538 E1883 - Confederação Brasileira de Sumô - Campeonato
Paulista de Sumô
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1540 E1885 - Federação Paulista de Masters e Supermasters
de Judô - Campeonato Masters e Juniores
de Judô
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1548 E1893 - Federação Paulista de Kung-Fú Tradicional -
Campeonato Paulista de Kung-Fú Wushu
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1549 E1894 - Federação Paulista de Kung-Fú Tradicional -
Campeonato Brasileiro de Kung-Fú
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1550 E1895 - Federação Paulista de TaekwonDo - Campeonato
de Taekwondo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1551 E1896 - Federação Paulista de TaekwonDo - Copa São
Paulo de Taekwondo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1558 E1903 - Liga Paulista de Artes Marciais do Estado de
São Paulo - 2º Torneio da Amizade de Jiu-Jitsu
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1559 E1904 - Liga Paulista de Artes Marciais do Estado
de São Paulo - 1º Open Nacional Amador de Muay
Thai e Mma
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1560 E1905 - Federação de Hóquei sobre Rodas - Campeonato
Paulista Hóquei sobre Rodas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1561 E1906 - Federação de Hóquei sobre Rodas - Copa São
Paulo de Hóquei sobre Rodas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1562 E1907 - Associação Brasileira de Patinação no Gelo -
Copa Paulista de Patinação no Gelo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1563 E1908 - Federação de Desportos no Estado de São
Paulo - Copa Paulistana de Futebol - 2014
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.811.3017.1564 E1909 - Federação Paulista de Disco - Campeonato
Paulista de Freesbe / Disco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1529 E1874 - Corredores Paulistas Reunidos - Meia Maratona
de São Paulo - Corpore
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1536 E1881 - Associação Recreativa Turma do Bagaço - 57º
Campeonato ARTB
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1539 E1884 - Liga Esportiva Universitária Paulista - Copa
Universitária Paulista - Semestre
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1541 E1886 - TSKF Associação de Artes Marciais - Brazil
International Kung-Fú Championship Tournament
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1542 E1887 - Associação Ipiranga de TaeKwonDo - 16º
Copa Ipiranga de TaeKwonDo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1543 E1888 - Associação Ipiranga de TaeKwonDo - Torneio
Brasileiro de TaekwonDo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1544 E1889 - Associação Atlética Acadêmica Uni Santanna
- Copa Universitária
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1545 E1890 - Clube dos Paraplégicos de São Paulo - V
Troféu Sérgio Del Grande
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1546 E1891 - Associação Atlética Acadêmica 14 de Janeiro
- Copa Universitária
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1547 E1892 - Associação Paradesportiva JR Ferraz - Festival
Paradesportiva de Natação e Ginástica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1552 E1897 - Organização Kyokushin Oyama - Copa
Oyama de Karatê Kyokushin
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1553 E1898 - Organização Kyokushin Oyama - Circuito
Periferia Fight
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1554 E1899 - Associação Minakawa de Judô - Festival de
Judô - Hebraica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1555 E1900 - Associação Minakawa de Judô - Copa Inter
Estadual de Judô - Prof. Hirosi Minakawa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1556 E1901 - Associação das Escolas Particulares da Zona
Sul - Copa AESA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1557 E1902 - Instituto Rodrigo Bragretto Cartão Vermelho
- Futsal Solidário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.1565 E1910 - Associação Atlética Acadêmica Kim Alves
Moreira - Copa Universitária
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.3017.2099 E6 - E6 - Eventos Esportivos no CDC - José Amâncio
Fernandes - Zequinha
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
22.10.15.451.3009.1636 E1911 - Viaduto Naor Guelfi - Execução de Retorno
Nos Dois Sentidos (Alça de Acesso)
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
23.10.12.126.3001.1619 E4457 - Implantação de Telecentro na Associação de
Amigos do Tremembé
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
25.10.13.392.3001.1486 E4530 - Projeto de Mão em Mão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
30.10.11.334.3019.2183 E2098 - Centro de Educação, Estudos e Pesquisas
