Issn 0101-3300 Novos estud. Cebrap no. 79 São Paulo Nov

CONCLUSÃO

A construção epistemológica de uma ecologia de saberes não é tarefa fácil. A título de conclusão, proponho um programa de pesquisa no qual podemos identificar três conjuntos principais de questões.

O primeiro conjunto se refere à identificação de saberes e levanta uma série de questões que têm sido ignoradas pelas epistemologias do Norte global. A partir de qual perspectiva é possível identificar diferentes conhecimentos? Como se pode distinguir o conhecimento científico do não-científico? Como distinguir entre os vários conhecimentos não-científicos? Como se distingue o conhecimento não-ocidental do ocidental? Se existem vários conhecimentos ocidentais e vários conhecimentos não-ocidentais, como distingui-los entre si? Qual a configuração dos conhecimentos que agregam tanto componentes ocidentais como não-ocidentais?

O segundo conjunto levanta questões referentes aos procedimentos que permitem relacionar os diferentes saberes entre si. Como distinguir incomensurabilidade, contradição, incompatibilidade e complementaridade? De onde provém a vontade de traduzir? Quem são os tradutores? Como escolher os parceiros e tópicos de tradução? Como formar decisões partilhadas e distingui-las das impostas? Como assegurar que a tradução intercultural não se transforme numa versão renovada do pensamento abissal, numa versão "suavizada" de imperialismo e colonialismo?

O terceiro questionamento diz respeito à natureza e à avaliação das intervenções no mundo real possibilitadas pelos saberes. Como se pode traduzir tal perspectiva em práticas de conhecimento? Na busca de alternativas à dominação e à opressão, como distinguir entre alternativas ao sistema de opressão e dominação e alternativas dentro do sistema? Mais especificamente, como distinguir alternativas ao capitalismo de alternativas dentro do capitalismo?

Em suma, como combater as linhas abissais usando instrumentos conceituais e políticos que as não reproduzam? E por fim uma questão com especial interesse para educadores: qual seria o impacto de uma concepção de conhecimento pós-abissal (como uma ecologia de saberes) sobre as instituições educativas? Nenhuma dessas perguntas tem respostas definitivas, mas a tentativa de dar-lhes respostas — decerto um esforço coletivo e civilizacional — provavelmente é a única forma de confrontar a nova e mais insidiosa versão do pensamento abissal tal como identificada neste ensaio: a constante ascensão do paradigma da apropriação/violência no interior do paradigma da regulação/emancipação.

É próprio da natureza da ecologia de saberes constituir-se mediante perguntas constantes e respostas incompletas. Aí reside sua característica de conhecimento prudente. A ecologia de saberes nos capacita a uma visão mais abrangente tanto daquilo que conhecemos como daquilo que desconhecemos, e também nos previne de que aquilo que não sabemos é ignorância nossa e não ignorância em geral.

A vigilância epistemológica requerida pela ecologia de saberes transforma o pensamento pós-abissal num profundo exercício de auto-reflexividade. Requer que os pensadores e atores pós-abissais se vejam num contexto semelhante àquele em que Santo Agostinho se encontrava ao escrever suas Confissões, o qual expressou eloqüentemente desta forma: "Converti-me numa questão para mim". A diferença é que o tópico deixou de ser a confissão dos erros passados para ser a participação solidária na construção de um futuro pessoal e coletivo, sem nunca ter a certeza de não repetir os erros cometidos no passado.

 

 

Recebido para publicação em 14 de agosto de 2007.

