Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro
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- 31/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- R$ 1.198.220.000,70
- Contrato no. 101/2010
- 32/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- 33/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- HUDSON BRAGA
31/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa onerando a sua execução. Por outro lado, também resta claro que em pelo menos 5% do total do contrato de reforma do Maracanã houve sobrepreço, uma vez que essa quantia foi a acordada antes da licitação para o pagamento da propina exigida por SÉRGIO CABRAL. Ou seja, dos R$ 705 milhões da proposta vencedora, pelo menos R$ 35,25 milhões foram superfaturados para custear os valores escusos pagos a pretexto da regra de propina estabelecida pelo ex- governador. Como já dito, porém, uma quantidade absurda de aditivos permitiram a elevação do custo na execução da obra em centenas de milhões de Reais. Note-se que o orçamento revisado, que lastreou a autorização para liberação dos recursos pelo TCU, tinha a ressalva expressa de que, caso houvesse a concessão de isenção tributária prevista na RECOPA, os valores deveriam ser ainda mais reduzidos. Porém, mesmo com a concessão da isenção implementada, em virtude da promíscua relação entre os agentes públicos que deveriam fiscalizar a velar pelo erário e os representantes das empresas, houve 16 termos aditivos, os quais, somados aos termos de apostilamento, permitiram pagamentos efetivamente realizados de R$ 1.198.220.000,70 no total, no período entre a assinatura do contrato, em 13.08.2010, e o último pagamento, em 27.08.2014. O Contrato pode ser assim resumido, como consta no portal da transparência do Governo Federal: Contrato no. 101/2010 Tipo: Obras Situação: Em andamento Contratante: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ Contratante: 42.498.600/0001-71 Contratado: Consórcio Maracanã Rio 2014 CNPJ Contratado: 12.375.626/0001-61 Data de Assinatura: 13/08/2010 Início da vigência: 01/03/2013 Fim da vigência: 25/05/2013 Objeto: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
32/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Complexo Maracanã Justificativa: Valor da execução financeira (R$): 705.589.143,72 Valor dos aditivos (R$): 496.151.528,71 Valor da execução financeira com aditivos (R$): 1.201.740.672,43 Valor da contrapartida (R$): 0,00 Valor total (R$): 1.201.740.672,43 Valor pago (cedido) (R$): 1.198.220.000,70 Data do último pagamento (cedido): 27/08/2014
preços, reduzindo itens e acrescentando outros, inclusive novos. “Milagrosamente” tais reduções foram compensadas integralmente pelos acréscimos, não havendo alteração de valor. O 2º Termo Aditivo tratou da possibilidade de ocorrer suspensões de exigibilidade das contribuições e dos impostos contemplados no RECOPA, no âmbito do Contrato nº 101/2010, atividades atreladas aos fatos geradores previstos no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.176, de 22.07.11. O 3º Termo Aditivo gerou um acréscimo de R$ 79.298.108,29, com o que elevou-se o valor do Contrato em mais de 11%, para R$784.887.252,01. No 4º Termo Aditivo foi introduzida planilha com a estimativa de desoneração (Anexo I) prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.176, de 22/07/11, que estabeleceu benefícios fiscais de suspensões de exigibilidade de tributos (RECOPA). Em seguida editou-se Termo de Apostilamento para Reajuste de preços e atualização monetária, referentes à 1ª anualidade relativa aos serviços de dezembro/2011 a dezembro/2012, no montante de R$29.186.116,79. O 5º Termo Aditivo consignou a modificação da composição do Consórcio Maracanã Rio 2014, que a partir de então seria constituído pelas empresas ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (empresa líder) e a CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
33/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa O 6º Termo Aditivo, apesar de prever redução de BDI, apresentou alteração de valores e acréscimo de serviços, com um aumento da ordem de R$ 55.028.390,76, elevando o contrato para R$ 839.915.642,77. Seguiu-se novo Termo de Apostilamento com reajuste de preços a atualização monetária da ordem de R$7.468.626,07. O 7º Termo Aditivo alterou parágrafos que tratavam de medições e pagamentos. No 8º Termo Aditivo houve nova alteração de quantidades e valores, e mesmo com nova redução de BDI, onerou-se o contrato na ordem de mais R$19.526.780,77, totalizando R$ 859.442.423,48. Seguiu-se novo termo de apostilamento, que à guisa de complementar os reajustamentos anteriores, elevou em R$ 30.370.425,10 o contrato. O 9º Termo Aditivo, assim como o 11º, 12º e 15º, tratou de prorrogação de prazo tão somente. A seguir, outro Termo de Apostilamento com mais uma complementação de R$ 25.009.899,18. Mas nenhum Termo superou o 10º Termo Aditivo, que a pretexto de adequação de quantidades e serviços, e alteração de valores, elevou o custo total em R$190.557.408,14, e o contrato finalmente atingiu astronômicos R$1.142.034.898,76. Tal aditamento, ao qual damos destaque em função do enorme acréscimo de valores, foi assinado em 03.05.2013 por HUDSON BRAGA (SEOBRAS), ICARO MORENO (EMOP), LEANDRO ANDRADE AZEVEDO (ODEBRECHT), CARLOS BERNARDO ZAEYEN (ODEBRECHT) e MARCUS VINÍCIUS MORESI (ANDRADE GUTIERREZ): Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
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