Mestrado em Sociologia Relações de poder no campo família empresária

Mestrado em Sociologia                         Relações de poder no campo família empresária
 
 
Jorge Rodrigues  
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Capítulo 5. Governo da família empresária  
 
O governo das sociedades é amplamente reconhecido como um fator determinante para 
o sucesso e o fracasso das organizações. O envolvimento da família empresária introduz 
uma dimensão única  no governo das sociedades  para definir como os mecanismos  são 
utilizados  para  assegurar  que  as  ações  organizacionais  das  partes  interessadas  são 
consistentes com os objetivos da coalizão dominante. Apesar do governo das sociedades 
ter sido reconhecido como um tema importante na investigação dos negócios familiares, 
as suas diferentes dimensões permanecem pouco estudadas (Steier et al. 2015: 1266). 
 
5.1 Sistemas de governo de sociedades 
 
Muita da investigação efetuada sobre o governo das sociedades baseia-se no problema 
de agência, o qual decorre da separação entre a propriedade do capital e o controlo das 
empresas  pelos  seus  gestores  não  proprietários  (Carney  2005,  252).  Contudo,  existem 
outros  sistemas  de  governo  das  sociedades  para  resolver  os  problemas  de  agência  de 
modo  diferente,  como  a  governabilidade  empresarial  e  a  governabilidade  familiar, 
enquanto estruturas de autoridade, sistemas de incentivos e normas de transparência (La 
Porta  et  al.  1999;  Carney  2005;  De  Massis  et al.  2016,  3).  Viénot  (2007,  7-10)  separa 
claramente estes dois sistemas. 
Com  o  surgimento  da  segunda  geração  na  família  empresária,  quase  sempre,  surgem 
fontes de conflito, as quais se multiplicam com a passagem à terceira geração (Viénot 
2007,  7).  Contudo,  segundo  a  mesma  autora,  nada  de  mais  natural,  pois,  o  que  há  de 
comum  entre  dois  primos  da  mesma  idade,  detendo  um  o  poder,  a  consideração,  o 
salário e outras prebendas advindas do património familiar, e o outro que apenas recebe 
um  magro  dividendo,  sobre  o  qual  ainda  paga  IRS  (imposto  sobre  o  rendimento  das 
pessoas singulares)?  
Este  tipo  de  situações  gera,  inevitavelmente,  orientações  estratégicas  divergentes:  um 
ramo  da  família  quererá  realizar  mais-valias  financeiras  imediatamente,  através  da 
venda do negócio, outro ramo quererá obter a liquidez dos seus títulos, privilegiando a 
cotação  dos  mesmos  em  bolsa  de  valores,  outros  preferirão  manter  a  independência  e 
reinvestir no negócio de família, em detrimento da distribuição de dividendos.  
Ora,  estas  divergências  estratégicas  não  deverão  ser  debatidas  no  seio  da  empresa 
familiar,  cujos  gestores  deverão  agir  sempre  na  prossecução  do  interesse  social,  mas 

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noutros  órgãos,  como  seja  o  Conselho  de  Família,  que  represente  todos  os  ramos 
interessados no negócio da família (Carlock et Ward 2003, 112).   
 Os  universos  da  governabilidade  dos  diferentes  atores  são  mostrados  em  esquema  na 
Figura  5.1,  onde  ressaltam  as  diferenças  existentes  entre  as  temáticas  e  as  instâncias 
jurídicas, a saber: 
a)
 
A  governabilidade  empresarial  traduz  as  expetativas  da  família  empresária  em 
termos  de  estratégia  da  empresa  familiar  (sua  propriedade  e  controlo), 
supervisiona  a  gestão  diária,  controla  os  resultados  e  informa  os  acionistas, 
conforme ponto 5.1.1 seguinte;      
b)
 
A  governabilidade familiar, através do seu órgão próprio, conforme a arquitetura 
adotada e com ênfase nos valores familiares, trata da estrutura do património, do 
controlo deste e do poder da família empresária, conforme 5.1.2 seguinte; 
c)
 
A gestão, propriamente dita, consiste na atenção prestada pelos diferentes gestores 
na realização dos objetivos definidos pelo Conselho de Administração.    
 
