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com a participação da Controladoria Geral da União, os denunciados concertadamente
anuíram com a redução de R$ 97 milhões (o que depois foi “resolvido”, já que na execução da
obra foram feitos diversos aditivos, elevando o preço final para mais de R$ 1,1 bilhão), e foi
apresentado um novo orçamento pelo Governo do Rio, no valor de R$ 859.472.464,51 (neste
cálculo, incluída a cobertura), tendo a EMOP acolhido dezenas de questionamentos das
equipes técnicas da CGU e TCU.
Como se vê, pressionados com a possibilidade não haver liberação dos
recursos do empréstimo pelo BNDES, os denunciados acabaram por reconhecer que de fato
havia sobrepreço no orçamento da obra (repita-se, feito em conluio entre os agentes públicos
da organização criminosa chefiada pelo ex-Governador SÉRGIO CABRAL, e os
representantes das empresas, todos ora denunciados), aceitando a redução em R$ 97 milhões.
Vejamos os trechos do acórdão 2333/2011 – TCU – Plenário
15
:
“Sumário: COPA DO MUNDO DE 2014. ACOMPANHAMENTO
DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVA AO PROJETO DE
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, A SER
CELEBRADA ENTRE O BNDES E O ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. OITIVA.
APRESENTAÇÃO DE NOVO ORÇAMENTO COM REDUÇÃO
DE MAIS DE R$ 97 MILHÕES. SANEAMENTO DAS
IRREGULARIDADES APONTADAS. CIÊNCIA AO BNDES
DETERMINAÇÕES.
PROVIDÊNCIAS
INTERNAS.
COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
(...)
10. Os critérios gerais utilizados para referenciar os preços dos
serviços mais relevantes da obra (curva ABC) foram os seguintes:
a) BDI referencial de 16%, idêntico ao discriminado no contrato
de execução da obra, já considerada a isenção do ISS, em razão do
estabelecido no art. 12, inciso XIV, da Lei Municipal nº 691/84;
b) os custos referenciais, preferencialmente, foram os do SINAPI;
c) subsidiariamente, na ausência de menção explícita no sistema
da CAIXA, recorreu-se a outros paradigmas oficiais de preços
(EMOP, SCO-RIO, AETESP), como também às publicações da Pini
Engenharia;
d) quando não disponíveis em sistemas oficiais ou tradicionais de
15 O saneamento apontado pelo acórdão com a redução do preço, infelizmente, foi atropelado pelos termos
aditivos que analisaremos a seguir, e que tornaram ainda mais onerosa a execução do contrato.
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por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
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consulta, utilizaram-se como critério pesquisas realizadas
diretamente no mercado, com empresas de reconhecido know how na
prestação de serviços ou no fornecimento de insumos objeto da
consulta;
e) em outros casos, utilizaram-se como base as próprias
composições apresentadas no projeto executivo, com adaptações nos
coeficientes em face das condições particulares da obra;
f) compararam-se custos de serviços semelhantes observados em
outros estádios para a Copa;
g) referenciaram-se os encargos sociais dos operários horistas em
123,7%, de acordo com o Sinapi;
h) somaram-se aos custos totais da obra os encargos adicionais
com alimentação, transporte, EPIs e ferramentas;
11. Quanto à validade das pesquisas de preços realizadas pela
equipe, reproduzo trecho do art. 125, § 2º, da Lei 12.465/2011 (LDO
2012):
"§ 2o Nos casos de itens não constantes dos sistemas de referência
mencionados neste artigo, o custo será apurado por meio de
pesquisa de mercado, ajustado às especificidades do projeto e
justificado pela Administração."
12. No que se refere aos critérios específicos, de maneira a
demonstrar a amplitude do trabalho, apresento esta pequena
amostra:
a) sistema de cobertura tensionada – comparação dos preços
contratuais com pesquisas de preços de empresas tradicionais de
mercado;
b) sistema de ar condicionado, serviços (cablagens,
conectorizações, instalação e interligação de softwares), sistema de
controle de acesso, sistema de sonorização, sistema de CFTV,
sistema de automação predial, sistemas de energia ininterrupta,
esquadrias de alumínio – cotações de mercado com empresas de
reconhecido know how, a partir do projeto executivo do Maracanã;
possível sobreavaliação no quantitativo de chapas de aço para os
dutos de ar;
c) administração local – identificação de possível sobreavaliação
de quantidades (em horas trabalhadas) e dos salários dos
profissionais relacionados;
d) mobiliário esportivo – comparação direta entre as próprias
cotações apresentadas no projeto executivo;
e) recuperação estrutural do estádio – montagem da curva ABC
dos subitens, onde se constataram duplicidades em subserviços
apresentados nas composições unitárias; avaliaram-se possíveis
subavaliações de produtividades e sobrepreços noutros subserviços;
f) pré-moldado de concreto – custos referenciais do concreto
usinado dos referenciais da EMOP; custos de montagem,
desmontagem e limpeza de formas metálicas da Pini, como também
os de lançamento de concreto em peças pré-moldadas, descarga de
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