Para além do pensamento abissal boaventura de Sousa Santos
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modern day maritime slave trade”. Regent Journal of International Law, n. 2, 2004, pp. 1-28; Akram, Susan M. e Karmely, Maritza. “Immigration and constitutional consequences of post- 9/11 policies involving Arabs and Muslims in the United States”. U.C. Davis Law Review, vol. 38, n. 3, 2005, pp. 609-99. Com base na noção de “orientalismo” de Edward Said, Su- san Akram (“Orientalism revisited in asylum and refugee claims”. Interna-
n. 1, 2000, pp. 7-40) identifica uma nova forma de estereótipo que chama de “neo-orientalismo”, a qual afeta a avaliação metropolitana dos pedidos de asilo e refúgio por parte de pessoas provenientes do mundo árabe ou muçulmano. [24] Sobre as implicações dessa onda, ver os títulos citados na nota anterior e também os seguintes: Immigrant Rights Clinic (New York University School of Law). “Indefinite detention without probable cause...”. New York University Review of Law & Social Chan- ge, vol. 26, n. 3, 2001, pp. 397-430; Chang, Nancy. “The USA Patriot Act...”. Guild Practitioner, vol. 58, n. 3, 2001,pp.142-58;Lobel,Jules.“The war on terrorism and civil liberties”.Univer-
2002,pp.767-90;Whitehead,John W. e Aden,Steven H.“Forfeiting enduring freedom for homeland security...”. American University Law Review, vol. 51, n. 6, 2002, pp. 1.081-133; Zelman, Jos- hua D.“Recent developments in inter- national law:anti-terrorism legislation – part one: an overview”. Journal of
2002, pp. 183-200; Barr, Bob. “USA Patriot Act and progeny threaten the very foundation of freedom”. George- town Journal of Law & Public Policy,vol.2, n.2,2004,pp.385-92. [25] Refiro-me aqui aos países das regiões periféricas e semiperiféricas do sistema-mundo moderno, que após a II Guerra Mundial foram denominadas “Terceiro Mundo” (cf. Santos, Toward a new common sense, op. cit., pp. 506-19). Sobre as sweats-
A. “Nike’s law: the anti-sweatshop movement...”. In: Santos, Boaven- tura S. e Rodríguez-Garavito, César A. (orgs.). Law and globalization from
versity Press, 2005, pp. 64-91, bem como a bibliografia ali citada. mente a este lado da linha é agora um território confuso, atravessado por uma linha abissal sinuosa.O muro segregativo erguido por Israel na Palestina 27 e a categoria “combatente inimigo ilegal” 28 , criada pela administração norte-americana após o 11 de Setembro,possivelmente constituem as metáforas mais adequadas da nova linha abissal e da cartografia confusa que ela gera. Uma cartografia confusa não pode deixar de levar a práticas con- fusas. A “regulação/emancipação” é cada vez mais desfigurada pela presença e pela crescente pressão da “apropriação/violência” em seu interior. Mas nem a pressão nem a desfiguração podem ser percebi- das por inteiro,precisamente pelo fato de que o outro lado da linha foi desde sempre incompreensível em seu atributo de território subu- mano
29 . De formas distintas, o terrorista e o trabalhador imigrante indocumentado são ambos ilustrativos da pressão da lógica da apro- priação/violência e da inabilidade do pensamento abissal para se aperceber dessa pressão como algo estranho à “regulação/emancipa- ção”. Cada vez se torna mais evidente que as legislações antiterro- rismo promulgadas em muitos países — seguindo a Resolução 1.566 do Conselho de Segurança da ONU, de 8/10/2004 30 , e sob forte pressão de Washington — esvaziam o conteúdo civil e político dos direitos e das garantias básicas das constituições nacionais.Visto que tudo isso ocorre sem que haja uma suspensão formal desses direitos e garantias, estamos assistindo à escalada do estado de exceção, que, à diferença do estado de sítio ou do estado de emergência, restringe os direitos democráticos sob o pretexto da sua salvaguarda ou mesmo expansão 31 . De forma mais ampla, parece que a modernidade ocidental só poderá se expandir globalmente na medida em que viole todos os princípios sobre os quais fez assentar a legitimidade histórica do para- digma da regulação/emancipação deste lado da linha. Assim, direitos humanos são violados para que possam ser defendidos,a democracia é destruída para que se garanta sua salvaguarda e a vida é eliminada em nome da sua preservação. Linhas abissais são traçadas tanto no sen- tido literal quanto no metafórico. No sentido literal, são linhas que demarcam fronteiras como vedações 32 e campos de morte; dividem cidades em zonas civilizadas (condomínios fechadosem profusão 33 ) e zonas selvagens,e distinguem prisões como locais de detenção legal e à margem da lei 34 .
dor”, que implica o ressuscitamento de formas de governo colonial tanto nas sociedades metropolitanas — agora incidindo sobre a vida dos cidadãos comuns — como naquelas anteriormente sujeitas ao colonialismo europeu. A expressão mais saliente desse movimento pode ser concebida como uma nova forma de governo indireto 35 , que 79 NOVOS ESTUDOS 79 ❙❙ NOVEMBRO 2007 04_Boaventura.qxd 12/7/08 9:45 PM Page 79 Yüklə 326,44 Kb. Dostları ilə paylaş:
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