Mestrado em Sociologia Relações de poder no campo família empresária

Mestrado em Sociologia                         Relações de poder no campo família empresária
 
 
Jorge Rodrigues  
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de negócios em critérios de solidariedade ou pessoais (Mintzberg 1994). Em vez disso, 
no  contexto  da  governabilidade  empresarial,  os  contratos  com  os  fornecedores  de 
fatores  de  produção,  distribuidores  e  outros  parceiros,  tendem  a  ser  formalizados  por 
escrito,  são  sempre  incompletos,  devido  à  complexidade  e  variedade  de  possíveis 
contingências,  e  deixam  flexibilidade  às  partes  para  procurarem  parcerias  mais 
eficientes com outros stakeholders (Williamson 1985).
 
 
5.1.2 Governabilidade familiar 
 
A  governabilidade  familiar  distingue-se  da  governabilidade  empresarial  não  pela 
separação  mas  pela  unificação  da  propriedade  do  capital  e  do  controlo  da  empresa, 
ajudando a formar o ideário de família empresária (Ward 2010, 95). O grau e a natureza 
da  propriedade  necessários  para  estabelecer  o  controlo  efetivo  dependerá  do  contexto 
institucional  em  que  uma  empresa  se  situa.  Em  alguns  contextos,  um  controlo  eficaz 
pode  exigir  uma  maioria  absoluta  de  votos  para  que  o  capital  esteja  concentrado  nas 
mãos  da  família  empresária.  Noutros  contextos,  a  utilização  de  ações  de  classe  dupla 
pode proporcionar um controlo eficaz com menos da maioria absoluta do capital próprio 
da empresa (Carney 2005, 253). O controlo estratégico de  uma empresa também pode 
ser atingido com um baixo nível de capital investido, através da criação de sistemas em 
cascata de  participações cruzadas (Claessens et al., 2000), pela existência de cláusulas 
que  permitam  à  família  empresária  nomear  os  principais  dirigentes  ou  membros  do 
conselho executivo ou mesmo ignorar o conselho de administração para certas decisões.  
Na verdade, são os imperativos institucionais, legais, fiscais, políticos e sociais, que dão 
origem às numerosas e complexas adaptações formais das estruturas de propriedade da 
empresa familiar, que tornam uma tarefa árdua a procura por uma definição universal de 
empresa  familiar  (Carney  2005,  254).  Por  controlo  eficaz  entenda-se  a  capacidade  de 
um  proprietário  de  controlo  ter  a  capacidade  para  adicionar  diretamente  ou  dispor  dos 
ativos de uma empresa sem recurso a uma terceira entidade.  
Esta definição decorre das noções clássicas de direitos de propriedade, que sugerem que 
a posse desses direitos confere aos seus detentores poderes de fruição, rendimento e uso 
– fructus, abusus e usus (Williamson 1985). O direito de fruição define a capacidade do 
agente  desfrutar  em  exclusividade  da  satisfação  proporcionada  pela  utilização  total  ou 
parcial de determinada quantidade do bem. O direito de rendimento define a capacidade 
de,  voluntariamente,  o  agente  dispor  do  bem,  quer  materialmente  (consumindo-o, 

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transformando-o ou mesmo destruindo-o) quer juridicamente (vendendo-o, doando-o ou 
hipotecando-o,  ressalvando  eventuais  restrições  a  estas  ações).  O  direito  de  uso  define 
as  utilizações  potenciais  do  bem.  Assim,  a
  unificação  da  propriedade  do  capital  e  do 
controlo da gestão, pode proporcionar mais autoridade organizacional ao empresário, à 
família empresária ou a uma coalização de famílias.  
Este sistema de governo das sociedades gera tendências que podem ser rotuladas como: 
a) parcimónia, b) personalização e c) particularização.
 
 
5.1.2.1 Parcimónia 
 
A propensão para a parcimónia decorre do  facto de a empresa familiar  tomar decisões 
estratégicas  sobre  a  riqueza  da  família  empresária.  Em  geral,  as  pessoas  são  mais 
prudentes  quando  trabalham  com  os  seus  próprios  bens.  Permanecendo  as  outras 
variáveis constantes, a unificação da propriedade do capital e do controlo da gestão da 
empresa  mitiga  os  problemas  clássicos  de  agência  inerentes  à  governabilidade 
empresarial,  porque  as  funções  de  utilidade  dos  proprietários  gestores,  em  termos  de 
oportunidades  de  crescimento  e  de  tomada  de  risco,  são  uma  e  a  mesma  função.  Esta 
convergência  de  interesses  pode  tornar-se  menos  robusta  quando  exista  uma  grande 
pulverização  de  detentores  da  propriedade  do capital.  Contudo, esta  forma  de  governo 
das sociedades reduz a tendência para o oportunismo e a possível endemia da separação 
da  propriedade  do  capital  e  do  controlo  da  gestão,  não  necessitando  de  dispendiosos 
sistemas  de  monitorização  e  incentivos  entre  proprietários  e  gestores  (Jensen  et 
Meckling, 1976). O controlo direto da empresa familiar por uma família empresária tem 
associada  uma  rendibilidade  residual,  para  os  detentores  da  propriedade  do  capital,  o 
que incentiva à minimização dos custos de controlo (Alchian et Demsetz 1972) e a uma 
apertada  monitorização  do  comportamento  discricionário  dos  gestores,  o  que  torna 
difícil, para estes, desviar recursos para atividades de não criação de valor (Anderson et 
Reeb  2003).  Logo,  a  empresa  familiar  detém  fortes  incentivos  para  garantir  que  o  seu 
capital  é  utilizado  com  moderação  e  de  forma  intensiva,  e  os  custos  de  produção 
indiretos  são  bem  geridos  (Brickley  et  Dark  1987).  Em  suma,  a  convergência  de 
incentivos  que  reduzam  os  custos  de  agência  e,  ao  mesmo  tempo,  promovam  a 
eficiência  da  produção  (Durand  et  Vargas  2003),  pode  ser  rotulada  como  sendo  a 
parcimónia,  e  indica  uma  tendência  para  a  conservação  dos  recursos  e  a  cuidadosa 
afetação dos mesmos, em relação a outros modos de governo das sociedades. 

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