CNPJ: 02.809.261/0001-82 - Rua dos Carmelitas, 109
Salas. 21/22 - Projeto de Formação Profissionalizante
33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00
42.10.15.451.3022.1702 E4477 - Implantação de Equipamentos de Ginástica
na Praça Pedro Guilherme Vivan - Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
42.10.15.451.3022.1703 E4478 - Implantação de Equipamentos de Ginástica
na Praça da Rua Malaquias Ferreira Leal X Rua
Armando Braga
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
44.10.15.451.3022.1701 E4473 - Implantação de Equipamentos de Ginástica
na Praça Lourenço Duarte - Limão
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
44.10.15.452.3022.1728 E4468 - Implantação de Rua de Lazer na Rua
Gabriel Couvelli.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00
45.10.15.451.3022.1699 E4453 - Implantação de Equipamentos de Ginástica
na Praça Moacir Lazáro Barbosa X Rua Tanque Velho
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
45.10.15.451.3022.1700 E4460 - Implantação de Equipamento de Ginástica na
Praça Agostinho Nohama
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
48.10.15.451.3022.1634 E4526 - Implantação de Equipamentos de Ginástica
na Praça TV Tupi
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
50.10.15.452.3022.1637 E1912 - Av. Darcy Reis - Elaboração de Projeto de
Pavimentação e Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
50.10.15.452.3022.1638 E1913 - Av. Dr. Candido Mota Filho - Execução de
Guia e Sarjeta
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.15.452.3022.1640 E1915 - Recapeamento da Rua Laurindo Abelardo
de Brito
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.17.512.3008.1639 E1914 - Av. Roberto Lorenz - Reforma da Galeria de
Águas Fluviais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
66.10.15.451.3022.1310 E2698 - Pontilhão de Pedestres sobre o Córrego Tapera,
Próximo à Rua Revolução Nativista, Vila Rica
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
67.10.15.452.3015.2015 E1968 - Comemoração do Aniversário da COHAB
José Bonifácio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00
69.10.15.451.3022.1208 E1791 - Reforma e reparos na pista de skate localizada
na praça prof. hilário franco - vila cardoso
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada
no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com
Rua Lírio Do Vale
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
87.10.26.572.3009.1617 E4444 - Implantação de Zona Azul na Av. Dep. Emílio
Carlos - Vila Nova Cachoeirinha
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00
87.10.26.572.3009.1618 E4455 - Implantação de Semáforo de Pedestres
na Av. Mazzei
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
87.10.26.572.3009.1622 E4494 - Implantação de Sinalização de Redudor de
Velocidade na Rua Carlos Weber
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
87.10.26.572.3009.1623 E4496 - Implantação de Sinalização e Redutores de
Velocidade na Rua Shilling x Rua Nanuque - Vila
Leopoldina
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
87.10.26.572.3009.1629 E4517 - Sinalização Estrada Cel José Gladiador - Regulamentação
Circulação de Caminhões
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
87.10.26.572.3009.1685 E4522 - Sinalização Av. Pavão
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
93.10.08.244.3023.2841 E3049 - Associação Pro Família de Bem Estar Casa
Verde -CNPJ 16382349/0001-75 - Projetos Sociais
33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00
93.10.08.244.3023.2844 E3058 - Centro Espírita Nosso Lar Casas André
Luiz - CNPJ 62.220.637/0026-07 - Projetos Sociais,
Reformas e Aquisição de Equipamentos.
33504300.00 Subvenções Sociais 30.000,00
1.220.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 28 de outubro
de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças
e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos
Negócios Jurídicos
ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal
do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal
de Educação
RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Respondendo
pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação
das Subprefeituras
PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de
outubro de 2014.
Portaria - Exoneração, pág. 03
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 1563, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Decreto 53.692, de 8.1.2013,
RESOLVE:
Exonerar a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PIMENTEL,
RF 519.441.5, do cargo de Assistente de Microcrédito I, Ref.
DAI-05, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, constante do
Decreto 53.819/13.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de outubro
de 2014.
