Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro
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- 17/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
- 18/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- 19/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- EDUARDO SOARES MARTINS
- 20/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- IRINEU BERARDI MEIRELES
- LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR
17/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa para efetuar a obra; Que soube de tal relato por Rogério; Que SERGIO CABRAL disse que quem falava pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro era WILSON CARLOS; Que se a AG fosse entrar como sócia do consórcio teria que honrar com 5% da parte que lhe coubesse; Que esses 5% seriam destinados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; que o 5% se referiam a propina; Que e Rogerio relatou tal fato a Clovis; Que Clovis fez uma reunião com Benedicto Junior, presidente da CNO-lnfraestrutura; Que de tal reunião foi decidido que, dos 70 % da CNO, 30 % seriam da AG, ou seja, 21 % do total da obra, ficando a CNO com 49 %; Que em contrapartida a CNO teria uma participação na licitação do Mineirão, caso a AG fosse vencedora, o que não ocorreu ao final; Que para que o consórcio liderado pela CNO ganhasse, houve a inserção de cláusulas restritivas de competitividade bem como o acordo com outras empresas participantes do certame;”
escalão da ODEBRECHT, foi quem anuiu, em reunião com CLÓVIS PRIMO, com a participação da ANDRADE GUTIERREZ no consórcio a ser constituído também com a empreiteira DELTA. Não está esclarecido nos autos em que momento e local essa reunião teria ocorrido, mas é importante anotar que, ao tempo dos fatos, a sede da ANDRADE GUTIERREZ e da ODEBRECHT no Rio de Janeiro localizavam-se no mesmo prédio (Praia de Botafogo, 300). A despeito disso, os documentos fornecidos pela ANDRADE GUTIERREZ ao CADE no acordo de leniência já referido trazem o registro de ao menos uma reunião contemporânea aos fatos ora imputados entre CLÓVIS PRIMO, MÁRCIO MAGALHÃES DUARTE PINTO (então Diretor de Operações Geral da ANDRADE GUTIERREZ) e BENEDICTO JÚNIOR, ocorrida em 08 de junho de 2009, conforme o Documento 11 do Histórico de Condutas do Acordo de Leniência – HCAL 08/2016: Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
18/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Em data imediatamente posterior, entre 6 e 11 de agosto de 2009, MARCO ANTONIO LADEIRA DE OLIVEIRA (superintendente de negócios estruturados da ANDRADE GUTIERREZ) troca e-mails com EDUARDO SOARES MARTINS (diretor de desenvolvimento de negócios estruturados da ODEBRECHT), agendando reunião em São Paulo, para 11 de agosto de 2009, conforme o Documento 12 do HCAL 08/2016, abaixo recortado. Tal reunião contaria com os demais integrantes do cartel de empreiteiras – o que, repita-se, não é objeto da denúncia – mas também dos acordos já celebrados entre a ODEBRECHT e a ANDRADE GUTIERREZ: Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
19/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Nesse e-mail trocado, EDUARDO SOARES pede a MARCO LADEIRA: “Se você puder chegar às 17:00 poderíamos dar uma alinhada nos temas
GUTIERREZ signatários do acordo de leniência com o CADE trata-se de intenção de EDUARDO SOARES MARTINS de antecipar assuntos referentes aos estádios de futebol em que a ODEBRECHT e a ANDRADE GUTIERREZ tinham interesses conjuntos, entre eles o Estádio do Maracanã. Outra reunião para tratar temas referentes ao acordo entre as empreiteiras foi agendada para o dia 1º de dezembro de 2009 (Documento 14 do HCAL 08/2016) e, conforme registro de portaria do prédio da ANDRADE GUTIERREZ em São Paulo, contou com a presença de GUSTAVO SOUZA (diretor comercial da QUEIROZ GALVÃO),
CARVALHO (pela CARIOCA ENGENHARIA) (Documento 16 do HCAL 08/2016). Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. 20/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa No acordo de leniência celebrado com o CADE, os executivos da ANDRADE GUTIERREZ negaram ter acordado com a OAS a cobertura na licitação para a reforma do Maracanã, embora afirmem que o acordo pode ter sido feito pela ODEBRECHT. No entanto, na dinâmica de divisão de obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014 estabelecida pelo cartel de empreiteiras, as empresas não participavam das licitações das obras já destinadas às demais a não ser para apresentar proposta cobertura à suposta concorrente. No caso da reforma do estádio do Maracanã, coube à OAS concorrer no certame apenas para escamotear a fraude à competitividade da licitação. No acordo de leniência, a ANDRADE GUTIERREZ forneceu diversos documentos que comprovam a reunião entre representantes da OAS e da ODEBRECHT para discutir assuntos relacionados às obras dos estádios da Copa (entre eles, por óbvio, a licitação referente à reforma do Maracanã) ao tempo do acordo de direcionamento da licitação celebrado entre as empreiteiras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro: – 08/12/2009: e-mail enviado por IRINEU BERARDI MEIRELES, diretor de desenvolvimento de negócios da ODEBRECHT, marca reunião para aquela mesma data na sede da CAMARGO CORRÊA ou da ODEBRECHT, entre EMÍLIO AULER NETO (diretor comercial da CAMARGO CORRÊA), MARCO LADEIRA, LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR (diretor comercial da OAS), além de uma pessoa de nome CARLOS VALENTE e um representante da QUEIRÓZ GALVÃO 12 , cf. Documento 17 do HCAL 08/2016: 12 Os executivos da ANDRADE GUTIERREZ não souberam esclarecer quem é a pessoa chamada CARLOS VALENTE para quem o e-mail foi encaminhado e tampouco souberam dizer quem foi o representante da QUEIRÓZ GALVÃO presente na reunião. Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. Yüklə 8,67 Mb. Dostları ilə paylaş:
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