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ocasionando sobrepreço no valor de R$ 13,83 milhões de reais.
4.1.1.1 -
Existência de preços unitários de serviços acima dos valores referenciais
constantes nas tabelas oficiais, com sobrepreço no valor de R$
27.701.152,68.
Em síntese, pode-se concluir que foram constatados preços unitários acima
dos valores praticados no mercado e quantitativos superestimados em
função da utilização de parâmetros na elaboração das memórias de
cálculo em desacordo com os usualmente praticados em obras públicas,
identificando-se ao final dos trabalhos sobrepreço total de R$
41.535.149,59.
Relatório concluído em 27/12/2013.”
Outra não foi a conclusão da CGU acerca das irregularidades constatadas nas
obras e serviços executados no Complexo do Alemão, onde houve milionário
superfaturamento:
“RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE – FISCALIZAÇÃO NÚMERO
DO RELATÓRIO : 201107230 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA :
15451112810S30015 PROGRAMA : Urbanização, Regularização Fundiária
e Integração de Assentamentos Precários UNIDADE JURISDICIONADA
TCU: SECRETARIA NAC. DE HABITACAO MCIDADES UNIDADE
EXAMINADA : SECRETARIA NAC. DE HABITACAO MCIDADES
MUNICÍPIO - UF : Rio de Janeiro – RJ PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO :
05/07/2012 a 17/06/2013
I – DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos foram realizados junto à Unidade Examinada, em estrita
observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público
Federal. Para subsídio à realização dos trabalhos, foram empreendidas as
seguintes ações prévias:
- Contatos com outros órgãos: Foi feito contato com a Secretaria de Obras
- SEOBRAS do Governo do Estado do Rio de Janeiro
- Diligências efetuadas: Foram emitidas solicitações de fiscalizações
requisitando os documentos principais que compõem os projetos básicos e
executivos das obras do Complexo do Alemão e justificativas adicionais
para impropriedades e irregularidades verificadas.
Os trabalhos de fiscalização realizados tiveram como escopo a verificação
da adequabilidade dos preços unitários praticados e dos quantitativos
medidos pelo consórcio contratado.
Para realização da análise de custos utilizou-se os preços unitários
constantes na planilha da última medição (50ª medição) contendo todos os
quantitativos das obras e serviços acumulados.
Ainda, de posse dos boletins de medição foram verificados os parâmetros
tais como peso específico, distância de bota-fora, velocidade média de
Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.
Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
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transporte de material e etc. utilizados nas respectivas memórias de cálculo
para obtenção dos quantitativos das obras e serviços executados. Estes
parâmetros adotados pela SEOBRAS quando da elaboração das memórias
de cálculo, foram comparados com os valores usualmente praticados em
obras públicas e recomendados em literatura técnica especializada.
(…)
Sobrepreço consolidado.
A seguir encontram-se consolidados o sobrepreço apontado no presente
relatório de fiscalização.
Inicialmente é apresentado o superfaturamento total de R$ 139.584.425,73,
calculado adotando-se os preços unitários na data base de agosto de 2007.
O superfaturamento apontado corresponde a 24,47% do valor efetivo do
contrato.
O montante pago ao consórcio contratado corresponde a R$ R$
843.910.360,81, segundo informações disponibilizadas pela SEOBRAS.
Dividindo-se este valor pelo total contratado na data base (agosto de 2007)
de R$ 710.032.559,72, obtém-se o índice de reajuste geral de 19% (1,19 =
19%) que foi utilizado por esta equipe de fiscalização para calcular o
superfaturamento considerando-se os reajustes pagos. Porém, cabe
ressaltar que os preços unitários das obras e serviços de engenharia
contratados foram reajustados individualmente segundo a tabela de custos
da
EMOP.
Tabela 23 – Sobrepreço Consolidado
PREÇO DA OBRA CONTRATADO (50ª MEDIÇÃO) R$ 710.032.559,72
SUPERFATURAMENTO
VALOR R$
BDI (tributos)
R$ 43.005.807,40
BDI diferenciado
R$ 10.176.045,65
BDI antieconômico
R$ 5.296.124,91
Royalties
R$ 17.573.691,34
Momento de transporte
R$ 15.909.648,81
Demolição R$
15.154.033,18
Sobrepreços unitários (transporte encosta abaixo e acima e outros)
R$
20.203.969,70
Estaca raiz
R$ 4.718.078,08
Esgotamento sanitário e drenagem pluvial
R$ 7.547.026,66
Total superfaturamento (data base)
R$ 139.584.425,73
Preço da obra sem superfaturamento (data base) R$ 570.448.133,99
TOTAL SOBREPREÇO (c/reajuste)
R$ 166.105.466,62
TOTAL CONTRATADO
R$ 710.032.559,72
SOBREPREÇO (%)
24,47%”
Note-se que mesmo após o contraditório e ouvidos os entes fiscalizados, a
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Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
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