 
Figura 5.1 – Universos da governabilidade  
 
O Conselho de Administração, bem assim como os gestores, detêm entre eles membros 
da família empresária e profissionais de gestão exteriores a ela, cada um dos quais, deve 
ter sempre presente o espírito que preside aquela tripla separação de papéis, para que as 
suas  decisões  sejam  adequadas aos  papéis  desempenhados,  nos  contextos  próprios  das 
suas responsabilidades. Para facilitar esta tripla separação de papéis e responsabilidades, 
devem ser adotados instrumentos eficazes em cada um desses cenários.  
Nesta  dissertação,  apenas  os  sistemas  de  governabilidade  empresarial  e  familiar  nos 
interessam,  para  comparação,  devido  aos  seus  incentivos  específicos,  padrões  de 
autoridade e normas de prestação de contas.      
Família empresária
Acionistas
Estratégia
Controlo
Empresa familiar
Implementação da estratégia
Operações
Fonte:Viénot (2007). Adaptado. 
Governo 
da família
Governo da 
empresa
familiar
Gestão
Gestores
(Gestão)
Administradores 
(Conselho de 
Administração)
"Primos"
(Conselho 
de Família)

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5.1.1 Governabilidade empresarial 
 
Na sua forma pura, a governabilidade empresarial é caraterizada pela separação entre a 
propriedade do capital e o controlo da empresa, dividindo assim as funções de gestão e 
as  funções  de  decisão  (Fama  et  Jensen  1983).  As  empresas  incluídas  neste  sistema  de 
governo das sociedades fazem uma maior utilização de capital financeiro de subscrição 
pública do que qualquer outro tipo de empresas. Este capital é subscrito no mercado de 
capitais por entidades cada vez mais diversas e mediado por investidores institucionais; 
qualquer um destes atores está mais preocupado com a rendibilidade financeira das suas 
aplicações do que com o desempenho sustentável das entidades em que investiu (Useem 
1993).  Este  modelo  despersonaliza  as  relações  entre  os  investidores  (fornecedores  de 
capital)  e  a  organização  em  que  investem,  com  aqueles  a  percecionarem  os  seus 
investimentos  em  termos  meramente instrumentais. 
Como  consequência,  os  incentivos 
aos executivos por desempenho, as estruturas de autoridade e as normas de prestação de 
contas, neste sistema de governo das sociedades, tendem para o isomorfismo normativo 
dos  mercados  de  capitais  (Fligstein  2003).  Com  os  incentivos  aos  executivos  a  terem 
como  base  o  valor  de  mercado  da  empresa,  os  gestores  profissionais  –  gestores 
independentes  dos  detentores  do  capital  ou  da  família  empresária  –  mantêm  uma 
responsabilidade  fiduciária  para  com  os  acionistas  e  devem  assegurar-se  que  as  suas 
decisões são percecionadas como legítimas e justas pelos empregadores (principals, na 
teoria da agência). Para assegurar a transparência na prestação de contas, estes gestores 
profissionais  estão  sujeitos  a  um  conjunto  difuso  de  constrangimentos  internos,  regras 
organizacionais,  políticas,  procedimentos  e  normas  formais  de  planeamento,  impostos 
por  um  sistema  burocrático  fragmentado  de  equilíbrios  impostos  pelas  autoridades  de 
supervisão desses mercados (Useem 1993).
 
No sistema de governabilidade empresarial o processo de tomada de decisão exibe uma 
racionalidade  instrumental  por  causa  das  restrições  impostas  pelas  instituições  do 
mercado  de  capitais  (Biggart  et  Delbridge  2004).  Esta  racionalidade  calculatória 
premeia a tomada de decisão e os processos de criação de valor, sendo também evidente 
no  relacionamento  entre  a empresa  e  os seus  constituintes  organizacionais,  ou  seja,  os 
stakeholders  imprescindíveis  à  sobrevivência  da  organização
,  que  tendem  a  ser 
selecionados e mantidos por critérios de preço-qualidade (Dyer 1996).  
Por os gestores profissionais serem responsáveis perante os acionistas, que lhes pagam, 
é-lhes difícil justificar compromissos tácitos e extra-contratuais ou justificar as relações 

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