 

 

[1] Este texto foi apresentado em diferentes versões no Fernand Braudel Center (Binghamton, Nova York) e nas universidades de Glasgow, Victoria (Canadá), Wisconsin-Madison e Coimbra. Gostaria de agradecer os comentários de Gavin Anderson, Alison Phipps, Emilios Christodoulidis, David Schneiderman, Claire Cutler, Upendra Baxi, James Tully, Len Kaplan, Marc Galanter, Neil Komesar, Joseph Thome, Javier Couso, Jeremy Webber, Rebecca Johnson, John Harrington, Antonio Sousa Ribeiro, Joaquin Herrera Flores, Conceição Gomes e João Pedroso. Maria Paula Meneses, além de comentar o texto, auxiliou-me no trabalho de pesquisa, pelo que lhe sou muito grato. Este trabalho não teria sido possível sem a inspiração das longas conversas com Maria Irene Ramalho sobre as relações entre as ciências sociais e as ciências humanas.
[2] Não pretendo que o pensamento moderno ocidental seja a única forma de pensamento abissal. Ao contrário, é muito provável que existam ou tenham existido formas de pensamento abissal fora do Ocidente. Não é meu propósito analisá-las neste texto. Defendo apenas que, abissais ou não, as formas de pensamento não-ocidentais têm sido tratadas de um modo abissal pelo pensamento moderno ocidental. Também não trato aqui do pensamento pré-moderno ocidental nem das versões do pensamento moderno ocidental marginalizadas ou suprimidas por se oporem às versões hegemônicas, as únicas de que me ocupo aqui.
[3] Sobre a sociologia das ausências como crítica à produção de realidade inexistente pelo pensamento hegemônico, ver Santos, Boaventura de S. A crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez, 2002;         [ Links ]"A critique of lazy reason: against the waste of experience". In: Wallerstein, Immanuel (org.). The modern world-system in the longue durée. Boulder: Paradigm, 2004, pp. 157-97;         [ Links ]A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.         [ Links ]
[4] Essa tensão representa o outro lado da discrepância moderna entre as experiências atuais e as expectativas quanto ao futuro, também expressas no mote positivista "ordem e progresso". O pilar da regulação social é constituído pelos princípios do Estado, da comunidade e do mercado, enquanto o pilar da emancipação consiste nas três lógicas da racionalidade: a racionalidade estético-expressiva das artes e da literatura, a racionalidade instrumental-cognitiva da ciência e da tecnologia e a racionalidade moral-prática da ética e do direito. Cf. Santos, Boaventura de S. Toward a new common sense. Nova York: Routledge, 1995;         [ Links ]A crítica da razão indolente, op. cit.
[5] Ainda que de formas muito distintas, Pascal, Kierkegaard e Nietzsche foram os filósofos que mais a fundo analisaram, e viveram, as antinomias contidas nessa questão. Mais recentemente, cabe mencionar Karl Jaspers (Reason and anti-reason in our time. New Haven: Yale University Press, 1952;         [ Links ]Basic philosophical writings. Athens: Ohio University Press, 1986;         [ Links ]The great philosophers. Nova York: Harcourt Brace, 1995) e Stephen Toulmin (Return to reason.         [ Links ]Cambridge, MA: Harvard University Press, 2001).         [ Links ]
[6] Para uma visão geral dos debates recentes sobre as relações entre a ciência e outros conhecimentos, ver Santos, Boaventura de S., Meneses, Maria Paula e Nunes, João A. "Introdução". In: Santos, Boaventura de S. (org.). Semear outras soluções. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, pp. 21-121;         [ Links ]Santos, Boaventura de S. Toward a new common sense, op. cit., pp. 7-55.
[7] Analiso em detalhe a natureza do direito moderno e a coexistência de mais de um sistema jurídico no mesmo espaço geopolítico em Santos, Boaventura de S. Toward a new legal common sense. Londres: Butterworths, 2002.         [ Links ]
