I – Portarias de 10/03/2010
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MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 038/10 Miguelópolis Interessados: MÁRIO KUBO, BENEDITA FUMIKO YAMAGUCHI KUBO e CHÁCARA LAGEADO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 037/10 Miguelópolis Interessados: MARIA ITÁLIA MENDONÇA FERREIRA e FAZENDA SOL NASCENTE Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 025/10 Miguelópolis Interessados: JERÔNIMO TOSTA, ANÉSIA FERREIRA TOSTA e FAZENDA BACURI Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 026/10 Miguelópolis Interessados: JOÃO TADEU JORGE, LIGIA MARIA PEIXOTO CUNHA JORGE e FAZENDA SANTA BÁRBARA Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 027/10 Miguelópolis Interessados: JOHANNES GERHARDUS TUBBEN e SÍTIO CÓRREGO DO CAMILÃO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 028/10 Miguelópolis Interessados: JOSÉ MARIA JAMBERCI, CREUSA VALIM DA SILVA JAMBERCI e FAZENDA CÓRREGO DO CAMILÃO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 020/09 Guaíra
Interessados: EDGAR BENINI e FAZENDA PALMEIRAS Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 029/10 Miguelópolis Interessados: JOSÉ PAULO DE MENDONÇA, ELZA MARCIA SANTANA DE MENDONÇA e FAZENDA ESTÂNCIA BOA VISTA Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 050/09 Guaíra
Interessados: RUTH ALVES BARROS DA ROCHA, SANDRA BARROS DA ROCHA PICADO, CELSO HERMÍNIO FERRAZ PICADO e FAZENDA SANTO ANTONIO DO LAGEADO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 030/10 Miguelópolis Interessados: JOSEFA BARBOSA DA SILVA e SÍTIO BEBEDOURO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 032/10 Miguelópolis Interessados: LÁZARA APARECIDA PEREIRA e SÍTIO SANTA BÁRBARA Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 033/10 Miguelópolis Interessados: LÚCIA APARECIDA MENDONÇA SILVA e FAZENDA JARDIM DO CARMO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 029/09 Guaíra
Interessados: JOÃO RENATO ALVES LIMA FREIRIA e FAZENDA SÃO SEBASTIÃO Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33701/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 002/10 Patrocínio Paulista Interessados: JOSÉ MILTON GARCIA LEAL E OUTROS Tema: CANA DE AÇUCAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM CULTURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS OFICIAIS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 57966/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 001/05 Sertãozinho Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e DANILO SOARES MACHADO, HÉLIO JOSÉ BIZIO, IVAN SOARES MACHADO E LAÉRCIO APARECIDO BENTO Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 66666/99 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 024/98 Sertãozinho Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM RAZÃO DE DESPEJO DE LIXO DOMÉSTICO E ORGÂNICO À CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 90794/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 005/05 Pindamonhangaba Interessados: MULTIAREIA MINERAÇÃO LTDA Tema: MINERAÇÃO Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA POR EMPRESA DE MINERAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 23901/06 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 019/00 Mococa Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA, CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOCOCA E A EMPRESA SIMOSO, BEM COMO ILEGALIDADES DAÍ DECORRENTES PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 26206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 048/09 Guarujá
Interessados: CEZAR RICARDO PONTES, EMPRESA DCT TRÂNSITO, DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO PAGAS COM A ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA CUJO CONTRATO SE ENCERROU NÃO FORNECEU OS DADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 26467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 058/09 Guaratinguetá Interessados: JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DO DECRETO QUE MAJOROU TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO PERÍODO MÍNIMO DE VACÂNCIA DE 30 DIAS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 26474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 32/09 Piquete
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 26594/10 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 22/08 Moji Mirim Interessados: CARLOS NELSON BUENO (PREFEITO), PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e MATSUDA ENGENHARIA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 30719/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 072/08 Limeira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE LIMEIRA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº02/05 E O CONTRATO Nº82/05 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE LIMEIRA E A EMPRESA CONPLAN, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EMEIEF ALDO JOSÉ KÜHL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 30762/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 005/10 Santos Interessados: MIRIAM CAJAJEIRA MARTINS DINIS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APURAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NA "RUA DO SAMBA" PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 30774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 002/10 Mongaguá
Interessados: A TRIBUNA DE SANTOS - JORNAL E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31282/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 021/09 Moji Mirim Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 2004 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31358/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 263/08 Capital
Interessados: LEMILSON JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA, LUCIENE VICTAL FERREIRA e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - CASSAÇÃO IRREGULAR DE ÁLVARA E "HABITE-SE" DE IMÓVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 243/08 Capital Interessados: APACEJ - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRA JUDICIAIS, REINALDO ARANHA, NELSON VILLARES DOS SANTOS, RUBENS PAULO FARANO e IPESP Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A LEI Nº 10393/70, NO TOCANTE AOS PROVENTOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REFERENTE À MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31443/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 856/09 Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e HIDRO JATO PLANEJAMENTO LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31579/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 761/09 Capital Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BRUNO RIBEIRO, ANDRÉ LUÍS RAMAMLHO VILANI e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E CONTRATO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MAUTENÇÃO DE ELEVADOR E REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO GOULART EM GUARULHOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 069/09 Capital
