Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

No   que   toca   ao   aspecto   qualitativo,   as   empreiteiras   incluíram   no

Projeto   Básico   de   cada   um   dos   lotes   licitados   obras   e   soluções   de   engenharia   que

somente elas teriam expertise e qualificação técnica (atestação) para realizar. É o caso,

no   Complexo   do   Alemão,   do   teleférico;   na   Rocinha,   do   plano   inclinado;   e   em

Manguinhos, da elevação da linha férrea (ponte em balanço sucessivo estaiado).

Tomando-se como exemplo o caso do teleférico incluído no projeto de

urbanização do Complexo do Alemão, nota-se que as empreiteiras fizeram constar no Edital

de Concorrência Nacional nº 002/2007 cláusulas que exigiam que os licitantes apresentassem

compromisso de fornecimento dos equipamentos que iriam compor o Sistema de Transporte

Teleférico,   firmado   com   empresa   detentora   de   experiência   anterior   no   fornecimento   de

equipamentos similares àqueles que seriam utilizados nas obras do Complexo do Alemão

(Lote 3)

30

.

Ocorre que a ODEBRECHT possuía acordo comercial de exclusividade

assinado com a empresa francesa POMAGALSKI S.A., responsável pelo fornecimento de

equipamento similar para obra realizada na cidade de Medellín, Colômbia, e, virtualmente, a

única fornecedora disponível que atendia as condições do edital.

Ademais, representantes da empresa POMAGALSKI ouvidos em sede de

cooperação   internacional   confirmaram   que   somente   trataram   com   a   ODEBRECHT   e   o

consórcio   por   ela   liderado,   não   sendo   a   fornecedora   dos   documentos   apresentados   pelos

demais consórcios. Na verdade, como as propostas das demais apenas serviriam para “dar

30

 Trata-se dos itens 8.4

.

9, item 

“

b”

; 

8.4.9.l

; 

e 

8.4.9.1.2, a seguir transcritos: 

"8.4.9. Comprovação 

de 

capacidade de

fornecimento de equipamentos 

para todos 

os 

Lotes 

conforme 

Anexo I

, 

sendo para 

os 

Lotes 1 

e 3, nos 

seg

uintes termos:

[

...

] b) 

Lote 3 – 

Deverá 

ser apresentado termo 

de compromisso 

de 

fornecimento 

dos equipamentos 

que 

comporão

o Sistema 

de Tran

s

porte 

Teleférico

, 

firmado 

entre a 

Licitante 

e o fornecedor

, 

pelo 

qu

a

l o 

fornecedor assume a

obrigação 

de

, 

em 

caso de 

vitória da 

Licitante 

no 

certame, fornecer o referido equipamento

, 

no prazo 

e 

de 

acordo

com  as  

demai

s  

condições  prevista

s  

no  

edital   e  

no  

contrato  administrativo.  

8.4

.

9

.

1  

As  

comprovações  acima

referidas   deverão  

ser   acompanhadas  

de  

documentação  

co

mprobatória   do  

fornecedor

,  

demonstrando  

sua

experiência  

anterior  

no  

fornecimento de  

equipamentos  

s

imilar

es  

ao

s  

que  

se

rão  

empregados  

na  

exec

uç

ão  

da

s

obras

,  

contendo,  

no   mínimo,  

as  

segu

inte

s  

caract

er

ística

s

:   [

...

]  

8.4.9

.

1.2   –   Lote  

3:  

1-  

Teleférico   Urbano  

tipo

desengatável

, 

capacidade 3.000 passageiros 

/ 

hora

; 

2- Comprimento 

de linha 

igualou 

s

uperior 

a 2.400

m

; 

3- 

Estações 

de

embarque 

e desembarque 

- mínimo de 

04 estações, 

se

ndo pelo meno

s 

1; 

estação 

de interligação 

com outro 

meio 

de

transporte (Intermodal); 4- Cabines fechadas 

para 

mínimo 8 passageiros; 5- 

Quantidade mínima de 

cabines suspensas

s

imultaneamente - 1

20 

unidades 

; 

6- Estações de 

embarque 

e 

desembarque em 

curvas acentuadas sem 

nece

ss

idad

e 

de

troca 

de cabine ao 

lon

go 

do 

percurso."

Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.

Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.

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