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ApresentAção
Silvia Helena Vieira Cruz
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As Diretrizes
Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil, instituídas pela Reso-
lução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, do
Conselho Nacional de Educação, “orientam
a formulação de políticas, incluindo a de for-
mação de professores e demais profissionais
da Educação, e também o planejamento,
desenvolvimento e avaliação pelas unidades
de seu Projeto Político-Pedagógico” (Parecer
CNE/CEB nº. 20/2009).
Trata-se de um mar-
co fundamental na história da educação das
crianças pequenas no nosso país.
Ao longo desta história, muitas concepções
acerca das crianças e da função das insti-
tuições a elas destinadas, profundamente
marcadas pelas classes sociais às quais elas
pertenciam, sofreram transformações (em-
bora algumas delas ainda persistam), fruto
de avanços no conhecimento acumulado na
área e da luta de movimentos sociais, enti-
dades e profissionais que defendem os direi-
tos das crianças. A legislação brasileira tem
expressado estas transformações que vêm
ocorrendo. Por exemplo, o atendimento gra-
tuito em creches e pré-escolas às crianças de
0 a 6 anos de idade passou a ser incluído entre
os deveres do Estado com educação escolar
pública na Constituição de 1988. E na Lei de
Diretrizes e Bases – LDB, em 1996, a creche,
anteriormente
identificada principalmente
como um local de guarda de crianças pobres
e, portanto, vinculada a órgãos da área da as-
sistência, passou a ser compreendida como o
atendimento educacional às crianças de zero
a três anos e a integrar o sistema de ensino
como parte da primeira etapa da educação
básica, a Educação Infantil.
Esta tem sido a opção brasileira: incorporar
o cuidado e a educação dos bebês e crianças
pequenas no âmbito da Educação. Muitos
esforços têm sido despendidos no sentido de
construir a identidade própria desta etapa
da educação, pois, ao mesmo tempo em que
compartilha características comuns com as
demais etapas, guarda especificidades que
precisam ser consideradas.
Os debates em
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Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo. Professora
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará – UFC.
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torno do objetivo do trabalho pedagógico e
das estratégias utilizadas para alcançá-lo fa-
zem parte deste empenho da área de Educa-
ção Infantil na construção da sua identidade.
Na LDB já havia sido explicitado o objetivo
da Educação Infantil: contribuir para o de-
senvolvimento integral das crianças, com-
plementando a ação da família. Mas, como
esse objetivo deveria ser concretizado junto
às crianças que frequentam creches e pré-
escolas?
Em 1998, o Conselho Nacional de Educação
lançou as primeiras Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, com a
finalidade de “nortear as propostas curricu-
lares e os projetos pedagógicos” e estabele-
cer “paradigmas para a própria concepção
destes programas” (Parecer CEB nº. 022/98).
Tais Diretrizes se constituíram num instru-
mento muito importante no processo de
construção da qualidade da Educação Infan-
til, trazendo indicações para a elaboração
das propostas pedagógicas e para os proces-
sos de avaliação das crianças, e reforçando
o que está disposto na LDB acerca da for-
mação mínima exigida para os professores,
equipe de direção e coordenação, além de
apontar a importância das propostas peda-
gógicas e regimentos para a gestão autôno-
ma e de qualidade das instituições de Educa-
ção Infantil.
Entre as indicações para a elaboração das
Propostas Pedagógicas, uma contribuição
preciosa destas DCNEI que precisa ser desta-
cada é a explicitação dos seus fundamentos
norteadores:
•
Princípios Éticos
da autonomia, da res-
ponsabilidade, da solidariedade e do res-
peito ao bem comum;
•
Princípios Políticos dos direitos e deveres
de cidadania, do exercício da criticidade e
do respeito à ordem democrática;
•
Princípios Estéticos da sensibilidade, da
criatividade, da ludicidade, da qualidade e
da diversidade de manifestações artísticas
e culturais.
Estes princípios estão incluídos
em outros
documentos legais e foram mantidos nas
atuais DCNEI.
Apesar da importância capital destas pri-
meiras DCNEI, vários avanços na política,
na produção científica e nos movimentos
sociais na área da Educação Infantil no con-
texto brasileiro indicaram a necessidade de
sua revisão e atualização.
Para tanto, foi
desencadeado um processo amplo e parti-
cipativo, iniciado pelo estabelecimento de
um convênio de cooperação técnica entre
a Coordenadoria de Educação
Infantil do
MEC e a Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), o qual originou um grande
movimento nacional de estudos e debates
sobre o currículo da Educação Infantil. Um
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dos documentos produzidos nesse processo,
“Práticas cotidianas na Educação Infantil:
bases para a reflexão sobre as orientações
curriculares” (MEC/SEB, 2009a) serviu de
base para a elaboração de “Subsídios para as
Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas
da Educação Básica” (MEC/SEB, 2009b). Um
texto-síntese dos pontos básicos foi discuti-
do em audiências públicas promovidas pela
Câmara de Educação Básica do CNE nas ci-
dades de São Luís, Brasília e São Paulo. Além
disso, um grande número de entidades, uni-
versidades, fóruns estaduais de educação in-
fantil, profissionais e pesquisadores da área
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