Novas diretrizes para a educaçÃo infantil

 (ARTIGO 4º)
A definição de criança contida neste arti-
go parte da ideia de que ela é o centro do 
planejamento curricular. Estando nessa po-
sição, é decisivo que seja considerada em 
todas as suas especificidades, pois só assim 
o planejamento (como também a avaliação) 
da prática pedagógica ganha sentido e pode 
ser adequado. Além de reafirmar a condição 

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da criança como sujeito histórico e de di-
reitos, é ressaltado que ela constrói a sua 
identidade pessoal e coletiva através das in-
terações, relações e práticas cotidianas que 
vivencia. Apesar de esse processo de cons-
trução da identidade continuar ao longo da 
vida, nos anos pré-escolares ele é particu-
larmente intenso; nesse período são dados 
os passos decisivos para a diferenciação e 
individuação da pes-
soa, para a constru-
ção da consciência 
de si, na perspectiva 
walloniana. E o fato 
de esse processo 
acontecer nas inte-
rações, relações e 
práticas cotidianas 
vividas pela criança 
ressalta a impor-
tância do currículo 
que lhe é oferecido 
em creches ou pré-
escolas.
É lembrado, ainda, que a criança “brinca, 
imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, 
experimenta, narra, questiona e constrói 
sentidos sobre a natureza e a sociedade, 
produzindo cultura”. Portanto, ao mesmo 
tempo em que as aprendizagens e o desen-
volvimento infantis são fortemente influen-
ciados por suas experiências, as crianças 
realizam processos de significação que são 
específicos e diferentes daqueles produzidos 
pelos adultos, são agentes ativos que cons-
troem suas próprias culturas e contribuem 
para a produção do mundo adulto, confor-
me preconiza a Sociologia da Infância.
A apropriação da concepção de criança ati-
va, competente, curiosa, questionadora, 
com desejos, imaginação e fantasias pró-
prios, pode significar uma mudança radical 
na prática pedagógica, no currículo pratica-
do. Não é uma mu-
dança simples, pois 
esta concepção não 
é hegemônica na 
nossa 
sociedade, 
que geralmente vê 
as crianças como 
pouco 
competen-
tes, dependentes do 
desejo do adulto e, 
claro, sem direito 
à voz. Mas, a apro-
priação desta con-
cepção conta a seu 
favor não só com 
a sensibilidade de cada professor e os co-
nhecimentos que estão sendo acumulados 
acerca da criança, mas com o grande prazer 
que ela acrescenta ao trabalho pedagógico 
cotidiano, que se torna mais rico e signifi-
cativo tanto para as crianças como para as 
professoras.
EDUCAÇÃO INFANTIL
 (ARTIGO 5º)
A apropriação da 
concepção de criança 
ativa, competente, 
curiosa, questionadora, 
com desejos, imaginação 
e fantasias próprios, 
pode significar uma 
mudança radical na prática 
pedagógica, no currículo 
praticado.

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A definição de Educação Infantil ressalta o 
seu caráter institucional e educacional. O 
caráter educacional é reafirmado ao definir 
que se trata de um atendimento feito no 
período diurno (o que descarta a denomi-
nação de creche ou pré-escolas para outros 
tipos de atendimentos dos quais as famílias 
também necessitem), o que é também re-
forçado quando assevera que os estabeleci-
mentos que oferecem creches e pré-escolas 
são regulados e supervisionados por órgão 
competente do