Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

Nessa primeira reunião entre as empreiteiras, foi explanado ao grupo que,

segundo   determinação   do   Governo   do   Estado,   a   licitação   ficaria   restrita   aos   seguintes

consórcios: (i) CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, a ser liderado pela QUEIROZ GALVÃO,

composto também pela CAENGE e pela CARIOCA, destinado a vencer o lote referente à

Comunidade da Rocinha (lote 1); (ii) CONSÓRCIO MANGUINHOS, a ser liderado pela

ANDRADE GUTIERREZ, composto também pela CAMARGO CORRÊA, pela CAMTER e

pela EIT, destinado a vencer o lote referente ao Complexo de Manguinhos (lote 2); e (iii)

CONSÓRCIO RIO MELHOR, a ser liderado pela ODEBRECHT, e composto também pela

DELTA e pela OAS, destinado a vencer o lote referente ao Complexo do Alemão (lote 3).

ÍCARO   MORENO   JÚNIOR  orientou   as   empresas   a   procurarem   o

arquiteto   e   urbanista  HAMILTON   PAES   CASÉ,   arquiteto   indicado   pela   EMOP   para

elaboração de uma “mancha”, um esboço do projeto das obras do PAC-Favelas que serviria

para orientar o trabalho de desenvolvimento de um Projeto Básico da futura licitação.

Em 14 de maio de 2007, foi realizada reunião com HAMILTON PAES

CASÉ, em seu escritório

24

, com a presença, ainda, de ALBERTO QUINTAES e OLAVINHO

FERREIRA MENDES, com a finalidade de discutir a elaboração do Projeto Básico do PAC-

Favelas,  cuja característica deveria contemplar os requisitos técnicos necessários para,

de um  lado, obter a liberação dos recursos federais do PAC e, de outro, excluir da

licitação as empresas que não participassem do grupo de empreiteiras cartelizado. Os

registros   da   reunião   são   encontrados   na   agenda   do   programa   Outlook   de   ALBERTO

QUINTAES, conforme o Documento 01 do Histórico de Conduta do Acordo de Leniência –

HCAL 09/2016:

24 Rua Martins Ferreira, 26, no Rio de Janeiro.

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Em um momento posterior, em data incerta, mas ainda em meados de

maio de 2007, foi realizada, em um dos escritórios da empreiteira ODEBRECHT

25

, nova

reunião   entre   ANDRADE   GUTIERREZ   (ALBERTO   QUINTAES),   OAS   (MARCELO

DUARTE RIBEIRO), ODEBRECHT (MARCOS VIDIGAL DO AMARAL), QUEIROZ

GALVÃO (GUSTAVO SOUZA) e CARIOCA (provavelmente o representante era ROQUE

MANOEL MELIANDE, embora os colaboradores da ANDRADE GUTIERREZ não tenham

podido afirmar com certeza), em que foi definido que todas as empresas do grupo passariam a

trabalhar em um escritório da CARIOCA no bairro de São Cristóvão para estudar as obras do

PAC-Favelas,   o   que   dificultaria   a   concorrência   de   empresas   independentes   ao   grupo   e

viabilizaria o concerto de modificações no edital e em suas propostas de preço a fim de

garantir que se sagrariam vencedoras das licitações.

A colaboração de ALBERTO QUINTAES, embora divergente ao detalhar

a  participação das empreiteiras menores nas primeiras reuniões do conluio, confirma, em

suma, a dinâmica dos fatos que levou à criação do grupo de trabalho na sede da CARIOCA

ENGENHARIA:

“QUE a segunda obra da qual o depoente participou foi a do PAC DAS

FAVELAS,   entre   2007/2008;   QUE   WILSON   CARLOS   convocou   as

construtoras   para   uma   reunião   preliminar,   no   Palácio   Guanabara;   QUE

SÉRGIO CABRAL não estava presente, que o depoente foi o representante

da AG e havia representantes da EIT, Canter, CNO, OAS, Delta, Queiroz

Galvão,   Carioca   e   Caenge;   QUE   nesta   reunião,   mais   uma   vez   foram

determinados   por   WILSON   CARLOS   a   formação   dos   consórcios   com

indicação das líderes e dos percentuais de cada construtora, bem como a

divisão de lotes; Que o percentual de 5% de propina para o Governo do

25 Escritório na Praça Nelson Mandela que não existe mais após a reurbanização da praça.

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Estado   foi   acertado   se   não   nessa   reunião,   logo   em   seguida   de   maneira

reservada; Que o percentual de 5% o depoente pode garantir que foi o que a

AG se comprometeu; QUE após a reunião inicial com WILSON CARLOS,

foi   criado   o   grupo   de   estudos   das   construtoras   para   fazer   o   edital   da

licitação;   que   a   AG   ficou   como   líder   do   consórcio  AG/EIT/CANTER,

responsável pela obra de urbanização da favela de MANGUINHOS;”

As Tabelas 19 e 20 do Histórico de Conduta do Acordo de Leniência –

HCAL 09/2016 resume bem as pessoas físicas participantes da Fase 1 e as reuniões havidas

entre as empresas “concorrentes”:

Fase 2: Instalação do Grupo de Trabalho

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