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MARCOS VIDIGAL reuniram-se com HAMILTON CASÉ no escritório da ANDRADE
GUTIERREZ para discutir o Projeto Básico, conforme Doc 7 do HCAL:
– No dia 11 de julho, ALBERTO QUINTAES, MARCELO_DUARTE_RIBEIRO_e_MARCOS_VIDIGAL'>MARCELO_DUARTE_RIBEIRO_e_MARCOS__VIDIGAL'>MARCELO_DUARTE__RIBEIRO_e_MARCOS_VIDIGAL'>MARCELO DUARTE
RIBEIRO e MARCOS VIDIGAL se reuniram no escritório da ANDRADE GUTIERREZ
para discutir assuntos concernentes ao PAC-FAVELAS, conforme Doc 9:
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– No dia 31 de julho, ALBERTO QUINTAES, OLAVINHO FERREIRA
MENDES, ROQUE MELIANDE, MARCELO DUARTE RIBEIRO e MARCOS
VIDIGAL e um representante da QUEIROZ GALVÃO (não está certo se teria sido o gerente
MAURÍCIO RIZZO ou o diretor GUSTAVO SOUZA), reuniram-se no escritório do grupo
em São Cristóvão para alinhar as principais diretrizes de elaboração do edital de licitação, em
especial a atestação das empresas, visando garantir apenas a habilitação das participantes do
conluio, conforme Doc 10:
– No dia 02 de agosto, houve nova reunião no escritório do grupo de
trabalho em São Cristóvão, desta feita com a participação de ALBERTO QUINTAES,
MARCELO DUARTE RIBEIRO e MARCOS VIDIGAL (cf. Doc 11 do Histórico de
Condutas);
– Nos dias 06 e 23 (duas vezes) de agosto, foram realizadas um total de
outras três reuniões entre ALBERTO QUINTAES, MARCELO DUARTE RIBEIRO,
MARCOS VIDIGAL e MAURÍCIO RIZZO, gerente comercial da QUEIROZ GALVÃO,
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para discutir as diretrizes do edital de licitação de forma a garantir a habilitação apenas
das empresas concertadas em conluio (cf Docs 13, 14 e 15);
– Em 28 de agosto de 2007, ALBERTO QUINTAES reúne-se mais uma
vez com ÍCARO MORENO para discutir o direcionamento do edital (cf Doc 16 do HCAL):
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–
Entre os meses de setembro de 2007 e janeiro de 2008, os
representantes da ANDRADE GUTIERREZ: ALBERTO QUINTAES e OLAVINHO
FERREIRA MENDES; da CAMARGO CORRÊA: JOSÉ GILMAR FRANCISCO DE
SANTANA; da CAMTER: JUAREZ MIRANDA JÚNIOR; e da EIT PAULO CESAR
ALMEIDA CABRAL reuniram-se ao menos duas vezes, em 04/09/2007 e 08/01/2008 para
(i) alinhar as principais diretrizes da elaboração do edital no que concernia à viabilidade da
participação das quatro empresas no Consórcio Manguinhos, (ii) definir a viabilidade
financeira da participação do consórcio na futura concorrência para o Lote do Complexo de
Manguinhos, e (iii) cotejar as diretrizes do edital com os atestados das empresas necessários
para habilitação do referido consórcio (cf. Doc 17 e 27):
Ainda no dia 2 de agosto de 2007, mesmo dia da reunião relatada linhas
acima, entre o representante da ANDRADE GUTIERREZ e o representante da
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ODEBRECHT, MARCELO DUARTE enviou a ALBERTO QUINTAES, KARINE
KARAOGLAN KHOURY RIBEIRO, gerente de engenharia da ODEBRECHT e a PEDRO
ALEIXO, integrante da equipe do arquiteto HAMILTON CASÉ, e-mail denominado “ENC:
Instruções Normativas do MCidades” cujos anexos contêm três Manuais de Instruções do
PAC a respeito de Intervenções em Favelas, Desenvolvimento de Trabalho Social em
Intervenções de Provisão Habitacional e Desenvolvimento de Trabalho Social em
Intervenções de Urbanização de Assentamentos Precários, bem como duas Instruções
Normativas datadas de 14 e de 25 de junho de 2007, cf Doc 12:
As audiências públicas que trataram das obras ocorreram apenas em 06
de setembro de 2007 (Lote Rocinha) e 27 de setembro de 2007 (Manguinhos e Complexo do
Alemão), isto é, meses após a instauração do grupo de trabalho das empreiteiras.
Em verdade, as empresas organizadas em cartel foram as
responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e do Edital de Licitação e, com isso,
tiveram o poder, sob o aspecto qualitativo do projeto, de garantir sua própria
participação no certame ao tempo em que impossibilitavam a habilitação de empresas
concorrentes; e, sob aspecto quantitativo, adequar o projeto aos recurso financeiros de
que o Governo do Estado do Rio de Janeiro dispunha.
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