Novas diretrizes para a educaçÃo infantil

novas formas
de so-
ciabilidade e de subjetividade compro-
metidas com a ludicidade, a democra-
cia, a sustentabilidade do planeta e 
com o 
rompimento
de relações de do-
minação etária, socioeconômica, étni-
co-racial, de gênero, regional, linguís-
tica e religiosa” (Inciso V, grifos meus), 
que me parece expressar o potencial 
revolucionário da Educação Infantil. 
Afinal, aponta a possibilidade de uma 
intervenção positiva na construção da 
sociabilidade e subjetividade infantis 
em curso, de tal maneira bem suce-
dida que contribua fortemente para 
o nascimento de pessoas comprome-
tidas com valores como a ludicidade, 
a democracia e a sustentabilidade do 
planeta. E as novas formas de sociabi-
lidade e de subjetividade construídas 
podem ser capazes de romper com 
relações de dominação tão presentes 
na nossa sociedade: etária, socioeco-
nômica, étnico-racial, de gênero, re-
gional, linguística e religiosa. Há algo 
de muito promissor nisso, pois, como 
na famosa afirmação de Paulo Freire, 
a educação não transforma o mundo, 
a educação muda pessoas. E pessoas 
mudam o mundo. 
Gostaria de concluir esta breve apresenta-
ção ressaltando que, ao longo de vários arti-
gos, este documento chama a atenção para 
o necessário cuidado com as crianças, par-
ticularmente com as características que as 
constituem e as fazem singulares, diferen-
tes de outros como indivíduos ou grupos. Os 
princípios éticos já se referem ao respeito 
às diferentes culturas, identidades e singu-
laridades, os princípios políticos incluem os 
direitos de cidadania de todas as crianças, e 
os estéticos referem-se à sensibilidade, cria-
tividade, ludicidade e liberdade de expressão 
nas diferentes manifestações artísticas e 
culturais, que são essenciais na construção 
da identidade das crianças. 
Ao definir o próprio objetivo da proposta 
pedagógica das instituições de Educação 
Infantil, é apontado que ela deve garantir 
à criança “o direito à proteção, à saúde, à 
liberdade, à confiança, ao respeito, à digni-
dade, à brincadeira, à convivência e à inte-
ração com outras crianças” (Artigo 8º). Em 
vários incisos deste artigo, é afirmado como 
deve acontecer a efetivação deste objetivo. 
Entre as condições arroladas está a garan-
tia do cuidado como algo indissociável ao 
processo educativo e o reconhecimento das 
especificidades etárias, das singularidades 

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individuais e coletivas das crianças (incisos 
I e V deste mesmo artigo). Tais singularida-
des estão contempladas, também, ao tratar 
da necessidade de assegurar às crianças com 
deficiência, transtornos globais de desenvol-
vimento e altas habilidades/superdotação 
a acessibilidade de espaços, materiais, ob-
jetos, brinquedos e instruções (Inciso VII). 
Por outro lado, os incisos IX e X afirmam o 
imperativo de que sejam combatidos o ra-
cismo e a discriminação e preservada a dig-
nidade da criança como pessoa humana, 
garantindo-lhe a proteção contra qualquer 
forma de violência – física ou simbólica – 
e negligência no interior da instituição ou 
praticadas pela família. Os parágrafos 2º e 
3º deste artigo também expressam cuidado 
em relação às peculiaridades das crianças, 
ao tratar da educação das crianças perten-
centes aos povos indígenas e das que são fi-
lhas de agricultores familiares, extrativistas, 
pescadores artesanais, ribeirinhos, assenta-
dos e acampados da reforma agrária, qui-
lombolas, caiçaras, povos da floresta: é ex-
plicitado o reconhecimento e o respeito aos 
diferentes conhecimentos, crenças, valores, 
concepções e práticas dessas populações, o 
seu papel na constituição da identidade das 
crianças e, portanto, a necessidade de que 
sejam contemplados na prática pedagógica.
Se o conjunto de práticas que constitui o 
currículo na Educação Infantil acontecer 
com esse cuidado que é preconizado, haverá 
grande possibilidade de esta primeira eta-
pa da educação realmente contribuir para 
a formação de novas pessoas. Pessoas que, 
além de se apropriarem “dos conhecimentos 
que fazem parte do patrimônio cultural, ar-
tístico, ambiental, científico e tecnológico”, 
sejam comprometidas “com a ludicidade, a 
democracia, a sustentabilidade do planeta e 
com o rompimento de relações de domina-
ção etária, socioeconômica, étnico-racial, de 
gênero, regional, linguística e religiosa”.