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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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detalhadas abaixo por tipo de serviço (terraplenagem, demolição,
transporte de material excedente para bota-fora, royalties de material de
bota-fora, administração local e etc.)
(…)
Em síntese, pode-se concluir que foram constatados preços unitários acima
dos valores praticados no mercado e quantitativos superestimados em
função da utilização de parâmetros n elaboração das memórias de cálculo
em desacordo com os usualmente em obras públicas, identificando-se ao
final dos trabalhos sobrepreço total de R$ 12.247.096,79.
Relatório concluído em 17/01/2014.”
Também nas obras e serviços do PAC na Comunidade de Manguinhos houve
constatação de significativo sobrepreço pela CGU:
“CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL
DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE – FISCALIZAÇÃO NÚMERO
DO RELATÓRIO : 201217242 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA :
17512112810S50001 PROGRAMA : Urbanização, Regularização
Fundiária e Integração de Assentamentos Precários UNIDADE
JURISDICIONADA
TCU : SECRETARIA NAC. DE HABITACAO MCIDADES UNIDADE
EXAMINADA : SECRETARIA NAC. DE HABITACAO MCIDADES
MUNICÍPIO - UF : Rio de Janeiro – RJ PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO
: 02/01/2013 a 27/12/2013
I – DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos foram realizados junto à Unidade Examinada, em estrita
observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público
Federal. Para subsídio à realização dos trabalhos, foram empreendidas as
seguintes ações prévias:
- Levantamentos de dados realizados:
- Contatos com outros órgãos:
Foi feito contato com a Secretaria de Obras - SEOBRAS do Governo do
Estado do Rio de Janeiro.
- Diligências efetuadas:
Foram emitidas solicitações de fiscalizações requisitando os documentos
principais que compõem os projetos básicos e executivos das obras do
Complexo de Manguinhos e justificativas adicionais para impropriedades e
irregularidades verificadas. Os trabalhos de fiscalização realizados
tiveram como escopo a verificação da adequabilidade dos preços unitários
praticados e dos quantitativos medidos pelo consórcio contratado.
Para realização da análise de custos utilizou-se os preços unitários
constantes na planilha da última medição (53ª medição) contendo todos os
quantitativos das obras e serviços acumulados. Ainda, de posse dos
boletins de medição foram verificados os parâmetros tais como peso
específico, distância de bota-fora, velocidade média de transporte de
Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.
Documento eletrônico assinado digitalmente
por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
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material e etc. utilizados nas respectivas memórias de cálculo para
obtenção dos quantitativos das obras e serviços executados. Estes
parâmetros adotados pela SEOBRAS quando da elaboração das memórias
de cálculo, foram comparados com os valores usualmente praticados em
obras públicas e recomendados em literatura técnica especializada.
(...)
A seguir encontram-se consolidados o sobrepreço apontado no presente
relatório de fiscalização. Inicialmente é apresentado o sobrepreço total de
R$ 41.535.149,79, calculado adotando-se os preços unitários na data base
de agosto de 2007. O sobrepreço apontado corresponde a 16,72% do valor
efetivo do contrato.
Tabela 10 – Sobrepreço Consolidado
VALOR
R$
PREÇO DA OBRA CONTRATADO (53ª MEDIÇÃO) R$ 289.995.423,83
SOBREPREÇO VALOR
R$
BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) R$ 13.833.997,11
SOBREPREÇOS UNITÁRIOS
R$ 27.701.152,68
TOTAL SOBREPREÇO
R$ 41.535.149,79
SOBREPREÇO (%)
16,72%
III - CONCLUSÃO
Em decorrência dos exames realizados e dos fatos constatados descritos
neste relatório, concluímos o seguinte:
Sobre o objeto fiscalizado: O objeto foi realizado em sua totalidade.
Sobre a especificação: As obras realizadas atendem as especificações
técnicas.
Sobre a localização: A localização das obras encontra-se em acordo com o
projeto.
Sobre o cronograma de execução: As obras foram executados no prazo
previsto.
Sobre os preços/custos: Observou-se a ocorrência de sobrepreço nas obras
executadas.
Sobre o orçamento: Identificou-se a existência de sobrepreços unitários e
quantitativos superestimados.
Sobre a medição: Em decorrência de quantitativos superestimados, as
medições foram realizadas a partir de parâmetros técnicos que
superestimaram os quantitativos.
Sobre o pagamento: Os pagamentos foram realizados conforme os boletins
de medição que apresentam quantitativos superestimados e preços
unitários acima dos valores referenciais da tabela SINAPI.
Sobre a armazenagem/estocagem/distribuição: não se aplica.
Sobre a contrapartida: A contrapartida foi efetivada na forma prevista.
Sobre o objetivo: O objetivo do contrato de repasse foi atendido.
Entre as constatações descritas neste relatório, destacam-se, em função de
sua gravidade, as seguintes:
3.1.1.2 -
Composição do BDI em desacordo com a jurisprudência do TCU,
Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27.
Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.