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Portaria – SDTE, pág. 06
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 109, DE 15 DE OUTUBRO DE
2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e
Empreendedorismo, usando das atribuições que lhes são conferidas
pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de
30 de dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto
54.768 de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas
inerentes às atividades da Secretaria,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.100,00(sete
mil e cem reais),suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.100,00
7.100,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.600,00
7.100,00
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 110, DE 15 DE OUTUBRO DE
2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e
Empreendedorismo, usando das atribuições que lhes são conferidas
pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de
30 de dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto
54.768 de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas
inerentes às atividades da Secretaria,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
25.960,20(vinte e cinco mil novecentos e sessenta reais e
vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.13.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.960,20
25.960,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.13.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903500.00 Serviços de Consultoria 980,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.980,20
25.960,20
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação
PORTARIA SDTE Nº 116, DE 28 DE OUTUBRO
DE 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo,
usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de 30 de
dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto 54.768
de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Secretaria,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
381.000,00(trezentos e oitenta e um mil reais),suplementar à
seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 381.000,00
381.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33903000.00 Material de Consumo 381.000,00
381.000,00
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA SDTE Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO
DE 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo,
usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 15.950, de 30 de
dezembro de 2013, bem como pelo artigo 21 do Decreto 54.768
de 16 de janeiro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Secretaria,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
311.903,78(trezentos e onze mil, novecentos e três reais e
setenta e oito centavos),suplementar à seguinte dotação do
orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 311.903,78
311.903,78
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 21.294,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.507,60
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 257.461,29
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.640,89
311.903,78
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Extrato - Despacho/SDTE, pág. 06
EXTRATOS
2014-0.200.424-5 – TERMO DE COOPERAÇÃO Nº
019/2014/SDTE
Partícipes: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho
e Empreendedorismo – SDTE e a Subprefeitura de M’
Boi Mirim.
Objeto: Cessão de espaço físico na Subprefeitura, para
implantação do Cat M’ Boi Mirim.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.
Data da assinatura: 24/10/2014.
Signatários: Artur Henrique da Silva Santos, pela SDTE e
Nerilton Antônio do Amaral, pela SP/MB.
2014-0.250.433-7 TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2014/
SDTE.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Empreendedorismo – SDTE
Convenente: Associação pelo Desenvolvimento Educacional
e Profissional - ADEP
Objeto: Implantação e Execução do Projeto Iniciar e Recomeçar.
Valor global estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Prazo de vigência: da assinatura até 31/12/2014
Data da assinatura: 21/10/2014.
Dotação orçamentária: 30.10.11.334.3019.2.084.3.3.50.
39.00.00.
2014-0.250.472-8 TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2014/
SDTE.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Empreendedorismo – SDTE
Convenente: Instituto de Tecnologia Social - ITS
Objeto: Capacitação de pessoas por intermédio do curso de
Restauração de Móveis e Patrimônios em madeira.
Valor global estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Prazo de vigência: da assinatura até 31/12/2014
Data da assinatura: 21/10/2014.
Dotação orçamentária: 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.90.
39.00.00.
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE:
2014-0.293.809-4
Trata o presente de solicitação realizada na inicial deste
processo para fazer frente à despesa com diárias de viagem
em virtude de deslocamento da servidora MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA COSTA, da Coordenadoria do Trabalho, DAS 11, RF
815.839.8, CPF n.º 897.868.745-87, que empreender viagem à
cidade de Balneário Comburiu (SC), nos dias 02 a 05/11/2014,
para participação na “2ª Oficina de Trabalho 2014 – Sistema
Nacional de Emprego/Seguro Desemprego”, realizado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Desta forma, encaminhamos o presente solicitando avaliação
de Vossa Excelência e, conseqüente, elaboração do competente
despacho autorizatório da despesa em tela, informando
que efetuamos o processamento da Nota de Reserva sob o nº.
68.521/2014 no valor total de R$ 1.077,60 (um mil, setenta e
sete reais e sessenta centavos) onerando a dotação orçamentária
30.10.11.122.3024.2.100.33901400.00.
SIMPROC/ABAST, pág. 06
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2014-2-201
SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/ABAST/FEIRA/SUP
2014-0.266.877-1 MARIA DOS SANTOS DE PAULO
DEFERIDO
AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X02 PARA
06X02, NA(S)FEIRA(S) LIVRE(S) 1127-4-CS E 5096-2-CS, NA MATRICULA
013.582-01-1, GRUPO DE COMERCIO 18-00.