[8] Neste trabalho tomo por assente a ligação íntima entre capitalismo e colonialismo. Ver, por exemplo, Williams, Eric. Capitalism and slavery. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1994 [1944]         [ Links ]; Arendt, Hannah. The origins of totalitarism. Nova York: Harcourt Brace, 1951;         [ Links ]Fanon, Franz. Black skin, white masks. Nova York: Grove Press, 1967;         [ Links ]Horkheimer, Max e Adorno, Theodor. Dialectic of Enlightenment. Nova York: Herde and Herder, 1972;         [ Links ]Wallerstein, Immanuel M. The modern world-system. Nova York: Academic Press, 1974;         [ Links ]Dussel, Enrique. 1492: el encubrimiento del otro. Bogotá: Anthropos, 1992;         [ Links ]Mignolo, Walter. The darker side of Renaissance. Michigan: University of Michigan Press, 1995;         [ Links ]Quijano, Anibal. "Colonialidad del poder y classificación social". Journal of World-Systems Research, vol. 6, n. 2, 2000, pp. 342-86.         [ Links ]
[9] Assim, contrariamente àquilo que afirmam as teorias convencionais do direito internacional, o imperialismo é constitutivo do Estado moderno, e não um produto dele. O Estado moderno, o direito internacional e o constitucionalismo nacional e global advêm do mesmo processo histórico imperial. Cf. Koskenniemi, Martti. The gentle civilizer of nations: the rise and fall of international law, 1870-1960. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2002;         [ Links ]Anghie, Anthony. Imperialism, sovereignty and the making of international law. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2005;         [ Links ]Tully, James. "The imperialism of modern constitutional democracy". In: Loughlin, Martin e Walker, Neil (orgs.). Constituent power and constitutional form. Oxford: Oxford University Press, no prelo.         [ Links ]
[10] A definição das linhas globais ocorre gradualmente. Segundo Carl Schmitt (The nomos of the Earth in the international law of the jus publicum europaeum. Nova York: Telos Press, 2003, p. 91), as linhas cartográficas do século XV pressupunham ainda uma ordem espiritual global vigente de ambos os lados da divisão: a Respublica Christiana, simbolizada pelo papa. Isso explica as dificuldades enfrentadas por Francisco Vitoria, o grande teólogo e jurista espanhol do século XVI, para justificar a ocupação de terras nas Américas. Vitoria questiona se a descoberta é suficiente como título jurídico de posse da terra. A sua resposta é muito complexa, não só por ser formulada em estilo aristotélico, mas sobretudo porque Vitória não concebe qualquer resposta convincente que não parta da premissa da superioridade européia. Esse fato, contudo, não confere qualquer direito moral ou positivo sobre as terras ocupadas. Segundo Vitoria, nem mesmo a superioridade civilizacional dos europeus é suficiente como base de um direito moral. Para ele, a conquista podia servir apenas de fundamento a um direito reversível à terra, a jura contraria, nas suas palavras. Isto é, a questão da relação entre a conquista e o direito à terra deve ser colocada inversamente: se os índios tivessem descoberto e conquistado os europeus, teriam eles igual direito a ocupar as terras? A justificação de Vitoria para a ocupação de terras assenta ainda na ordem cristã medieval, na missão atribuída pelo papa aos reis espanhol e português e no conceito de guerra justa. Ver ibidem, pp. 101-25; Anghie, op. cit., pp. 13-31; Pagden, Anthony. Spanish imperialism and the political imagination. New Haven: Yale University Press, 1990, p. 15.         [ Links ]