Interessados: ANA LÚCIA GRASSELLI, YARA RAMOS CARVALHO e IRACEMA DE SOUZA RAMOS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL E USO ILEGAL DE VERBAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 797/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO C/C LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 949/09 Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e STENGEL SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO, NOS TERMOS ADITIVOS E NA CONVERSÃO DE VALORES, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 31763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 007/10 Mauá Interessados: ADEMIR CELINO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INDENIZAÇÕES PAGAS NO MUNICÍPIO DE MAUÁ PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32183/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 060/07 Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA APAC DE BRAGANÇA PAULISTA e OUTROS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS PELA APAC DE BRAGANÇA PAULISTA QUE SÃO PRODUTO DO TRABALHO DOS PRESOS, PARA SEREM UTILIZADOS EM PROL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA - ´PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2006 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32186/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 508/09 Capital Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e GALVÃO ENGENHARIA LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ROTINA E ESPECIAL DA ESTRADA SP-171 (KM ZERO AO KM 69,40), INCLUSOS ACESSOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32188/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 462/07 Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SANTA HELENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DA LICITAÇÃO DO CONTRATO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS RECOLHIDOS NA CADEIA PÚBLICA 8 DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 652/09 Capital Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE ALGUNS ADVOGADOS PERTENCENTES À LISTA DE CONVENIADOS DA OAB EM DETRIMENTO DOS DEMAIS, VIOLANDO A ORDEM ESTABELECIDA NO CONVÊNIO, PARA ATUAREM COMO PATRONOS EM NOME DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 227/10 Capital
Interessados: ANTONIO LEONEL DE SOUZA e POUPATEMPO DE ITAQUERA Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO POUPATEMPO DE ITAQUERA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1.445/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e H GUEDES ENGENHARIA S/A Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32219/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1.171/09 Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e LIMPADORA CENTRO LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1.356/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONVIC ENGENHARIA LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 233/10 Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO MENIN-GRAPHITE Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 025/09 Santo André Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TELEFONIA MÓVEL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32273/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 009/10 São Caetano do Sul Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE NATAL NO JORNAL ABC REPÓRTER, SENDO QUE, NA OPERAÇÃO, TERIAM SIDO UTILIZADAS NOTAS FRIAS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32324/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 041/06 Monte Alto Interessados: MARTIN E MONT TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/05 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32328/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 039/04 Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILÍCITAS E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, TORNANDO PRECÁRIA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME E, POR CONSEGUINTE, PREJUDICANDO SEU FUNCIONAMENTO E COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE DELA SE BENEFICIA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32331/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 009/08 Mococa Interessados: CELSO VERZOLLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2005 E 2006 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 004/08 Pitangueiras Interessados: ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA ABSOLUTA e JUPERSO FERNANDES PEIXOTO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE CANDIDATO A PREFEITO DE PITANGUEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32336/10 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 005/06 Pitangueiras Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES PÚBLICOS DA INSTITUIÇÃO HÉLIO PERRONI MARCHESI PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32337/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 069/09 Araraquara Interessados: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E O INSTITUTO ACQUA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32340/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 058/03 Brodósqui Interessados: JOSÉ GRANDI Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32341/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 028/03 Brodósqui Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADO; DESPESAS IMPRÓPRIAS E VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32349/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 001/10 São Sebastião da Grama Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE DIVINOLÂNDIA, EXERCÍCIO DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32355/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 023/01-A Cajuru
Interessados: JAIR ANTONIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 046/09 São Carlos Interessados: WAGNER LUIZ MELO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Yüklə 0,82 Mb. Dostları ilə paylaş:
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