Ministério público federal procuradoria da república no estado do rio de janeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Combate à Corrupção – Força Tarefa

ocasionando sobrepreço no valor de R$ 13,83 milhões de reais.

4.1.1.1 -

Existência de preços unitários de serviços acima dos valores referenciais

constantes   nas   tabelas   oficiais,   com   sobrepreço   no   valor   de   R$

27.701.152,68. 

Em síntese, pode-se concluir que foram constatados preços unitários acima

dos   valores   praticados   no   mercado   e   quantitativos   superestimados   em

função   da   utilização   de   parâmetros   na   elaboração   das   memórias   de

cálculo em desacordo com os usualmente praticados em obras públicas,

identificando-se   ao   final   dos   trabalhos   sobrepreço  total   de   R$

41.535.149,59.

Relatório concluído em 27/12/2013.”

Outra não foi a conclusão da CGU acerca das irregularidades constatadas nas

obras   e   serviços   executados   no   Complexo   do   Alemão,   onde   houve   milionário

superfaturamento:

“RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE – FISCALIZAÇÃO NÚMERO

DO   RELATÓRIO   :  201107230  FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA   :

15451112810S30015 PROGRAMA : Urbanização, Regularização Fundiária

e Integração de Assentamentos Precários  UNIDADE JURISDICIONADA

TCU:  SECRETARIA   NAC.   DE   HABITACAO   MCIDADES  UNIDADE

EXAMINADA   :  SECRETARIA   NAC.   DE   HABITACAO   MCIDADES

MUNICÍPIO - UF : Rio de Janeiro – RJ PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO :

05/07/2012 a 17/06/2013

I – DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS

Os   trabalhos   foram   realizados   junto   à   Unidade   Examinada,   em   estrita

observância   às   normas   de   fiscalização   aplicáveis   ao   Serviço   Público

Federal. Para subsídio à realização dos trabalhos, foram empreendidas as

seguintes ações prévias:

- Contatos com outros órgãos: Foi feito contato com a Secretaria de Obras

- SEOBRAS do Governo do Estado do Rio de Janeiro

-   Diligências   efetuadas:   Foram   emitidas   solicitações   de   fiscalizações

requisitando os documentos principais que compõem os projetos básicos e

executivos das obras do Complexo do Alemão e justificativas adicionais

para impropriedades e irregularidades verificadas.

Os trabalhos de fiscalização realizados tiveram como escopo a verificação

da   adequabilidade   dos   preços   unitários   praticados   e   dos   quantitativos

medidos pelo consórcio contratado.

Para   realização   da   análise   de   custos   utilizou-se   os   preços   unitários

constantes na planilha da última medição (50ª medição) contendo todos os

quantitativos das obras e serviços acumulados.

Ainda, de posse dos boletins de medição foram verificados os parâmetros

tais   como   peso   específico,   distância   de   bota-fora,   velocidade   média   de

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transporte de material e etc. utilizados nas respectivas memórias de cálculo

para  obtenção  dos  quantitativos das  obras  e  serviços executados.  Estes

parâmetros adotados pela SEOBRAS quando da elaboração das memórias

de cálculo, foram comparados com os valores usualmente praticados em

obras públicas e recomendados em literatura técnica especializada.

(…)

Sobrepreço consolidado.

A seguir  encontram-se  consolidados o sobrepreço apontado  no presente

relatório de fiscalização.

Inicialmente é apresentado o superfaturamento total de R$ 139.584.425,73,

calculado adotando-se os preços unitários na data base de agosto de 2007.

O superfaturamento apontado corresponde a 24,47% do valor efetivo do

contrato.

O   montante   pago   ao   consórcio   contratado   corresponde   a   R$   R$

843.910.360,81,   segundo   informações   disponibilizadas   pela   SEOBRAS.

Dividindo-se este valor pelo total contratado na data base (agosto de 2007)

de R$ 710.032.559,72, obtém-se o índice de reajuste geral de 19% (1,19 =

19%)  que   foi   utilizado   por   esta   equipe   de   fiscalização   para   calcular   o

superfaturamento   considerando-se   os   reajustes   pagos.   Porém,   cabe

ressaltar   que   os   preços   unitários   das   obras   e   serviços   de   engenharia

contratados foram reajustados individualmente segundo a tabela de custos

da

EMOP.

Tabela 23 – Sobrepreço Consolidado

PREÇO DA OBRA CONTRATADO (50ª MEDIÇÃO) R$ 710.032.559,72

SUPERFATURAMENTO 

VALOR R$

BDI (tributos) 

R$ 43.005.807,40

BDI diferenciado 

R$ 10.176.045,65

BDI antieconômico 

R$ 5.296.124,91

Royalties 

R$ 17.573.691,34

Momento de transporte 

R$ 15.909.648,81

Demolição R$ 

15.154.033,18

Sobrepreços unitários (transporte encosta abaixo e acima e outros) 

R$

20.203.969,70

Estaca raiz 

R$ 4.718.078,08

Esgotamento sanitário e drenagem pluvial 

R$ 7.547.026,66

Total superfaturamento (data base) 

R$ 139.584.425,73

Preço da obra sem superfaturamento (data base)  R$ 570.448.133,99

TOTAL SOBREPREÇO (c/reajuste) 

R$ 166.105.466,62

TOTAL CONTRATADO 

R$ 710.032.559,72

SOBREPREÇO (%) 

24,47%”

Note-se que mesmo após o contraditório e ouvidos os entes fiscalizados, a

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