[11] Com as amity lines — a primeira das quais poderá ter surgido do Tratado de Cateau-Cambresis entre Espanha e França (1559) —, as linhas cartográficas abandonam a idéia de uma ordem comum global e estabelecem uma dualidade abissal entre os territórios deste lado da linha, onde vigoram a verdade, a paz e a amizade, e do outro lado da linha, onde imperam a lei do mais forte, a violência e a pilhagem. O que quer que ocorra do outro lado da linha não está sujeito aos mesmos princípios éticos e jurídicos que se aplicam deste lado da linha, de modo que não poderá dar origem ao tipo de conflitos que a violação de tais princípios causaria se ocorresse deste lado da linha. Essa dualidade permitiu aos reis católicos da França, por exemplo, manter uma aliança com os reis católicos da Espanha deste lado da linha e ao mesmo tempo aliar-se aos piratas que atacavam os barcos espanhóis do outro lado da linha.
[12] Pascal, Blaise. Pensées. Londres: Penguin Books, 1966, p. 46 [em tradução de Novos Estudos com base no francês]         [ Links ].
[13] Hobbes, Thomas. Leviathan. Londres: Penguin Books, 1985 [1651], p. 187;         [ Links ]Locke, John. The second treatise of civil government and a letter concerning toleration. Oxford: B. Blackwell, 1946 [1690], § 49 [em tradução do autor]         [ Links ].
[14] Sobre as diferentes concepções do contrato social, ver Santos, Boaventura de S. Toward a new legal common sense, op. cit., pp. 30-39.
[15] De acordo com a bula, "os índios eram verdadeiros homens e [...] não eram capazes de entender a fé católica, mas, de acordo com as nossas informações, desejam ardentemente recebê-la" (Papa Paulo III. Sublimis Deus, 1537 <www.papalencyclicals.net/ Paul03/p3subli.htm, acessado em 22/ 9/2006>         [ Links ]).
[16] Cf., por exemplo, Emerson, Barbara. Leopold II of the Belgians: king of colonialism. Londres: Weidenfeld and Nicolson, 1979;         [ Links ]Hochschild, Adam. King Leopold's ghost: a story of greed, terror, and heroism in colonial Africa. Boston: Houghton Mifflin, 1999.         [ Links ]
[17] Essa negação da humanidade é denunciada com extrema lucidez por Franz Fanon ( Black skin, white masks, op. cit.; The wretched of the Earth. Nova York: Grove Press, 1963).         [ Links ]O radicalismo da negação fundamenta sua defesa da violência como uma dimensão intrínseca da revolta anticolonial, aspecto sobre o qual Fanon e Gandhi divergiram ainda que partilhassem uma luta comum.
[18] Sobre Guantánamo e tópicos relacionados, ver, por exemplo,
Amann, Diane M. "Guantánamo". Columbia Journal of Transnational Law, vol. 42, n. 2, 2004, pp. 263-348;         [ Links ]Steyn, Johan. "Guantanamo Bay: the legal black hole". International and Comparative Law Quarterly, vol. 53, n. 1, 2004, pp. 1-15;         [ Links ]Dickinson, Laura. "Torture and contract" e Sadat, Leila N. "Ghost prisoners and black sites: extraordinary rendition under international law". Case Western Reserve Journal of International Law, vol. 37, n. 2-3, 2005-06, pp. 267-75 e 309-42.         [ Links ]
[19] Nas vésperas da II Guerra Mundial as colônias e ex-colônias cobriam cerca de 85% da superfície terrestre.
[20] Cf. Fanon, Black skin, white masks e The wretched of the Earth, op. cit.; Nkrumah, Kwame. Consciencism: philosophy and ideology for decolonization and development with particular reference to the African revolution. Nova York: Monthly Review Press, 1965;         [ Links ]Gandhi, Mahatma. Selected writings of Mahatma Gandhi. Boston: Beacon, 1951;         [ Links ]The Gandhi reader. Bloomington: Indiana University Press, 1956;         [ Links ]Cabral, Amílcar. Unity and struggle: speeches and writings of Amílcar Cabral. Nova York: Monthly Review Press, 1979.         [ Links ]
