Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

A partir de maio de 2007 e até janeiro de 2008, teve início a operação de

um grupo de trabalho na sede da empresa CARIOCA formado por técnicos das dez empresas

organizadas em conluio objetivando coordenar a elaboração do Projeto Básico, do Edital da

Licitação e preparar os demais documentos da futura licitação, a fim de direcionar o resultado

do certame. A intenção era elaborar um edital que restringisse a habilitação de concorrentes

não participantes do conluio e, portanto, favorecesse a habilitação apenas dos consórcios em

conluio.

No mesmo período, foram realizadas reuniões entre os representantes do

alto   escalão   das   cinco   principais   empreiteiras   envolvidos   no   esquema   criminoso

26

principalmente nos escritórios da ODEBRECHT ou da ANDRADE GUTIERREZ no Rio de

Janeiro

27

, mas também na sede da CARIOCA, com o objetivo de tomar decisões estratégicas a

respeito do conluio em torno das obras do PAC-Favelas, em especial para (i) influenciar a

elaboração do Projeto Básico, o Edital e seus anexos para restringir a competitividade e (ii)

para adequar os projetos das obras aos recursos financeiros, inclusive os provenientes da

União, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro dispunha e havia estipulado.

As declarações dos colaboradores, corroboradas por registros de agenda

de ALBERTO QUINTAES contemporâneos aos fatos, revelam as datas e locais das seguintes

reuniões:

–  No  dia   4  de  junho  de  2007,  foi  realizada   reunião  no  escritório  da

CARIOCA em São Cristóvão entre ALBERTO QUINTAES e MARCOS VIDIGAL, cf Doc

2 do Histórico de Condutas:

26 Trata-se das mesmas empreiteiras que estiveram presentes na primeira reunião com o presidente da EMOP, 

ou seja, ANDRADE GUTIERREZ, ODEBRECHT, OAS, QUEIROZ GALVÃO e CARIOCA.

27 Conforme já relatado alhures, o escritório das duas construtoras no Rio de Janeiro localizavam-se no mesmo 

prédio, com endereço na Praia de Botafogo, 300.

Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.

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– No dia 14 de junho de 2007, outra reunião foi realizada no escritório da

CARIOCA, em São Cristóvão entre ALBERTO QUINTAES e  MARCOS VIDIGAL. Essa

reunião teria resultado em um desentendimento entre as empreiteiras porque a ANDRADE

GUTIERREZ entendia que os técnicos estariam estudando apenas o Lote do Complexo do

Alemão, atribuído à ODEBRECHT, em detrimento do Lote do Complexo de Manguinhos.

Essa controvérsia resultou na determinação, por ALBERTO QUINTAES, de que todos os

funcionários da ANDRADE GUTIERREZ, EIT e CAMTER (consorciadas), abandonassem o

escritório  da CARIOCA em São  Cristóvão  e  se instalassem  em novo  local

28

. A aparente

ruptura, no entanto, não foi suficiente para dividir o grupo criminoso, como se verá. Confira-

se o Doc 3 do HCAL:

– No dia 15 de junho de 2007, foi realizada reunião entre ALBERTO

QUINTAES,  MARCELO_DUARTE_RIBEIRO_,_GUSTAVO_SOUZA'>MARCELO   DUARTE   RIBEIRO,  GUSTAVO   SOUZA,   ROQUE

MELIANDE e  ÍCARO MORENO JÚNIOR  para informar sobre a divisão do grupo de

trabalho, cf Doc 4 do HCAL:

28 Escritório de obras da ANDRADE GUTIERREZ próximo à Rua Siqueira Campos.

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– Em 02 de julho de 2007, ocorreu um evento de lançamento do PAC -

FAVELAS no Canecão, em que se apresentaram as futuras obras públicas de serviços de

engenharia   e   construção   para   urbanização   do   Complexo   do   Alemão,   Complexo   de

Manguinhos  e  da   Comunidade  da   Rocinha

29

.  A apresentação  de  PowerPoint  utilizada  no

evento foi elaborada pelas próprias empresas ANDRADE GUTIERREZ, CARIOCA, DELTA,

QUEIROZ GALVÃO, OAS E ODEBRECHT e entregue a ÍCARO MORENO.

–  No  dia   3  de  julho  de   2007,  foi   realizada  reunião   entre  ALBERTO

QUINTAES,   ROQUE   MELIANDE,  MARCELO  DUARTE  RIBEIRO  e  MARCOS

VIDIGAL no escritório alugado pelo grupo em São Cristóvão para definição do orçamento

do Projeto Básico a ser elaborado por HAMILTON CASÉ, conforme Doc 6 do HCAL:

– No dia 4 de julho, após a definição do grupo quanto ao orçamento,

ALBERTO   QUINTAES,   ROQUE   MELIANDE,  MARCELO  DUARTE  RIBEIRO  e

29  Conforme reportagem publicada na ocasião: 

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Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.

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