Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro
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- R$ 180 milhões
- 55/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa
- R$ 265 milhões
- MARCOS VIDIGAL
52/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa cobertura” à proposta destinada a vencer, a própria ODEBRECHT providenciou a documentação da POMAGALSKI para as “concorrentes”, componentes do cartel já previamente concertado. Com efeito, apenas os três consórcios formados pelas empresas cartelizadas lograram apresentar compromisso de fornecimento de equipamentos firmados com a POMAGALSKI e declaração da empresa METRO DE MEDELLÍN LTDA., em inglês e, por tradução juramentada em português, atestando o fornecimento dos equipamentos exigidos (Cf Doc 26, figura 26 do HCAL): As três propostas apresentadas possuem traduções juramentadas da declaração da empresa METRO e de procuração da empresa POMAGALSKI com os mesmos números (I-67411/07 e 37.553/08, respectivamente). Além disso, o reconhecimento de firma do tradutor da declaração da METRO foi feito, por todos os consórcios, no mesmo dia e os selos receberam numeração sequencial – Consórcio liderado pela ANDRADE GUTIERREZ: 1068AA181727; Consórcio liderado pela QUEIROZ GALVÃO: 1068AA181728; e Consórcio liderado pela ODEBRECHT: 1068AA181729, o que corrobora que os três consórcios concorrentes atuaram em conjunto para a habilitação no certame. Embora a licitação estivesse previamente destinada a ser vencida pelo Consórcio Rio Melhor, a habilitação dos outros dois consórcios visava dar ares de competitividade ao certame fraudado. Confira-se pelos Doc 26, Figuras 23, 24 e 25, do HCAL: Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. 53/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
54/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Quanto ao aspecto quantitativo, as empresas realizaram diversos estudos em conjunto para adequar os serviços aos recurso financeiros de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro dispunha para investir no projeto, conforme os preços da EMOP, ou seja, coube aos próprios licitantes o planejamento das obras a serem licitadas, adequando-as ao orçamento disponível. O procedimento licitatório foi tornado público apenas em 23 de novembro de 2007 através do Aviso de Licitação da Concorrência Nacional nº 002/2007 e o Edital de Licitação foi disponibilizado em 26 de novembro de 2007. Conforme relatado, as
31 e divididos em três lotes: Lote 1 – COMUNIDADE DA ROCINHA: beneficiada com investimentos de cerca de R$ 180 milhões. O projeto de urbanização incluiria a construção de creche-modelo, hospital, 428 unidades de realocação 32 , complexo esportivo e passarela desenhada por Oscar Niemeyer; 31 Contratos de Repasse nº 2607.0215753-50/2007, assinado em 18 de j aneiro de 2007, e nº 2607.0222648- 06/2007, 2607.022264 7-93/2007 e 2607.0222646-89/2007, assinados em 14 de setembro de 2007. 32 Unidades habitacionais (apartamentos) para as famílias que foram realocadas das áreas de risco na Comunidade da Rocinha. Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12.
55/72 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa Lote 2 – COMPLEXO DE MANGUINHOS: beneficiado com investimentos de cerca de R$ 265 milhões. O projeto incluiria a transformação da Estação de Trem de Manguinhos em um terminal intermodal de transporte (trens, ônibus, táxis e ciclovia), elevação do trecho da linha férrea ao longo da Avenida Leopoldo Bulhões, criação de ciclovia, novas vagas de estacionamento, 1774 novas moradias, escola de ensino médio, hospital e biblioteca; Lote 3 – COMPLEXO DO ALEMÃO: beneficiado com investimentos de cerca de R$ 470 milhões. O projeto incluiria sistema de teleférico de seis estações permitindo o transporte de até 30 mil passageiros/dia, hospital, escola de ensino médio e 2620 novas unidades habitacionais. Embora as empreiteiras em conluio tivessem elaborado o edital de licitação, a EMOP revisou algumas de suas cláusulas, gerando a insatisfação das empresas. Entre a disponibilização do edital e a data primeira designada para a Sessão de Abertura dos Envelopes “A” (18/12/2007) – recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação para o certame – o grupo de empreiteiras realizou ao menos quatro reuniões para discutir as alterações no edital e estabelecer, de forma definitiva a participação de cada empresa nos consórcios: – No dia 26 de novembro de 2007, reuniram-se no escritório da ODEBRECHT: ALBERTO QUINTAES e MARCOS VIDIGAL (Doc 20); – No dia 27 de novembro de 2007, em local não esclarecido, encontraram-se ALBERTO QUINTAES e MARCELO DUARTE RIBEIRO (Doc 21); – No dia 12 de dezembro de 2007, reuniram-se no escritório da ODEBRECHT: ALBERTO QUINTAES e BENEDICTO JÚNIOR (Doc 22). Em decorrência da insatisfação das empreiteiras com os termos do edital que destoavam do projeto elaborado pelo próprio grupo em conluio, a EMOP acabou por Documento eletrônico assinado digitalmente por JAVagos, em 19/04/2017 17:40:27. Documento eletrônico assinado digitalmente por JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, em 19/04/2017 17:42:12. Yüklə 8,67 Mb. Dostları ilə paylaş:
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