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A partir de maio de 2007 e até janeiro de 2008, teve início a operação de
um grupo de trabalho na sede da empresa CARIOCA formado por técnicos das dez empresas
organizadas em conluio objetivando coordenar a elaboração do Projeto Básico, do Edital da
Licitação e preparar os demais documentos da futura licitação, a fim de direcionar o resultado
do certame. A intenção era elaborar um edital que restringisse a habilitação de concorrentes
não participantes do conluio e, portanto, favorecesse a habilitação apenas dos consórcios em
conluio.
No mesmo período, foram realizadas reuniões entre os representantes do
alto escalão das cinco principais empreiteiras envolvidos no esquema criminoso
26
principalmente nos escritórios da ODEBRECHT ou da ANDRADE GUTIERREZ no Rio de
Janeiro
27
, mas também na sede da CARIOCA, com o objetivo de tomar decisões estratégicas a
respeito do conluio em torno das obras do PAC-Favelas, em especial para (i) influenciar a
elaboração do Projeto Básico, o Edital e seus anexos para restringir a competitividade e (ii)
para adequar os projetos das obras aos recursos financeiros, inclusive os provenientes da
União, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro dispunha e havia estipulado.
As declarações dos colaboradores, corroboradas por registros de agenda
de ALBERTO QUINTAES contemporâneos aos fatos, revelam as datas e locais das seguintes
reuniões:
– No dia 4 de junho de 2007, foi realizada reunião no escritório da
CARIOCA em São Cristóvão entre ALBERTO QUINTAES e MARCOS VIDIGAL, cf Doc
2 do Histórico de Condutas:
26 Trata-se das mesmas empreiteiras que estiveram presentes na primeira reunião com o presidente da EMOP,
ou seja, ANDRADE GUTIERREZ, ODEBRECHT, OAS, QUEIROZ GALVÃO e CARIOCA.
27 Conforme já relatado alhures, o escritório das duas construtoras no Rio de Janeiro localizavam-se no mesmo
prédio, com endereço na Praia de Botafogo, 300.
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– No dia 14 de junho de 2007, outra reunião foi realizada no escritório da
CARIOCA, em São Cristóvão entre ALBERTO QUINTAES e MARCOS VIDIGAL. Essa
reunião teria resultado em um desentendimento entre as empreiteiras porque a ANDRADE
GUTIERREZ entendia que os técnicos estariam estudando apenas o Lote do Complexo do
Alemão, atribuído à ODEBRECHT, em detrimento do Lote do Complexo de Manguinhos.
Essa controvérsia resultou na determinação, por ALBERTO QUINTAES, de que todos os
funcionários da ANDRADE GUTIERREZ, EIT e CAMTER (consorciadas), abandonassem o
escritório da CARIOCA em São Cristóvão e se instalassem em novo local
28
. A aparente
ruptura, no entanto, não foi suficiente para dividir o grupo criminoso, como se verá. Confira-
se o Doc 3 do HCAL:
– No dia 15 de junho de 2007, foi realizada reunião entre ALBERTO
QUINTAES, MARCELO_DUARTE_RIBEIRO_,_GUSTAVO_SOUZA'>MARCELO DUARTE RIBEIRO, GUSTAVO SOUZA, ROQUE
MELIANDE e ÍCARO MORENO JÚNIOR para informar sobre a divisão do grupo de
trabalho, cf Doc 4 do HCAL:
28 Escritório de obras da ANDRADE GUTIERREZ próximo à Rua Siqueira Campos.
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– Em 02 de julho de 2007, ocorreu um evento de lançamento do PAC -
FAVELAS no Canecão, em que se apresentaram as futuras obras públicas de serviços de
engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, Complexo de
Manguinhos e da Comunidade da Rocinha
29
. A apresentação de PowerPoint utilizada no
evento foi elaborada pelas próprias empresas ANDRADE GUTIERREZ, CARIOCA, DELTA,
QUEIROZ GALVÃO, OAS E ODEBRECHT e entregue a ÍCARO MORENO.
– No dia 3 de julho de 2007, foi realizada reunião entre ALBERTO
QUINTAES, ROQUE MELIANDE, MARCELO DUARTE RIBEIRO e MARCOS
VIDIGAL no escritório alugado pelo grupo em São Cristóvão para definição do orçamento
do Projeto Básico a ser elaborado por HAMILTON CASÉ, conforme Doc 6 do HCAL:
– No dia 4 de julho, após a definição do grupo quanto ao orçamento,
ALBERTO QUINTAES, ROQUE MELIANDE, MARCELO DUARTE RIBEIRO e
29 Conforme reportagem publicada na ocasião:
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