Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

com   a   participação   da   Controladoria  Geral   da  União,   os  denunciados  concertadamente

anuíram com a redução de R$ 97 milhões (o que depois foi “resolvido”, já que na execução da

obra foram feitos diversos aditivos, elevando o preço final para mais de R$ 1,1 bilhão), e foi

apresentado um novo orçamento pelo Governo do Rio, no valor de R$ 859.472.464,51 (neste

cálculo, incluída a cobertura), tendo a EMOP acolhido dezenas de questionamentos das

equipes técnicas da CGU e TCU. 

Como se vê, pressionados com a possibilidade não haver liberação dos

recursos do empréstimo pelo BNDES, os denunciados acabaram por reconhecer que de fato

havia sobrepreço no orçamento da obra (repita-se, feito em conluio entre os agentes públicos

da   organização   criminosa   chefiada   pelo   ex-Governador  SÉRGIO   CABRAL,   e   os

representantes das empresas, todos ora denunciados), aceitando a redução em R$ 97 milhões.

Vejamos os trechos do acórdão 2333/2011 – TCU – Plenário

15

:

“Sumário: COPA DO MUNDO DE 2014. ACOMPANHAMENTO

DA   OPERAÇÃO   DE   CRÉDITO   RELATIVA   AO   PROJETO   DE

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, A SER

CELEBRADA   ENTRE   O   BNDES   E   O   ESTADO   DO   RIO   DE

JANEIRO.

 INDÍCIOS   DE   SOBREPREÇO.   OITIVA.

APRESENTAÇÃO   DE   NOVO   ORÇAMENTO   COM   REDUÇÃO

DE   MAIS   DE   R$   97   MILHÕES.  SANEAMENTO   DAS

IRREGULARIDADES   APONTADAS.   CIÊNCIA   AO   BNDES

DETERMINAÇÕES.

 

PROVIDÊNCIAS

 

INTERNAS.

COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

(...)

10. Os critérios gerais utilizados para referenciar os preços dos

serviços mais relevantes da obra (curva ABC) foram os seguintes:

a) BDI referencial de 16%, idêntico ao discriminado no contrato

de execução da obra, já considerada a isenção do ISS, em razão do

estabelecido no art. 12, inciso XIV, da Lei Municipal nº 691/84;

b) os custos referenciais, preferencialmente, foram os do SINAPI;

c) subsidiariamente, na ausência de menção explícita no sistema

da   CAIXA,   recorreu-se   a   outros   paradigmas   oficiais   de   preços

(EMOP, SCO-RIO, AETESP), como também às publicações da Pini

Engenharia;

d) quando não disponíveis em sistemas oficiais ou tradicionais de

15 O saneamento apontado pelo acórdão com a redução do preço, infelizmente, foi atropelado pelos termos

aditivos que analisaremos a seguir, e que tornaram ainda mais onerosa a execução do contrato.

Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.

Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.

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consulta,   utilizaram-se   como   critério   pesquisas   realizadas

diretamente no mercado, com empresas de reconhecido know how na

prestação   de   serviços   ou   no   fornecimento   de   insumos   objeto   da

consulta;

e)   em   outros   casos,   utilizaram-se   como   base   as   próprias

composições apresentadas no projeto executivo, com adaptações nos

coeficientes em face das condições particulares da obra;

f) compararam-se custos de serviços semelhantes observados em

outros estádios para a Copa;

g) referenciaram-se os encargos sociais dos operários horistas em

123,7%, de acordo com o Sinapi;

h) somaram-se aos custos totais da obra os encargos adicionais

com alimentação, transporte, EPIs e ferramentas;

11. Quanto à validade das pesquisas de preços realizadas pela

equipe, reproduzo trecho do art. 125, § 2º, da Lei 12.465/2011 (LDO

2012):

"§ 2o Nos casos de itens não constantes dos sistemas de referência

mencionados   neste   artigo,   o   custo   será   apurado   por   meio   de

pesquisa   de   mercado,   ajustado   às   especificidades   do   projeto   e

justificado pela Administração."

12.   No   que   se   refere   aos   critérios   específicos,   de   maneira   a

demonstrar   a   amplitude   do   trabalho,   apresento   esta   pequena

amostra:

a)   sistema   de   cobertura   tensionada   –   comparação   dos   preços

contratuais   com  pesquisas  de   preços   de   empresas   tradicionais   de

mercado;

b)   sistema   de   ar   condicionado,   serviços   (cablagens,

conectorizações, instalação e interligação de softwares), sistema de

controle   de   acesso,   sistema   de   sonorização,   sistema   de   CFTV,

sistema   de   automação   predial,   sistemas   de   energia   ininterrupta,

esquadrias   de   alumínio   –   cotações   de   mercado   com   empresas   de

reconhecido know how, a partir do projeto executivo do Maracanã;

possível sobreavaliação no quantitativo de chapas de aço para os

dutos de ar;

c) administração local – identificação de possível sobreavaliação

de   quantidades   (em   horas   trabalhadas)   e   dos   salários   dos

profissionais relacionados;

d)   mobiliário   esportivo   –   comparação   direta   entre   as   próprias

cotações apresentadas no projeto executivo;

e) recuperação estrutural do estádio – montagem da curva ABC

dos   subitens,   onde   se   constataram   duplicidades   em   subserviços

apresentados   nas   composições   unitárias;   avaliaram-se   possíveis

subavaliações de produtividades e sobrepreços noutros subserviços;

f)   pré-moldado   de   concreto   –   custos   referenciais   do   concreto

usinado   dos   referenciais   da   EMOP;   custos   de   montagem,

desmontagem e limpeza de formas metálicas da Pini, como também

os de lançamento de concreto em peças pré-moldadas, descarga de

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