Matéria legislativa: pl 215/2007



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  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007

  • AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP

  • EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 57 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Estão apensados ao projeto de lei mais de 2 dezenas de outros projetos. Em 16/06/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Estão apensos dezenas de outros projetos de leis.

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 01/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 767/2011

  • AUTOR: Lincoln Portela - PR/MG

  • EMENTA/OBJETIVOS: obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 54 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 12/08/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, e das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 02/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7416/2010

  • AUTOR: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO

  • EMENTA/OBJETIVOS: inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 51 andanças, inclusive 6 em Comissões. Em 03/12/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - MESA. Recebimento do Ofício nº 448/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 03/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013

  • AUTOR: Senado Federal - Ana Amélia

  • EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. Explicação: inclui relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências

  • Tramitação/Relatoria: Ordinária. Foram registradas 8 andanças, inclusive 1 em Comissão. Estão apensados a ele os seguintes projetos de lei: 4378/1998, 444/2004, 3979/2008 e 8023/20-PLEN. Em 31/03/2015 estava na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Aprovado requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para debater e discutir sobre o PL

  • .Ficha de acompanhamento ASPAR: 04/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 902/1999

  • AUTOR: João Paulo - PT/SP

  • EMENTA/OBJETIVOS: cria o Cadastro Nacional da Pecuária Brasileira, e dá outras providências.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência. Foram registrados 53 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 30/04/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 05/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4148/2008

  • AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS

  • EMENTA/OBJETIVOS: altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação da Ementa: estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência. Foram registrados 51 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 31/08/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devolução à CCP

  • Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5872/2013

  • AUTOR: Vander Loubet - PT/MS

  • EMENTA/OBJETIVOS: suspende a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 20 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 14/04/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação orçamentária.

  • Ficha de acompanhamento/ASPAR: 7/2015



MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011

  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011

  • AUTOR: Ricardo Izar - PV/SP

  • EMENTA: regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 44 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Foram apensados os seguintes projetos de lei: 6721/2013 e 7102/2014. Em 05/10/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6721/2013, PL-7102/2014 apensadas

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 8/2014



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7740/2014

  • AUTOR: Junji Abe (PSD/SP)

  • EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Ovo.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – MESA. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

  • Ficha acompanhamento/ASPAR: 9/2015



  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado nº 192 de 2010

  • AUTOR: SENADOR - Jorge Yanai

  • EMENTA/OBJETIVOS: inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 45 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 18/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: arquivado de acordo com fim da legislatura

  • Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2015



MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de 2011

  • MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de 2011

  • AUTOR: Senadora - Ana Amélia

  • EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.

  • TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 43 andanças gerais, inclusive 3 em Comissões Permanentes. Em 01/10/2013 estava na SEXP - Secretaria de Expediente. Situação: remetida à câmara dos deputados. Ação: Remessa Ofício SF nº 2.166 de 01/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 131 a 138)

  • Ficha de acompanhamento ASPAR: 11/2015



  • Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da

  • Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

  • Chefia: Rosimeire Fernandes da Silva (substituta);

  • Assessoria Técnica: Carlos Pinto

  • outubro/2015

  • 2014-05-09/2014-08-25/2015-05-29/2015-08-19/2015-10-08





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