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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
No que toca ao aspecto qualitativo, as empreiteiras incluíram no
Projeto Básico de cada um dos lotes licitados obras e soluções de engenharia que
somente elas teriam expertise e qualificação técnica (atestação) para realizar. É o caso,
no Complexo do Alemão, do teleférico; na Rocinha, do plano inclinado; e em
Manguinhos, da elevação da linha férrea (ponte em balanço sucessivo estaiado).
Tomando-se como exemplo o caso do teleférico incluído no projeto de
urbanização do Complexo do Alemão, nota-se que as empreiteiras fizeram constar no Edital
de Concorrência Nacional nº 002/2007 cláusulas que exigiam que os licitantes apresentassem
compromisso de fornecimento dos equipamentos que iriam compor o Sistema de Transporte
Teleférico, firmado com empresa detentora de experiência anterior no fornecimento de
equipamentos similares àqueles que seriam utilizados nas obras do Complexo do Alemão
(Lote 3)
30
.
Ocorre que a ODEBRECHT possuía acordo comercial de exclusividade
assinado com a empresa francesa POMAGALSKI S.A., responsável pelo fornecimento de
equipamento similar para obra realizada na cidade de Medellín, Colômbia, e, virtualmente, a
única fornecedora disponível que atendia as condições do edital.
Ademais, representantes da empresa POMAGALSKI ouvidos em sede de
cooperação internacional confirmaram que somente trataram com a ODEBRECHT e o
consórcio por ela liderado, não sendo a fornecedora dos documentos apresentados pelos
demais consórcios. Na verdade, como as propostas das demais apenas serviriam para “dar
30
Trata-se dos itens 8.4
.
9, item
“
b”
;
8.4.9.l
;
e
8.4.9.1.2, a seguir transcritos:
"8.4.9. Comprovação
de
capacidade de
fornecimento de equipamentos
para todos
os
Lotes
conforme
Anexo I
,
sendo para
os
Lotes 1
e 3, nos
seg
uintes termos:
[
...
] b)
Lote 3 –
Deverá
ser apresentado termo
de compromisso
de
fornecimento
dos equipamentos
que
comporão
o Sistema
de Tran
s
porte
Teleférico
,
firmado
entre a
Licitante
e o fornecedor
,
pelo
qu
a
l o
fornecedor assume a
obrigação
de
,
em
caso de
vitória da
Licitante
no
certame, fornecer o referido equipamento
,
no prazo
e
de
acordo
com as
demai
s
condições prevista
s
no
edital e
no
contrato administrativo.
8.4
.
9
.
1
As
comprovações acima
referidas deverão
ser acompanhadas
de
documentação
co
mprobatória do
fornecedor
,
demonstrando
sua
experiência
anterior
no
fornecimento de
equipamentos
s
imilar
es
ao
s
que
se
rão
empregados
na
exec
uç
ão
da
s
obras
,
contendo,
no mínimo,
as
segu
inte
s
caract
er
ística
s
: [
...
]
8.4.9
.
1.2 – Lote
3:
1-
Teleférico Urbano
tipo
desengatável
,
capacidade 3.000 passageiros
/
hora
;
2- Comprimento
de linha
igualou
s
uperior
a 2.400
m
;
3-
Estações
de
embarque
e desembarque
- mínimo de
04 estações,
se
ndo pelo meno
s
1;
estação
de interligação
com outro
meio
de
transporte (Intermodal); 4- Cabines fechadas
para
mínimo 8 passageiros; 5-
Quantidade mínima de
cabines suspensas
s
imultaneamente - 1
20
unidades
;
6- Estações de
embarque
e
desembarque em
curvas acentuadas sem
nece
ss
idad
e
de
troca
de cabine ao
lon
go
do
percurso."
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