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Nessa primeira reunião entre as empreiteiras, foi explanado ao grupo que,
segundo determinação do Governo do Estado, a licitação ficaria restrita aos seguintes
consórcios: (i) CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, a ser liderado pela QUEIROZ GALVÃO,
composto também pela CAENGE e pela CARIOCA, destinado a vencer o lote referente à
Comunidade da Rocinha (lote 1); (ii) CONSÓRCIO MANGUINHOS, a ser liderado pela
ANDRADE GUTIERREZ, composto também pela CAMARGO CORRÊA, pela CAMTER e
pela EIT, destinado a vencer o lote referente ao Complexo de Manguinhos (lote 2); e (iii)
CONSÓRCIO RIO MELHOR, a ser liderado pela ODEBRECHT, e composto também pela
DELTA e pela OAS, destinado a vencer o lote referente ao Complexo do Alemão (lote 3).
ÍCARO MORENO JÚNIOR orientou as empresas a procurarem o
arquiteto e urbanista HAMILTON PAES CASÉ, arquiteto indicado pela EMOP para
elaboração de uma “mancha”, um esboço do projeto das obras do PAC-Favelas que serviria
para orientar o trabalho de desenvolvimento de um Projeto Básico da futura licitação.
Em 14 de maio de 2007, foi realizada reunião com HAMILTON PAES
CASÉ, em seu escritório
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, com a presença, ainda, de ALBERTO QUINTAES e OLAVINHO
FERREIRA MENDES, com a finalidade de discutir a elaboração do Projeto Básico do PAC-
Favelas, cuja característica deveria contemplar os requisitos técnicos necessários para,
de um lado, obter a liberação dos recursos federais do PAC e, de outro, excluir da
licitação as empresas que não participassem do grupo de empreiteiras cartelizado. Os
registros da reunião são encontrados na agenda do programa Outlook de ALBERTO
QUINTAES, conforme o Documento 01 do Histórico de Conduta do Acordo de Leniência –
HCAL 09/2016:
24 Rua Martins Ferreira, 26, no Rio de Janeiro.
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Em um momento posterior, em data incerta, mas ainda em meados de
maio de 2007, foi realizada, em um dos escritórios da empreiteira ODEBRECHT
25
, nova
reunião entre ANDRADE GUTIERREZ (ALBERTO QUINTAES), OAS (
MARCELO
DUARTE RIBEIRO), ODEBRECHT (
MARCOS VIDIGAL DO AMARAL), QUEIROZ
GALVÃO (GUSTAVO SOUZA) e CARIOCA (provavelmente o representante era ROQUE
MANOEL MELIANDE, embora os colaboradores da ANDRADE GUTIERREZ não tenham
podido afirmar com certeza), em que foi definido que todas as empresas do grupo passariam a
trabalhar em um escritório da CARIOCA no bairro de São Cristóvão para estudar as obras do
PAC-Favelas, o que dificultaria a concorrência de empresas independentes ao grupo e
viabilizaria o concerto de modificações no edital e em suas propostas de preço a fim de
garantir que se sagrariam vencedoras das licitações.
A colaboração de ALBERTO QUINTAES, embora divergente ao detalhar
a participação das empreiteiras menores nas primeiras reuniões do conluio, confirma, em
suma, a dinâmica dos fatos que levou à criação do grupo de trabalho na sede da CARIOCA
ENGENHARIA:
“QUE a segunda obra da qual o depoente participou foi a do PAC DAS
FAVELAS, entre 2007/2008; QUE WILSON CARLOS convocou as
construtoras para uma reunião preliminar, no Palácio Guanabara; QUE
SÉRGIO CABRAL não estava presente, que o depoente foi o representante
da AG e havia representantes da EIT, Canter, CNO, OAS, Delta, Queiroz
Galvão, Carioca e Caenge; QUE nesta reunião, mais uma vez foram
determinados por WILSON CARLOS a formação dos consórcios com
indicação das líderes e dos percentuais de cada construtora, bem como a
divisão de lotes; Que o percentual de 5% de propina para o Governo do
25 Escritório na Praça Nelson Mandela que não existe mais após a reurbanização da praça.
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Estado foi acertado se não nessa reunião, logo em seguida de maneira
reservada; Que o percentual de 5% o depoente pode garantir que foi o que a
AG se comprometeu; QUE após a reunião inicial com WILSON CARLOS,
foi criado o grupo de estudos das construtoras para fazer o edital da
licitação; que a AG ficou como líder do consórcio AG/EIT/CANTER,
responsável pela obra de urbanização da favela de MANGUINHOS;”
As Tabelas 19 e 20 do Histórico de Conduta do Acordo de Leniência –
HCAL 09/2016 resume bem as pessoas físicas participantes da Fase 1 e as reuniões havidas
entre as empresas “concorrentes”:
Fase 2: Instalação do Grupo de Trabalho
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