[21] Cf. Memmi, Albert. The colonizer and the colonized. Nova York: The Orion Press, 1965;         [ Links ]Dos Santos, Theotonio. Socialismo o fascismo: el nuevo carácter de la dependencia... Buenos Aires: Periferia, 1973;         [ Links ]Cardoso, Fernando Henrique e Faletto, Enzo. Dependencia y desarrollo en America Latina. Cidade do México: Siglo XXI, 1969;         [ Links ]Frank, Andre G. Latin America: underdevelopment or revolution. Nova York: Monthly Review, 1969;         [ Links ]Rodney, Walter. How Europe underdeveloped Africa. Londres: Bogle-L'Ouverture, 1973;         [ Links ]Wallerstein, Immanuel M. World-systems analysis: an introduction. Durham: Duke University Press, 2004;         [ Links ]The modern world-system, op. cit.; Bambirra, Vania. Teoria de la dependencia: una anticritica. Cidade do México: Era, 1978;         [ Links ]Dussel, Enrique. The invention of the Americas. Nova York: Continuum, 1995;         [ Links ]Escobar, Arturo. Encountering development. Princeton: Princeton University Press, 1995;         [ Links ]Chew, Sing C. e Denemark, Robert A. (orgs.). The underdevelopment of development: essays in honor of Andre Gunder Frank. Thousand Oaks, CA: Sage, 1996;         [ Links ]Spivak, Gayatri Ch. A critique of postcolonial reason. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1999;         [ Links ]Césaire, Aimé. Discourse on colonialism. Nova York: New York University Press, 2000;         [ Links ]Mignolo, Walter. Local histories/global designs. Princeton: Princeton University Press, 2000;         [ Links ]Afzal-Khan, Fawzia e Sheshadri-Crooks, Kalpana (orgs.). The pre-occupation of postcolonial studies. Durham: Duke University Press, 2000;         [ Links ]Mbembe, Achille. On the postcolony. Berkeley: University of California Press, 2001;         [ Links ]Dean, Bartholomew e Levi, Jerome M. (orgs.). At the risk of being heard: identity, indigenous rights, and postcolonial states. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2003.         [ Links ]
[22] Entre 1999 e 2002 realizei um projeto internacional sobre a "Reinvenção da emancipação social", que envolveu sessenta pesquisadores de seis países (África do Sul, Brasil, Colômbia, Índia, Moçambique e Portugal) e cujos principais resultados estão compilados numa coleção em sete volumes, dos quais já estão publicados os cinco primeiros [Santos, Boaventura de S. (org.). Coleção Reinventar a Emancipação Social: para Novos Manifestos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002]         [ Links ]. Sobre as implicações epistemológicas desse projeto, ver Santos, Boaventura de S. (org.). Conhecimento prudente para uma vida decente. São Paulo: Cortez, 2004;         [ Links ]sobre as ligações entre o projeto e o Fórum Social Mundial, ver Idem. Fórum Social Mundial: manual de uso. São Paulo: Cortez, 2005.         [ Links ]
[23] Para o caso do terrorista, ver por exemplo Scheppele, Kim L. "Other people's patriot acts: Europe's response to September 11". Loyola Law Review, vol. 50, n. 1, 2004, pp. 89-148;         [ Links ]"Law in a time of emergency: states of exception and the temptations of 9/11". University of Pennsylvania Journal of Constitutional Law, vol. 6, n. 5, 2004, pp. 1.001-83;         [ Links ]"North American emergencies: the use of emergency powers in Canada and the United States". International Journal of Constitutional Law, vol. 4, n. 2, 2006, pp. 213-43.         [ Links ]Sobre o imigrante indocumentado, ver Genova, Nicholas P. de. "Migrant 'illegality' and deportability in everyday life". Annual Review of Anthropology, n. 31, 2002, pp. 419-47;         [ Links ]Hansen, Thomas B. e Stepputat, Finn (orgs.). Sovereign bodies: citizens, migrants, and states in the postcolonial world. Princeton: Princeton University Press, 2004;         [ Links ]Silverstein, Paul A. "Immigrant racialization and the new savage slot: race, migration, and immigration in the new Europe". Annual Review of Anthropology, n. 34, 2005, pp. 363-84;         [ Links ]Sassen, Saskia. Guests and aliens. Nova York: The New Press, 1999.         [ Links ]Sobre o refugiado, ver Akram, Susan M. "Scheherezade meets Kafka: two dozen sordid tales of ideological exclusion". Georgetown Immigration Law Journal, n. 14, 1999, pp. 51-150;         [ Links ]Menefee, Samuel P. "The smuggling of refugees by sea: a modern day maritime slave trade". Regent Journal of International Law, n. 2, 2004, pp. 1-28;         [ Links ]Akram, Susan M. e Karmely, Maritza. "Immigration and constitutional consequences of post-9/11 policies involving Arabs and Muslims in the United States". U.C. Davis Law Review, vol. 38, n. 3, 2005, pp. 609-99.         [ Links ]Com base na noção de "orientalismo" de Edward Said, Susan Akram ("Orientalism revisited in asylum and refugee claims". International Journal of Refugee Law, vol. 12, n. 1, 2000, pp. 7-40) identifica uma nova forma de estereó         [ Links ]tipo que chama de "neo-orientalismo", a qual afeta a avaliação metropolitana dos pedidos de asilo e refúgio por parte de pessoas provenientes do mundo árabe ou muçulmano.
[24] Sobre as implicações dessa onda, ver os títulos citados na nota anterior e também os seguintes: Immigrant Rights Clinic (New York University School of Law). "Indefinite detention without probable cause...". New York University Review of Law & Social Change, vol. 26, n. 3, 2001, pp. 397-430;         [ Links ]Chang, Nancy. "The USA Patriot Act...". Guild Practitioner, vol. 58, n. 3, 2001, pp. 142-58;         [ Links ]Lobel, Jules. "The war on terrorism and civil liberties". University of Pittsburgh Law Review, vol. 63, n. 4, 2002, pp. 767-90;         [ Links ]Whitehead, John W. e Aden, Steven H. "Forfeiting enduring freedom for homeland security...". American University Law Review, vol. 51, n. 6, 2002, pp. 1.081-133;         [ Links ]Zelman, Joshua D. "Recent developments in international law: anti-terrorism legislation - part one: an overview". Journal of Transnational Law & Policy, vol. 11, n. 1, 2002, pp. 183-200;         [ Links ]Barr, Bob. "USA Patriot Act and progeny threaten the very foundation of freedom". Georgetown Journal of Law & Public Policy, vol. 2, n. 2, 2004, pp. 385-92.         [ Links ]
[25] Refiro-me aqui aos países das regiões periféricas e semiperiféricas do sistema-mundo moderno, que após a II Guerra Mundial foram denominadas "Terceiro Mundo" (cf. Santos, Toward a new common sense, op. cit., pp. 506-19). Sobre as sweatshops, ver Rodríguez-Garavito, César A. "Nike's law: the anti-sweatshop movement...". In: Santos, Boaventura S. e Rodríguez-Garavito, César A. (orgs.). Law and globalization from below. Cambridge: Cambridge University Press, 2005, pp. 64-91,         [ Links ]bem como a bibliografia ali citada.
[26] Cf. David, C. W. A. "The fugitive slave law of 1793 and its antecedents". The Journal of Negro History, vol. 9, n. 1, 1924, pp. 18-25;         [ Links ]Tushnet, Mark. The American law of slavery, 1810-1860. Princeton: Princeton University Press, 1981, pp. 169-88.         [ Links ]
[27] Cf. International Court of Justice. "Legal consequences of the construction of a wall in the occupied Palestinian territory". Israel Law Review, vol. 38, nos 1-2, 2005, pp. 17-82.         [ Links ]
[28] Cf. Dörmann, Knut. "The legal situation of unlawful/unprivileged combatants". International Review of the Red Cross, n. 849, 2003, pp. 45-74;         [ Links ]Gill, Terry e Sliedgret, Elies van. "A reflection on the legal status and rights of 'unlawful enemy combatant'". Utrecht Law Review, vol. 1, n. 1, 2005, pp. 28-54.         [ Links ]
[29] Assim, profissionais do direito são solicitados a acomodar a pressão proveniente da reorganização da doutrina convencional, alterando regras de interpretação e redefinindo o objetivo dos princípios e das hierarquias entre eles. Um exemplo revelador é o debate entre Alan Dershowitz e seus críticos. Ver Dershowitz, Alan. Why terrorism works: understanding the threat, responding to the challenge. New Haven: Yale University Press, 2002;         [ Links ]"Reply: torture without visibility and accountability is worse than with it". University of Pennsylvania Journal of Constitutional Law, n. 6, 2003, p. 326;         [ Links ]"The torture warrant: a response to professor Strauss".