Instituto ludwig von mises brasil

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A Lei

justiça, combinando a mais dura escravidão com a extrema 

liberdade, combinando os sentimentos mais atrozes com 

a maior moderação.  Parece que ele privou sua   cidade de 

todos os recursos, artes, comércio, dinheiro e defesas.  Em 

Esparta, tinha-se ambição sem esperança de recompensa 

material.  Os sentimentos naturais não tinham respaldo, 

pois um homem não era nem filho, nem marido, nem pai.  

Até a castidade não era mais considerada conveniente.  Foi 

por este caminho que Esparta foi levada à grandeza e à glória.

Este arrojo que existia nas instituições da Grécia repetiu-se 

na degeneração e na corrupção dos tempos modernos.  Um 

legislador honesto formou um povo no qual a probidade 

parece tão natural quanto a coragem entre os espartanos.

O Senhor  William Penn, por exemplo, é um verdadeiro Li-

curgo.  E, embora o Senhor  Penn tivesse a paz como objeti-

vo e Licurgo, a guerra, eles se assemelham um ao outro, na-

quilo em que a autoridade moral de ambos sobre os homens 

livres permitiu-lhes vencer preconceitos, dominar paixões e 

conduzir seus respectivos povos para novos caminhos.

O Paraguai

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 pode-nos fornecer outro exemplo.  Quis-se 

cometer um crime contra a sociedade, que vê o prazer de 

comandar como o único bem da vida; mas será sempre 

belo governar os homens, tornando-os mais felizes...

Os que quiserem estabelecer instituições similares devem 

proceder da seguinte forma: implantar a comunidade de 

bens como na República de Platão, bem como venerar os 

deuses; precaver-se contra a mistura dos estrangeiros com 

o povo, a fim de preservar os costumes e deixar que o es-

tado, em vez dos cidadãos, pratique o comércio.  Os legis-

ladores deveriam promover as artes, em vez da luxúria, e 

também satisfazer necessidades, em vez de desejos.

u

mA

 

ideiA

 

horripilAnte

Aqueles que estiverem sujeitos à admiração vulgar exclamarão: 

“Montesquieu já disse isso! Então é magnífico, é subli-

me!”  Quanto a mim, tenho a minha própria opinião.  Eu 

5 

 Nota do tradutor para o inglês: “O que se conhecia, à época, por Paraguai era um território muito maior 

que o de hoje. Foi colonizado pelos jesuítas, os quais organizaram as aldeias indígenas e, de um modo 

geral, protegeram os silvícolas dos ávidos conquistadores.”

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Frédéric Bastiat

digo: O que?!  Como você pode achar isto bom?  Isto é 

medonho!  É abominável!  Esta seleção de trechos escri-

tos por Montesquieu mostra que ele considera as pesso-

as, as liberdades, a propriedade, a própria humanidade, 

como apenas material para os legisladores exercitarem 

sua sagacidade.”

o 

lÍder

 

doS

 

democrAtAS

Vejamos agora Rousseau, no que se refere a este assunto.  Este au-

tor é considerado pelos democratas como autoridade suprema.  E, em-

bora ele baseie a estrutura social na vontade do povo, ele aceitou, mais 

do que ninguém, a teoria da total passividade do homem diante dos 

legisladores:

Se é verdade que um grande príncipe é um homem ex-

cepcional, o que será então de um grande legislador?  O 

primeiro só tem que seguir o modelo que o segundo lhe 

propuser.  Este é o engenheiro que inventa a máquina; o 

outro, somente o operário que a monta e faz funcionar.

E como ficam os homens nisso tudo?  São eles a máquina que se mon-

ta e que funciona ou antes a matéria bruta da qual a máquina é feita?  

Assim, entre o legislador e o príncipe, entre o príncipe e os súditos 

existem as mesmas relações que entre o agrônomo e o agricultor, que 

entre o agricultor e a terra.

A que altura, acima da humanidade, está, pois, colocado o escritor?  

Rousseau reina sobre os próprios legisladores e ensina-lhes seu ofício 

em termos imperativos:

Quer-se dar estabilidade ao estado”?  Então aproximem-

se os extremos tanto quanto possível.  Não se tolerem nem 

os ricos nem os mendigos.

Se o solo é ingrato ou estéril, ou o campo muito pequeno 

para seus habitantes, que se volte para a indústria e as 

artes e se troquem estes produtos pelos alimentos de que 

se necessita...  Em um solo fértil, se existem poucos habi-

tantes, que se dedique toda a atenção à agricultura, pois 

assim se poderá multiplicar a população; que se abando-

nem as artes, porque só servem para despovoar a nação...

Se as costas são extensas e acessíveis, então cubram-se os 

mares com navios mercantes; ter-se-á uma existência 

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A Lei

brilhante, mas curta.  Se, porém, o mar banha somente 

costas cheias de rochedos inacessíveis, deixe-se o povo 

ser bárbaro e comer peixe; assim ele viverá mais calmo, 

talvez melhor e, com toda certeza, viverá mais feliz.

Em suma, e como acréscimo às máximas que são comuns 

a todos, cada povo possui suas circunstâncias particula-

res.  E tal fato por si só gera uma legislação apropriada às 

circunstâncias.

Esta é a razão pela qual os hebreus, há mais tempo, e, mais 

recentemente, os árabes, fizeram da religião seu principal 

objetivo.  O objetivo dos atenienses era a literatura; o dos 

cartagineses e do povo de Tiro, o comércio; o do povo 

de Rodes, a marinha; o dos espartanos, a guerra; e o dos 

romanos, a virtude.  O autor do Espírito das leis mostrou 

com que arte o legislador orienta a instituição para cada 

um desses objetivos...  Mas suponha que o legislador se 

engane e tome outro objetivo diferente daquele que é in-

dicado pela natureza das coisas; suponha que o objetivo 

selecionado venha a criar ou a escravidão ou a liberdade; 

ou então que crie riqueza ou aumento de população; ou 

que crie, ainda, ou paz ou conquista!  Esta confusão de 

objetivos vai lentamente enfraquecendo a lei e prejudi-

ca a constituição.  “O estado estará sujeito a frequentes 

agitações, até que seja destruído ou modificado e que a 

invencível natureza retome o seu impulso.

Mas se a natureza é suficientemente invencível para recuperar seu 

império, por que então Rousseau não admite que não havia necessida-

de do legislador para, desde o início, recuperar este império?  Por que 

não admite ele que os homens, por força de seus próprios instintos, 

voltar-se-ão para o comércio numa costa extensa e acessível, sem a 

interferência de um Licurgo ou de um Sólon ou de um Rousseau, que 

facilmente se podem enganar?

o

S

 

SociAliStAS

 

querem

 

o

 

conformiSmo

 

forçAdo

Seja como for, Rousseau dá aos criadores, organizadores, diretores, 

legisladores econtroladores da sociedade uma terrível responsabilida-

de.  Com relação a eles, é muito exigente:

Aquele que ousa empreender a tarefa de dar instituições 

a um povo, deve-se sentir em condições de mudar, por 

assim dizer, a natureza humana; de transformar cada in-

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