Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

detalhadas   abaixo   por   tipo   de   serviço   (terraplenagem,   demolição,

transporte de material excedente para bota-fora, royalties de material de

bota-fora, administração local e etc.) 

(…)

Em síntese, pode-se concluir que foram constatados preços unitários acima

dos   valores   praticados   no   mercado   e   quantitativos   superestimados   em

função da utilização de parâmetros n elaboração das memórias de cálculo

em desacordo com os usualmente em obras públicas, identificando-se ao

final dos trabalhos sobrepreço total de R$ 12.247.096,79. 

Relatório concluído em 17/01/2014.” 

Também nas obras e serviços do PAC na  Comunidade  de Manguinhos houve

constatação de significativo sobrepreço pela CGU:

“CONTROLADORIA-GERAL   DA   UNIÃO   SECRETARIA   FEDERAL

DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE – FISCALIZAÇÃO NÚMERO

DO   RELATÓRIO   :  201217242  FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA   :

17512112810S50001  PROGRAMA   :  Urbanização,   Regularização

Fundiária   e   Integração   de   Assentamentos   Precários  UNIDADE

JURISDICIONADA

TCU   :  SECRETARIA   NAC.   DE   HABITACAO   MCIDADES  UNIDADE

EXAMINADA   :  SECRETARIA   NAC.   DE   HABITACAO   MCIDADES

MUNICÍPIO - UF : Rio de Janeiro – RJ PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO

: 02/01/2013 a 27/12/2013

I – DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS

Os   trabalhos   foram   realizados   junto   à   Unidade   Examinada,   em   estrita

observância   às   normas   de   fiscalização   aplicáveis   ao   Serviço   Público

Federal. Para subsídio à realização dos trabalhos, foram empreendidas as

seguintes ações prévias:

- Levantamentos de dados realizados:

- Contatos com outros órgãos:

Foi feito contato com a Secretaria de Obras - SEOBRAS do Governo do

Estado do Rio de Janeiro.

- Diligências efetuadas:

Foram emitidas solicitações de fiscalizações requisitando os documentos

principais que compõem os projetos básicos e  executivos das obras do

Complexo de Manguinhos e justificativas adicionais para impropriedades e

irregularidades   verificadas.   Os   trabalhos   de   fiscalização   realizados

tiveram como escopo a verificação da adequabilidade dos preços unitários

praticados e dos quantitativos medidos pelo consórcio contratado.

Para   realização   da   análise   de   custos   utilizou-se   os   preços   unitários

constantes na planilha da última medição (53ª medição) contendo todos os

quantitativos   das   obras   e   serviços   acumulados.   Ainda,   de   posse   dos

boletins   de   medição   foram   verificados   os   parâmetros   tais   como   peso

específico,   distância   de   bota-fora,   velocidade   média   de   transporte   de

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material   e   etc.   utilizados   nas   respectivas   memórias   de   cálculo   para

obtenção   dos   quantitativos   das   obras   e   serviços   executados.   Estes

parâmetros adotados pela SEOBRAS quando da elaboração das memórias

de cálculo, foram comparados com os valores usualmente praticados em

obras públicas e recomendados em literatura técnica especializada.

(...)

A seguir encontram-se consolidados o sobrepreço apontado no presente

relatório de fiscalização. Inicialmente é apresentado o sobrepreço total de

R$ 41.535.149,79, calculado adotando-se os preços unitários na data base

de agosto de 2007. O sobrepreço apontado corresponde a 16,72% do valor

efetivo do contrato.

Tabela 10 – Sobrepreço Consolidado

VALOR 

R$

PREÇO DA OBRA CONTRATADO (53ª MEDIÇÃO)  R$ 289.995.423,83

SOBREPREÇO VALOR 

R$

BDI (Bonificações e Despesas Indiretas)  R$ 13.833.997,11

SOBREPREÇOS UNITÁRIOS 

R$ 27.701.152,68

TOTAL SOBREPREÇO 

R$ 41.535.149,79

SOBREPREÇO (%) 

16,72%

III - CONCLUSÃO

Em decorrência dos exames realizados e dos fatos constatados descritos

neste relatório, concluímos o seguinte: 

Sobre o objeto fiscalizado: O objeto foi realizado em sua totalidade.

Sobre   a   especificação:   As   obras   realizadas   atendem   as   especificações

técnicas.

Sobre a localização: A localização das obras encontra-se em acordo com o

projeto.

Sobre o cronograma de execução: As obras foram executados no prazo

previsto.

Sobre os preços/custos: Observou-se a ocorrência de sobrepreço nas obras

executadas.

Sobre o orçamento: Identificou-se a existência de sobrepreços unitários e

quantitativos superestimados.

Sobre   a   medição:   Em   decorrência   de   quantitativos   superestimados,   as

medições   foram   realizadas   a   partir   de   parâmetros   técnicos   que

superestimaram os quantitativos.

Sobre o pagamento: Os pagamentos foram realizados conforme os boletins

de   medição   que   apresentam   quantitativos   superestimados   e   preços

unitários acima dos valores referenciais da tabela SINAPI.

Sobre a armazenagem/estocagem/distribuição: não se aplica.

Sobre a contrapartida: A contrapartida foi efetivada na forma prevista.

Sobre o objetivo: O objetivo do contrato de repasse foi atendido.

Entre as constatações descritas neste relatório, destacam-se, em função de

sua gravidade, as seguintes:

3.1.1.2 -

Composição   do   BDI   em   desacordo   com   a   jurisprudência   do   TCU,

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