2014-0.278.671-5 COMERCIO DE CANAS CORDEIRO
LTDA
DEFERIDO
AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO NEUSA ARDANA
CORDEIRO, NA MATRICULA 019.680-02-3, NOS TERMOS DO
ART. 24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS
DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS
2014-0.286.090-7 RYOKO KISHABA CAME
DEFERIDO
COM BASE NOS TERMOS DO ART. 18, DO DECRETO
48.172/07, AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA
008.996-03-2, DE RYOKO KISHABA CAME PARA RODRIGO
HIDEKI TABA 44246819808, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS
LEGAIS
2014-0.289.855-6 ANDREA PEREIRA GONCALVES
DEFERIDO
AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO MAIZA BARBOSA
DA SILVA, NA MATRICULA 001.141-03-1, NOS TERMOS DO ART.
24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS
EXIGENCIAS LEGAIS
2014-0.289.861-0 PIEDADE DO CEU PEREIRA GONCALVES
DEFERIDO
AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO ALVARO NUNES
JUNIOR, NA MATRICULA 030.150-01-9, NOS TERMOS DO ART.
24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS
EXIGENCIAS LEGAIS
2014-0.295.123-6 BETANIA CABRAL DE ARAUJO SANTOS
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 010.907-03-
3 A PARTIR DE 20.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,
INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA
DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
2014-0.295.277-1 DEISE CARVALHO DE MATOS SANTOS
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 024.628-01-
8 A PARTIR DE 20.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,
INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA
DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
2014-0.295.891-5 MARIA JOSE SANTOS
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 019.486-01-
4, A PARTIR DE 21.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,
INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA
DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
2014-0.297.564-0 IVONE SCHWARTZ CONDE
DEFERIDO
COM BASE NOS TERMOS DO ART. 18, DO DECRETO
48.172/07, AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA
001.837-02-8, DE IVONE SCHWARTZ CONDE PARA ANTONIO
CARLOS CONDE - ME, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS
LEGAIS
2014-0.298.860-1 APARECIDA SANCHES
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 212.390-01-
5 A PARTIR DE 23.10.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,
INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA
DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
Despacho – SDTE, pág. 06
COMITÊ DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DA COPA
DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014
DESPACHO DO SECRETÁRIO
2014-0.126.963-6 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Empreendedorismo - Certificados de Incentivo
ao Desenvolvimento – CID’s para a Construção do
Estádio da Copa do Mundo de 2014. À vista dos elementos
constantes deste processo em especial as deliberações tomadas
pelo Comitê de Construção do Estádio da Copa do Mundo Futebol
de 2014, contidas na 11ª ATA da Reunião Extraordinária,
realizada no dia 26/09/2014,posta sob fls. 561 do presente.
AUTORIZO, com base na Lei nº. 15.413/2011, Decreto nº. 52.871
e no Regimento Interno do Comitê de Construção do Estádio da
Copa do Mundo de Futebol de 2014: 1 – O cancelamento de
2.400 (dois mil e quatrocentos) Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento
– CID’s, equivalentes a R$ 120.000,000,00 (cento
e vinte milhões de reais) emitidos a favor do Arena – Fundo
de Investimento Imobiliário – Fll; 2 – O Cancelamento de parte
do empenho nº. 99.163/2013, equivalente a R$ 120.000,000,00
(cento e vinte milhões de reais), decorrentes do cancelamento
de 2.400 (dois mil e quatrocentos) Certificados de Incentivo ao
Desenvolvimento – CID’s; 3 – A emissão da Nota de Reserva de
Recursos e Nota de Empenho no valor de R$ 175.200.000,00
(cento e setenta e cinco milhões, duzentos mil reais), para
cobertura das despesas com a emissão de 3.504 (três mil
quinhentos e quatro) novos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento
– CID’s a favor do Arena – Fundo de Investimento
Imobiliário – Fll; 4 – Aprovo a minuta juntada ao presente sob
fls. 565, podendo ser emitido o competente Termo de Conclusão
do Investimento e de Liberação do Uso do CID, nos termos do
art. 5º, V do Decreto nº. 52.871/2011;
Despacho da Chefe de Gabinete/SDTE, pág. 38
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
Proc. 2014-0.282.452-8
Tendo em vista a documentação comprobatória, juntada
no presente, que acolho, AUTORIZO e JUSTIFICO com fundamento
no Decreto nº 48.743/2007, artigo 1º inciso II, o afastamento
das servidorasMARIA DE FATIMA PEREIRA COSTA, RF.
