Novas diretrizes para a educaçÃo infantil

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Marisa Vasconcelos Ferreira 
1
INTRODUÇÃO
No Brasil, tão recente quanto pensar em 
currículo na Educação Infantil é falar em 
avaliação como processo sistemático que 
deve tomar parte do contexto de creches e 
pré-escolas. Contudo, há que se considerar 
que alguns cuidados devem ser observados 
acerca do tema. 
A história da educação infantil não nos dei-
xa esquecer o viés preparatório que marcou 
essa etapa da educação, especialmente a 
pré-escola, na década de 1980, e que condi-
cionava uma avaliação que também tinha 
esse objetivo: verificar se a criança estava 
“pronta” para integrar a escola fundamen-
tal. Além disso, a exigência de um processo 
formal de avaliação responde, muitas vezes, 
a uma pressão das famílias, que demandam 
das instituições de educação infantil pro-
postas que entendem como sendo “verda-
deiramente” pedagógicas.
Essas concepções de avaliação – que têm 
como marca a predição (do futuro escolar 
da criança), a meritocracia (que discrimina 
e exclui), o controle (da escola e da criança) 
e o reducionismo dos processos educativos 
a diagnósticos (numéricos ou descritivos
2
) – 
têm sido fortemente criticadas na educação 
infantil. 
O reforço a essa crítica aparece na Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 
n. 9.394/96), em seu artigo 31, ao destacar: 
Na educação infantil a avaliação far-se-á me-
diante acompanhamento e registro do seu de-
senvolvimento, sem o objetivo de promoção, 
mesmo para o acesso ao ensino fundamental 
(Brasil, 1966).
Sem o objetivo de promoção
– não é sem mo-
tivo que essa marcação aparece na Lei maior 
da educação e nos indica um importante 
limite a respeito do papel da avaliação na 
1 
Mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2001) e doutora em Educação: Currículo pela 
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Instituto Superior de Educação Vera Cruz (ISEVEC) nos 
cursos de Graduação em Pedagogia e de Especialização em Gestão Pedagógica e Formação na Educação Infantil.
2 
Faço essa distinção porque, em algum momento do processo, alterou-se a indicação de notas ou conceitos 
para relatórios descritivos, mas que continuaram seguindo a mesma lógica de avaliação anterior.

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educação infantil. Ao mesmo tempo, aponta 
para a direção de que esses processos avalia-
tivos serão realizados: para acompanhamen-
to e registro do desenvolvimento da criança 
na educação infantil. De lá para cá, o debate 
tem se ampliado e se complexificado, pois 
as ênfases e perspectivas são diversas. Além 
disso, a questão da avaliação está presente 
no cotidiano das creches e pré-escolas e as 
equipes de trabalho continuam desafiadas a 
construir seus processos avaliativos.