Instituto ludwig von mises brasil

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A Lei

sobre o bem da humanidade.  É ele quem deve fazer com 

que os homens sejam o que ele quer que sejam.”

ROBESPIERRE.

“A função do governo é dirigir as forças físicas e morais 

da nação para os fins que a instituíram.” 

BlLLAUD-VARENNES.

“Um povo ao qual se quer devolver a liberdade deve ser 

formado de novo.  É preciso destruir antigos preconceitos, 

mudar hábitos arraigados, corrigir afeições depravadas, 

restringir as necessidades supérfluas, extirpar vícios in-

veterados...  Cidadãos, a inflexível austeridade de Licurgo 

criou a base inabalável da República espartana.  O caráter 

fraco e confiante de Sólon mergulhou Atenas na escravi-

dão.  Este paralelo encerra toda a ciência de governar.”

LEPELLETIER.

“Considerando a extensão da degradação humana, estou 

convencido de que é necessário fazer-se uma total regene-

ração e, se posso assim dizer, criar um novo povo.”

o

S

 

SociAliStAS

 

querem

 

A

 

ditAdurA

Pretende-se, outra vez, que os homens não passam de vil matéria.  

Não lhes cabe desejar seu próprio desenvolvimento.  São incapazes para 

isto.  De acordo com Saint-Just, somente o legislador pode fazê-lo.  

As pessoas são meramente o que o legislador quer que elas sejam.  De 

acordo com Robespierre, que copia Rousseau literalmente, o legis-

lador começa por indicar a finalidade para a qual se institui a nação.  

Uma vez esta finalidade determinada, o governo tem somente que di-

rigir as forças físicas e morais da nação para esta finalidade.  Entretanto, 

os habitantes da nação devem permanecer completamente passivos.  

E, de acordo com os ensinamentos de Billaud-Varennes, o povo não 

deve ter senão os preconceitos, os hábitos, as afeições que o legislador 

autorizar.  Ele chega até a afirmar que a inflexível autoridade de um 

homem é a base da República.

Vimos que, no caso de ser o mal tão grande que os procedimentos 

governamentais ordinários não conseguem remediá-lo, Mably reco-

menda a ditadura para promover a virtude: “Recorram”, diz ele, “a 

um tribunal extraordinário, com poderes consideráveis, por curto 

espaço de tempo.  A imaginação dos cidadãos precisa ser sacudida.” 

Esta doutrina não foi esquecida.  Escutemos Robespierre: 

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Frédéric Bastiat

O princípio do governo republicano está na virtude e 

o meio necessário para estabelecer a virtude é o ter-

ror.  Em nosso país, desejamos substituir a moral pelo 

egoísmo, a probidade pela honra, os princípios pelos 

costumes, os deveres pela conduta, o império da razão 

pela tirania da moda, o desprezo do vício pelo despre-

zo da infelicidade, a altivez pela insolência, a grandeza 

d’alma pela vaidade, o amor à glória pelo amor ao di-

nheiro, as boas pessoas pelas pessoas agradáveis, o mé-

rito pela intriga, o gênio pelo espírito, a verdade pelo 

brilho, o encanto da felicidade pelo tédio da volúpia, 

a grandeza do homem pela pequenez dos grandes, um 

povo magnânimo, poderoso e feliz por um povo amá-

vel, frívolo e miserável; em suma, desejamos substituir 

todas as virtudes e milagres da república por todos os 

vícios e absurdos da monarquia.

A 

ArrogânciA

 

ditAtoriAl

A que altura acima do resto da humanidade coloca-se Robespier-

re!  E observe-se a arrogância com que ele fala!  Ele não se limita a 

exprimir o desejo de uma grande renovação do espírito humano.  E 

nem sequer espera o que pode resultar de um governo bem organi-

zado.  Não, ele quer realizar por si próprio a reforma da humanidade 

e por meio do terror.

O discurso do qual é tirado este pueril e laborioso amontoado de 

antíteses tinha por objetivo expor os princípios da moral que devem con-

duzir a um governo revolucionário.

Observe-se que, quando Robespierre vem pedir a ditadura, não 

é somente para repelir o estrangeiro ou para combater os grupos de 

oposição.  Ele prefere a ditadura para fazer prevalecerem, pelo terror, 

seus princípios próprios de moral.  Ele afirma que esta é uma medida 

temporária, que precede uma nova constituição.  Mas, na verdade, 

o que deseja mesmo é usar o terror para extirpar do país o egoísmo, a 

honra, os costumes, os bons modos, a moda, a vaidade, o amor ao dinheiro, a 

boa companhia, a intriga, a espirituosidade, a volúpia e a miséria.

Somente depois que ele, Robespierre, tiver alcançado este mila-

gre, conforme ele mesmo afirma e com razão, é que permitirá às leis 

reinarem de novo.  Ah, miseráveis criaturas!  Vocês pensam que são 

tão grandes!  Vocês, que acham a humanidade tão pequena!  Vocês, 

que querem reformar tudo!  Por que não se reformam vocês mesmos?  

Esta tarefa seria suficiente!

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A Lei

o 

cAminho

 

indireto

 

pArA

 

o

 

deSpotiSmo

Em geral, contudo, estes senhores — os reformadores, os legisla-

dores e os escritores — não desejam impor diretamente o despotismo 

aos homens.  Oh, não!  Eles são por demais moderados e adeptos da 

filantropia para fazer isso!  Eles só pedem o despotismo, o absolutis-

mo, a onipotência da lei.  Aspiram somente a fazer leis.

Para mostrar a prevalência desta estranha ideia na França, eu ne-

cessitaria copiar por inteiro a obra de Mably, Raynal, Rousseau e Fé-

nelon — e mais longos trechos de Bossuet e Montesquieu — e também 

reproduzir inteiramente as atas da Convenção.  Não farei tal coisa.

Remeto o leitor a este material.

n

Apoleão

 

queriA

 

umA

 

humAnidAde

 

pASSivA

Não é surpreendente supor-se que esta ideia tenha agradado a Napo-

leão.  Ele a adotou com fervor e a pôs energicamente em prática.  Como 

um químico, Napoleão considerava toda a Europa material para suas 

experiências.  Mas, na devida ocasião, este material reagiu contra ele.

Em Santa Helena, Napoleão — grandemente desiludido — pare-

ceu reconhecer alguma iniciativa nos povos.  E assim procedendo, ele 

se tornou menos hostil à liberdade.  Isto não o impediu, entretanto, 

de dar a seu filho, em seu testamento, a seguinte lição: “Governar é 

difundir a moral, a instrução e o bem-estar.”

Depois de tudo isso, dificilmente seria necessário citar as mesmas 

opiniões de Morelly, Babeuf, Owen, Saint-Simon e Fourier.  Aqui es-

tão, entretanto, alguns trechos do livro de Louis Blanc, sobre a orga-

nização do trabalho.  “Em nosso projeto, a sociedade recebe o impulso 

do poder.”  (p. 126).

Em que consiste o impulso que dá à sociedade o poder de gover-

nar?  Na imposição do projeto do Senhor  Louis Blanc.

Por outro lado, a sociedade é o gênero humano.

Portanto, em definitivo, o gênero humano recebe impulso de 

Louis Blanc.  Pode-se dizer que o povo é livre para aceitar ou recu-

sar este plano.  Evidentemente, as pessoas são livres para aceitar ou 

recusar conselhos de quem quer que seja.  Mas esta não é a maneira 

pela qual o Senhor  Louis Blanc entende o assunto.  Ele espera que 

seu projeto seja convertido em lei e, por conseguinte, imposto pela 

força do poder.

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