815.839.8 e ANAI MARILIA MESQUITA ALCOFORADO, RF.
754.672.6, por terem participado da Elaboração do Relatório
de Execução das Etapas (prestação de contas parcial) – Execução
de Convênios, no Rio de Janeiro-RJ no período de 09 e 10
de Outubro de 2014, sem prejuízo de vencimentos e demais
vantagens dos cargos que ocupam.
Edital, pág. 53
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/SMPIR
Processo Administrativo nº 2014-0.293.977-5
Período para inscrição de 29/10/14 a 07/11/14
Horários: das 10h às 12h e das 13h às 17h
Local: R. Libero Badaró 425 6º andar- Coordenação de
Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais
CONSIDERANDO:
- a finalidade da Secretaria Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de formular, coordenar e articular políticas e
diretrizes para a promoção da igualdade racial;
- a necessidade de se oferecer aos empreendedores/as
negros/as, ou não negros/as que empreendam na área da
cultura negra melhores oportunidades de visibilidade de seus
trabalhos;
- que Novembro é o Mês da Consciência Negra, quando
ocorrerá na cidade a II Feira da Consciência Negra;
- que o Edital de Chamamento nº 01 de 2014 não contemplou
o numero suficiente de empreendedores (as) para realização
dos eventos de novembro;
- a importância de se fomentar eventos culturais segundo
os ditames da eficiência e qualidade, respeitando toda a diversidade
existente na cidade de São Paulo,
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL DE SÃO PAULO, ATRAVES DA COORDENAÇÃO
DE PATRIMONIO CULTURAL E COMUNIDADES
TRADICIONAIS, consideradas suas atribuições,TORNA PÚBLICA,
para ciência dos interessados, a abertura de processo de
credenciamento de pessoas físicas interessadas em expor seus
trabalhos na II Feira da Consciência Negra, objetivando dar visibilidade
para Empreendedores/as negros/as,ou não negros/as
atuantes no empreendedorismo afro, obedecidas as disposições
legais pertinentes, bem como aquelas constantes do presente
instrumento.
I - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Edital de Chamamento Público é o
recebimento de inscrições por interessados em obter o credenciamento
complementar para a participação na II Feira da
Consciência Negra da cidade de São Paulo.
1.2. O presente cadastramento tem caráter complementar
ao cadastro realizado no edital n.º 01, aplicando-se exclusivamente
às vagas de participação remanescentes da II Feira da
Consciência Negra.
1.3. O cadastramento tem por objetivo criar um banco de
dados dos expositores/as negros/as, ou expositores/as de outros
grupos étnicos da cidade, que trabalhem com produtos e serviços
da cultura negra para participar da II Feira da Consciência
Negra da cidade de São Paulo.
II- Público Alvo
2. Poderão se candidatar para o presente cadastro, empreendedores
relacionados às áreas de alimentação Brinquedos,
Artesanato, Moda, Bens Culturais, Serviços, desde que sejam:
a) Expositores/as negros que empreendam na cultura negra;
b) Expositores/as negros que não empreendam na cultura
negra;
c).Expositores/as não negros que empreendam na cultura
negra.
2.1. O cadastramento terá validade apenas para a II Feira
da Consciência Negra na cidade de São Paulo, a ser realizada
em novembro de 2014.
III- DO LOCAL E DO PERIODO DE INSCRIÇÕES
3.1. Os/as interessados/as em participar do presente chamamento,
no período de 28/10/2014 a 10/11/2014, das 10h
ás 12h ou das 13h ás 17h, deverão comparecer na Secretaria
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sito a Rua Libero
Badaró, 425 – 6º andar, na Coordenação de Patrimônio Cultural
e Comunidades Tradicionais e preencher o formulário de inscrição
lá disponível.
3. 2. Os/as interessados/as deverão entregar, junto com o
formulário, de 3 (três) a 5 (cinco) fotos referentes ao material a
ser comercializado, encartado dentro de 1(um) envelope com a
seguinte identificação:
A/C de: Coordenação de Patrimônio Cultural
Nome:
Nome Artístico e/ou Marca:
Produto Empreendido:
IV- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CADASTRAMENTO
4.1. A partir dos critérios estabelecidos neste edital, cada
cadastro receberá uma pontuação que será utilizada para seleção
e classificação do/a Candidato/a e seu produto.
