Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro
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- HUDSON BRAGA
- inabilitação dos demais concorrentes (DOCs anexos)
- HUDSON BRAGA garantiu que a comissão por ele presidida aceitasse a tese de erro material, mantendo a habilitação das empresas em conluio, o que corrobora a
- 58/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- Manguinhos (Valor de referência: R$ 221.585.821,00) Lote 3 – Complexo do Alemão
- Tal circunstância deriva, evidentemente, do ajuste entre as licitantes para que cada consórcio se sagrasse vencedor de um dos lotes
56/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa alterar o Edital publicando duas Erratas (Errata nº 001/2007, de 13/12/2007; e Errata nº 002/2007, de 26/12/2007), que estabeleciam as cláusulas acordadas pelas empresas. A alteração do edital também adiou a Sessão de Abertura da Concorrência para o dia 18 de janeiro de 2008. Os registros de ALBERTO QUINTAES apontam outra reunião do grupo após a publicação das erratas: – No dia 08 de janeiro de 2008, foi realizada nova reunião no escritório da ODEBRECHT contando com a participação de JOÃO MARCOS DE ALMEIDA DA FONSECA (diretor de contratos da ANDRADE GUTIERREZ), ALBERTO QUINTAES,
(diretor comercial da EIT) e JUAREZ MIRANDA JÚNIOR (diretor de operações da CAMTER). Nesse encontro, além de discussão acerca das mudanças no edital, foi comunicado às demais empreiteiras a saída da CAMARGO CORRÊA do grupo, deixando de integrar o Consórcio Manguinhos e comprometendo-se a não apresentar proposta nos lotes (Doc 27 do Histórico de Condutas). Fase 3: Implantação do Acordo Anticompetitivo Por fim, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008, houve a participação dos consórcios NOVOS TEMPOS, MANGUINHOS e RIO MELHOR na Concorrência Nacional nº 002/2007, conduzida pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, oferecendo propostas e de cobertura, suprimindo recursos e, finalmente, assinando os contratos para realização das obras licitadas. Em 18 de janeiro de 2008, houve a Sessão de Abertura da Concorrência pela comissão de licitação presidida por HUDSON BRAGA, que estava plenamente ciente do ajuste espúrio, com o recebimento dos envelopes “A” (documentos de habilitação) e “B” (propostas de preço) e abertura dos envelopes “A”. Apresentaram propostas para a disputa dos três lotes os três consórcios do grupo em conluio e, de forma independente, a empresa SANERIO e o consórcio formado pelas empresas CONSTRUCAP, CONVAP e ARVEK. Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. 57/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Em 23 de janeiro de 2008, foi realizada Sessão de Divulgação da Análise da Documentação do Envelope “A” (habilitação), concluindo a Comissão Especial de Licitação presidida por HUDSON BRAGA pela habilitação dos consórcios Novos Tempos, Rio Melhor e Manguinhos em todos os lotes. Como acertado previamente, HUDSON
três lotes, ao passo que todos aqueles outros que concorriam de modo independente e não alinhado ao conluio foram inabilitados para todos os lotes. Um dos recursos interpostos pela empresa CONSTRUCAP apontava que o Consórcio MANGUINHOS desatendia uma das cláusulas do edital, haja vista que era exigido que a empresa líder tivesse participação majoritária no consórcio e as demais participação mínima de 20%. No Consórcio MANGUINHOS, as empresas minoritárias (AIT e CAMTER) tinham apenas 19% de participação. Embora o desatendimento do item seja claro, HUDSON BRAGA garantiu que a comissão por ele presidida aceitasse a tese de
certame não questionaram tal desatendimento, exatamente porque estavam em conluio e os vencedores foram acertados entre as próprias empresas que formaram o cartel. Com a Sessão de Abertura dos envelopes “B”, em 01 de fevereiro de 2008, revelou-se, sem surpresa, que cada um dos consórcios arranjados em conluio saiu-se vencedor em um dos lotes da licitação, com pequenas diferenças de preços propostos. Vale conferir a tabela que lista as propostas avaliadas: Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
58/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Lote 1 – Comunidade da Rocinha (Valor de referência: R$ 167.647.398,07) Lote 2 – Complexo de Manguinhos (Valor de referência: R$ 221.585.821,00) Lote 3 – Complexo do Alemão (Valor de referência: R$ 470.703.471,07) Vencedor Novos Tempos (Queiroz Galvão/Caeng/Carioca) R$175.610.405,23 Manguinhos (Andrade Gutierrez/EIT/Camter) R$ 232.009.048.29 Rio Melhor (Odebrecht/OAS/Delta) R$ 493.333.505 49 2º colocado Rio Melhor (Odebrecht/OAS/Delta) R$ 175.778.580,21 Novos Tempos (Queiroz Galvão/Caeng/Carioca) R$ 232.399.345,45 Manguinhos (Andrade Gutierrez/EIT/Camter) R$ 493.873.062,60 3º colocado Manguinhos (Andrade Gutierrez/EIT/Camter) R$ 175.945.029,71 Rio Melhor (Odebrecht/OAS/Delta) R$ 232.554.330,86 Novos Tempos (Queiroz Galvão/Caeng/Carioca) R$ 494.050.527,32 Nos três casos acima citados, o valor da proposta vencedora foi um pouco acima do valor de referência, representando, não por coincidência, um aumento percentual praticamente idêntico em relação ao valor orçado nos 3 lotes: de 4,74% no lote 1; de 4,70% no lote 2 e de 4,80% no lote, percentual bem próximo, aliás, do ajustado pelas empreiteiras como pagamento de propina ao ex-Governador SÉRGIO CABRAL. Por outro lado, apesar dessa distância do valor de referência, da proposta vencedora para a 3ª colocada no certame a variação foi de apenas 0,19% no lote 1; 0,23% no lote 2; e 0,14% no lote 3. Tal circunstância deriva, evidentemente, do ajuste entre as licitantes para que cada consórcio se sagrasse vencedor de um dos lotes. Dentro desse ambiente de total ausência de competição e de conluio com os agentes públicos, a fraude à licitação se efetivou, sendo apresentadas propostas “vencedoras” que continham sobrepreço e, ao longo da execução do contrato, este tornou-se mais oneroso em razão de superfaturamento. Neste sentido, a Controladoria Geral da União realizou fiscalização onde constatou, em suma, as seguintes irregularidades nas obras realizadas pelo apelidado PAC DAS FAVELAS 33 .
para detalhamento de como a CGU chegou aos valores de sobrepreço apontados. Ressalta o MPF que, no que tange ao BDI apontado como irregular, é verdade a jurisprudência recente do TCU tem oscilado. Contudo, ressalta-se que os apontamentos da CGU são escorreitos, e não estando nem este órgão ministerial nem o judiciário vinculados a tal mudança jurisprudencial do TCU, imputa-se o superfaturamento também por tal Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. Yüklə 8,67 Mb. Dostları ilə paylaş:
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