Novas diretrizes para a educaçÃo infantil

TEXTO 3: AVALIAÇÃO: INSTRUMENTO DO PROFESSOR PARA APRIMORAR 
O TRABALHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
O terceiro texto da edição temática traz importantes reflexões sobre a avaliação na Educação 
Infantil, enquanto instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica pelo professor, na medi-
da em que é ele quem pesquisa que elementos podem estar contribuindo, ou dificultando, as 
possibilidades de expressão da criança, sua aprendizagem e desenvolvimento. 

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ApresentAção
Silvia Helena Vieira Cruz
2
As Diretrizes Curriculares Nacionais para 
a Educação Infantil, instituídas pela Reso-
lução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, do 
Conselho Nacional de Educação, “orientam 
a formulação de políticas, incluindo a de for-
mação de professores e demais profissionais 
da Educação, e também o planejamento, 
desenvolvimento e avaliação pelas unidades 
de seu Projeto Político-Pedagógico” (Parecer 
CNE/CEB nº. 20/2009). Trata-se de um mar-
co fundamental na história da educação das 
crianças pequenas no nosso país. 
Ao longo desta história, muitas concepções 
acerca das crianças e da função das insti-
tuições a elas destinadas, profundamente 
marcadas pelas classes sociais às quais elas 
pertenciam, sofreram transformações (em-
bora algumas delas ainda persistam), fruto 
de avanços no conhecimento acumulado na 
área e da luta de movimentos sociais, enti-
dades e profissionais que defendem os direi-
tos das crianças. A legislação brasileira tem 
expressado estas transformações que vêm 
ocorrendo. Por exemplo, o atendimento gra-
tuito em creches e pré-escolas às crianças de 
0 a 6 anos de idade passou a ser incluído entre 
os deveres do Estado com educação escolar 
pública na Constituição de 1988. E na Lei de 
Diretrizes e Bases – LDB, em 1996, a creche, 
anteriormente identificada principalmente 
como um local de guarda de crianças pobres 
e, portanto, vinculada a órgãos da área da as-
sistência, passou a ser compreendida como o 
atendimento educacional às crianças de zero 
a três anos e a integrar o sistema de ensino 
como parte da primeira etapa da educação 
básica, a Educação Infantil. 
Esta tem sido a opção brasileira: incorporar 
o cuidado e a educação dos bebês e crianças 
pequenas no âmbito da Educação. Muitos 
esforços têm sido despendidos no sentido de 
construir a identidade própria desta etapa 
da educação, pois, ao mesmo tempo em que 
compartilha características comuns com as 
demais etapas, guarda especificidades que 
precisam ser consideradas. Os debates em 
1 
Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo. Professora 
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará – UFC.

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torno do objetivo do trabalho pedagógico e 
das estratégias utilizadas para alcançá-lo fa-
zem parte deste empenho da área de Educa-
ção Infantil na construção da sua identidade.
Na LDB já havia sido explicitado o objetivo 
da Educação Infantil: contribuir para o de-
senvolvimento integral das crianças, com-
plementando a ação da família. Mas, como 
esse objetivo deveria ser concretizado junto 
às crianças que frequentam creches e pré-
escolas? 
Em 1998, o Conselho Nacional de Educação 
lançou as primeiras Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil, com a 
finalidade de “nortear as propostas curricu-
lares e os projetos pedagógicos” e estabele-
cer “paradigmas para a própria concepção 
destes programas” (Parecer CEB nº. 022/98). 
Tais Diretrizes se constituíram num instru-
mento muito importante no processo de 
construção da qualidade da Educação Infan-
til, trazendo indicações para a elaboração 
das propostas pedagógicas e para os proces-
sos de avaliação das crianças, e reforçando 
o que está disposto na LDB acerca da for-
mação mínima exigida para os professores, 
equipe de direção e coordenação, além de 
apontar a importância das propostas peda-
gógicas e regimentos para a gestão autôno-
ma e de qualidade das instituições de Educa-
ção Infantil. 
Entre as indicações para a elaboração das 
Propostas Pedagógicas, uma contribuição 
preciosa destas DCNEI que precisa ser desta-
cada é a explicitação dos seus fundamentos 
norteadores:
• 
Princípios Éticos da autonomia, da res-
ponsabilidade, da solidariedade e do res-
peito ao bem comum;
• 
Princípios Políticos dos direitos e deveres 
de cidadania, do exercício da criticidade e 
do respeito à ordem democrática;
• 
Princípios Estéticos da sensibilidade, da 
criatividade, da ludicidade, da qualidade e 
da diversidade de manifestações artísticas 
e culturais.
Estes princípios estão incluídos em outros 
documentos legais e foram mantidos nas 
atuais DCNEI.
Apesar da importância capital destas pri-
meiras DCNEI, vários avanços na política, 
na produção científica e nos movimentos 
sociais na área da Educação Infantil no con-
texto brasileiro indicaram a necessidade de 
sua revisão e atualização. Para tanto, foi 
desencadeado um processo amplo e parti-
cipativo, iniciado pelo estabelecimento de 
um convênio de cooperação técnica entre 
a Coordenadoria de Educação Infantil do 
MEC e a Universidade Federal do Rio Grande 
do Sul (UFRGS), o qual originou um grande 
movimento nacional de estudos e debates 
sobre o currículo da Educação Infantil. Um 

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dos documentos produzidos nesse processo, 
“Práticas cotidianas na Educação Infantil: 
bases para a reflexão sobre as orientações 
curriculares” (MEC/SEB, 2009a) serviu de 
base para a elaboração de “Subsídios para as 
Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas 
da Educação Básica” (MEC/SEB, 2009b). Um 
texto-síntese dos pontos básicos foi discuti-
do em audiências públicas promovidas pela 
Câmara de Educação Básica do CNE nas ci-
dades de São Luís, Brasília e São Paulo. Além 
disso, um grande número de entidades, uni-
versidades, fóruns estaduais de educação in-
fantil, profissionais e pesquisadores da área