4.2. Serão credenciados todos os (as) empreendedores (as),
que atendam as exigências contidas neste Edital e alcancem a
pontuação mínima de 05. Os/As interessados/as ficam ainda
cientes de que o credenciamento não gera garantia de seleção,
posto que condicionada à conveniência e oportunidade
da Administração, e à oferta de vagas remanescentes para
expositores, após o preenchimento de vagas pelos expositores
cadastrados pelo Edital de Chamamento n.º 01.
4.3. O processo de avaliação dos produtos será realizado
mediante análise das fotos entregues no ato da inscrição,
juntamente com a ficha de inscrição preenchida corretamente.
V- DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
5.1 A Comissão de Avaliação será composta por três funcionários
da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, um servidor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Empreendedorismo e, um funcionário da Coordenadoria
das Subprefeituras.
5.2. Objetivo da comissão de avaliação:
a) Valorizar a trajetória de empreendedores experientes,
para que os mesmos contribuam para o processo formativo dos
novos que estão chegando;
b)Garantir a equidade de gênero;
c) Promover integração entre os (as) empreendedores (as)
brasileiros (as) e os (as) empreendedores imigrantes africanos
(as) e haitianos (as).
VI. DA CLASSIFICAÇÃO DOS/AS CADASTRADOS/AS
6.1. Para fins de avaliação e seleção dos/as empreendedores/
as inscritos/as, a Comissão Avaliadora tomará por base
o atendimento às exigências constantes do presente Edital,
levando em consideração os seguintes critérios:
a) Preferencialmente residente na cidade de São Paulo;
b) Preferencialmente empreendedores/as negros/as ou não
negros/as, desde que contemple em seus produtos e serviços o
mercado da cultura negra;
c)Qualidade e originalidade;
d)Preenchimento correto da ficha de cadastro;
e) Apresentação de no mínimo 3 fotos dos produtos e/ou
serviços oferecidos constantes no envelope de inscrição,
5.2. A Comissão Avaliadora, para fins de seleção dos (as)
cadastrados (as) adotará a tabela de pontuação abaixo, sendo
que somente serão computados os produtos que se referem à
área de atuação no item 5.3:
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
Empreendedores negros/as 1
Inovação do material utilizado 0-2
Técnicas artísticas aplicadas 0-2
Inovação do design do trabalho 0-3
Originalidade da proposta de produto ou de serviço 0-2
5.3. A Comissão Avaliadora para fins de seleção ira cadastrar
os (as) inscritos (as) nos seguintes itens de produtos e/
ou serviços:
- Alimentação Brinquedos
- Artesanato (acessórios, máscaras, decoração, entre outros)
- Moda (Roupas,turbantes e outros)
- Bens Culturais (Livros e CDs e outros)
- Serviços (tranças, cosméticos, maquiagem e outros)
VI- DO RESULTADO E CADASTRAMENTO
6.1. Serão cadastradas pessoas físicas que alcancem 5 pontos,
conforme os critérios estabelecidos na clausula V.
6.2. Serão desclassificados os/as empreendedores/as:
a) que não preencherem corretamente a ficha de cadastro
e/ou não trouxerem as fotos de seus produtos e/ou serviços;
b) que já constarem no cadastro do Edital n.º 01;
c) que não apresente todos os documentos constantes
na cláusula III deste Edital, ou cuja documentação apresente
irregularidade
6.2. Os empreendedores serão classificados conforme a
classificação, cuja ordem servirá de critério para preenchimento
das vagas oferecidas para a II Feira da Consciência Negra.
6.2. 1 Em caso de mesma pontuação, o desempate se dará
pelos seguintes critérios, na ordem indicada abaixo:
1º - Gênero feminino;
2º - Empreendedora mais velha.
6.3. É vedada a participação e eventual credenciamento
de interessados/as que tenham a condição de cônjuge,
companheiro/a ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade
até o terceiro grau, dos agentes integrantes do quadro
da Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
bem como de qualquer pessoa que mantenha vínculo
de emprego com a Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal.
6.4. Os/as interessados/as deverão apresentar todos os
documentos exigidos nos itens 3.1 e 3.2 da terceira cláusula
deste Edital.
6.5. Um mesmo proponente não poderá inscrever mais
que 1(um) produto ou 1(um) tipo de serviço para participação
neste Edital.
6.6. Os/As participantes deverão ter pleno conhecimento
dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares de
seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento
como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo
aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.
6.7. A lista dos/as cadastrados/as será publicada no Diário
Oficial da Cidade, no site da Secretaria e nas redes sociais.
VII. CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS:
7.1.A convocação dos expositores se dará conforme o
número de vagas disponíveis, após preenchimento das vagas
pelos credenciados no Edital n.º 01
a) Número de vagas (De acordo com o porte do evento);
b) Perfil do evento;
7.2.Convocação será feita via Diário Oficial da Cidade, no
site da Secretaria e por e-mail cadastrado do (a) expositor (a).
Fica eleito o foro Privativo da Fazenda Pública da Capital
para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.
Despacho do Secretario/SDTE, pág. 68
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETARIO
2005-0.044.866-0 – SDTE - Prorrogação ao Contrato de
Locação nº 04/2005/SMTRAB, atual SDTE (Termo de Aditamento
nº 016/2014/SDTE). I – No exercício da competência que me foi
atribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos
no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria
do Trabalho, da Locadora e do parecer da Assessoria Jurídica,
que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91,
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, bem como na
legislação municipal: Lei nº 13.278/02, Decreto nº 44.279/03
e Cláusula Terceira, do ajuste inicial AUTORIZO a prorrogação,
pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia
30/10/2014, cujo objeto é a locação de imóvel, de propriedade
de Helcy Muller Moutinho, portadora da cédula de identidade
RG nº 8.038.302,SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 046.924.668-
55, situado à Avenida Interlagos nº 6.122, com 1.460,80m2
de área construída, onde está instalado o Centro de Apoio
ao Trabalho – Unidade Interlagos, sendo que o valor mensal
do contrato corresponde a R$ 31.597,00 (trinta e um mil e
quinhentos e noventa e sete reais) totalizando o valor globa
de R$ 379.164,00 (trezentos e setenta e nove mil, cento e
sessenta e quatro reais). II - Dessa forma, face as determinações
do Decreto Municipal nº 54.768/2014, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho que poderá ser onerada na seguinte dotação
orçamentária: 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.36.00.00, 30.10.
11.122.3024.2.100.3.3.90.36.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.
3.3.90.36.00.02, do presente exercício financeiro, respeitando o
princípio da anualidade, observando-se, no que couber, as Leis
Complementares nº 101/00 e 131/09.
2014-0.301.093-1 I – À vista das informações e documentos
contidos no presente, considerando as manifestações da
Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Supervisão
de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria do
Desenvolvimento Econômico, do parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, cujos fundamentos acolho, de acordo
com a competência que me é conferida por lei, nos termos
do Decreto Municipal nº 49.539/2008 e atualizações, Portaria
Intersecretarial nº 6/08-SF/SEMPAL, de acordo com a Legislação
Federal nº 8.666/93 e alterações, AUTORIZO a abertura do
procedimento licitatório do Chamamento Público nº 003/2014/
SDTE, tendo como objeto a Seleção de Organizações/Entidades/
Associações sem fins econômicos, visando a implementação
do Projeto Economia Popular e Solidária e Empreendedorismo
como Estratégia de Desenvolvimento, para a execução em
duas modalidades (“A” e “B”) de acordo com os TERMOS DE
REFERÊNCIA (ANEXOS I e II): Modalidade A – visando a identificação
e assessoramento técnico para apoiar as atividades
do projeto “São Paulo Empreendedora”, visando fortalecer os
processos e mecanismos de controle social nas políticas públicas
de empreendedorismo, (micro e pequenas empresas, micro
empreendedor individual) por meio da organização de estudos,
oficinas, palestras, seminários, entre outras, para uma melhor
articulação municipal nas 32 Subprefeituras da Cidade de São
Paulo, e; Modalidade B - visando serviços de mobilização, sensibilização,
formação, assessoria técnica para apoiar as atividades
do projeto “São Paulo – Oportunidade Solidária” através de iniciativas
de economia solidária, associativismo, cooperativismo,
redes e cadeias produtivas na cidade de São Paulo, conforme
as descrições técnicas e as condições constantes do ANEXO I e
II do EDITAL, que obrigatoriamente deverá ser observado pelos
interessados. II – Ademais, APROVO a minuta de Edital acostada
ao Processo Administrativo em epígrafe, observando, ainda, que
as despesas onerarão as seguintes dotações orçamentárias; 30
.10.11.334.3019.8.085.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3.023.4.
313.3.3.90.39.00.00, 30.10.11.334.3019.8.085.3.3.90.39.00.00,
30.10.11.122.3.024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.333.3019
.8.088.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.39.00
.00, deste exercício financeiro.
PROCESSO Nº 2014-0.301.093-1
Edital de Chamamento Público nº 003/2014/SDTE
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e
Empreendedorismo – SDTE, da Prefeitura do Município de São
Paulo, TORNA PÚBLICA a realização de Chamamento Público de
Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos para
celebração de convênio de acordo com as condições estabelecidas
no edital, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e demais normas da legislação vigente,
que tem por objeto a Seleção de Organizações/Entidades/
Associações sem fins econômicos, visando a implementação
do Projeto Economia Popular e Solidária e Empreendedorismo
como Estratégia de Desenvolvimento, para a execução em duas
modalidades (“A” e “B”) de acordo com os TERMOS DE REFERÊNCIA
(ANEXOS I e II): Modalidade A – visando a identificação
e assessoramento técnico para apoiar as atividades do projeto
“São Paulo Empreendedora”, visando fortalecer os processos
e mecanismos de controle social nas políticas públicas de empreendedorismo,
(micro e pequenas empresas, micro empreendedor
individual) por meio da organização de estudos, oficinas,
palestras, seminários, entre outras, para uma melhor articulação
municipal nas 32 Subprefeituras da Cidade de São Paulo, e;
Modalidade B - visando serviços de mobilização, sensibilização,
formação, assessoria técnica para apoiar as atividades do projeto
“São Paulo – Oportunidade Solidária” através de iniciativas
de economia solidária, associativismo, cooperativismo, redes e
cadeias produtivas na cidade de São Paulo.
A Sessão Pública para entrega e abertura dos ENVELOPES
Nº 1 – Habilitação e ENVELOPES Nº 2 – Capacidade Técnica
será realizada no dia 14 de novembro de 2014 às 10:00hs,
na Avenida São João – 473- 5º andar – sala – 09. A s propostas
deverão estar nos termos do edital.
O EDITAL e seus ANEXOS, poderá ser adquirido na Supervisão
Geral de Administração e Finanças da Secretaria
Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,
mediante o recolhimento do preço público, junto à rede bancária
credenciada, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 54.730/2013, alterado pelo Decreto 54.865/2014, aos cofres
públicos, por meio de Guia de Arrecadação, até o último dia útil
que anteceder a data designada para a abertura do certame ou
gratuitamente através dos endereços eletrônicos da Prefeitura
do Município de São Paulo – PMSP: http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br
Comunicado, pág. 101
INFRA-ESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
PROCESSO: 2014–0.122.066-1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014/SIURB
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução
de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações
elétricas, hidráulicas e civis nas dependências dos imóveis
que abrigam SIURB, SMC, SDTE e Controladoria Geral do
Município, conforme descrito no Anexo II deste Edital, que trata
das Especificações Técnicas do objeto e que obrigatoriamente
deverá ser observado pelos interessados.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras/
SIURB, por meio da Comissão de Pregão, comunica aos interessados
na licitação em epígrafe que a empresa AM DE SOUZA
LIMA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-ME, classificada em 4º lugar no
certame, fica CONVOCADA a comparecer em Sessão Pública, a
realizar-se no dia 03 de novembro de 2014, às dez horas, na
Divisão Técnica de Licitações – Avenida São João, 473 – 21º
andar, objetivando a negociação do preço ofertado na proposta
do pregão em referência, bem como a abertura de seu envelope
contendo os documentos para habilitação.
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