I – Portarias de 10/03/2010
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Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR DELEGADO DE POLÍCIA, QUE EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFERIU PARA SEU NOME VEÍCULO QUE LHE FORA APENAS CONFIADO EM DEPÓSITO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 043/09 São Carlos Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CRISTÓVÃO SILVEIRA Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO SERVIDOR QUE EXERCE CARGO EM COMISSÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 018/08 Araraquara Interessados: VITOR GALUPPE E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e USINA SANTA CRUZ Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: AVERIGUAR A MODIFICAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS ARA-167, ARA-458 E ARA-460, CAUSANDO TRANSTORNO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS RURAIS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 115/09 Araraquara Interessados: ALDO PAVÃO JUNIOR, RONALDO NAPELOSO e JOÃO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA PARA FINS PARTICULARES PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32421/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 029/04 Jardinópolis Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32424/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 035/09 Taquaritinga Interessados: DJALMA ZACARIN e CÉLIO FERRETI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO SUPERIOR AO DEVIDO A SERVIDORA PÚBLICA, QUANDO DA SENTENÇA QUE A REINTEGROU AO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORA PEB I PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32427/10 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 070/08 São Carlos Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO CARLOS Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REFERENTES ÀS DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32435/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 002/10 Pontal
Interessados: FABIANO LACIR BAZAN e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO PREFEITO AO PROIBIR O VICE-PREFEITO DE ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 324.1.276.2/08 Ribeirão Preto Interessados: FERNANDO CHIARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32473/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 337/05 Ribeirão Preto Interessados: MORADORES DO ASSENTAMENTO GUARANY Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS ÁREAS COMUNITÁRIAS DO ASSENTAMENTO GUARANY PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 019/09 Jardinópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/09 PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32508/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 037/09 Taquaritinga Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA e PREFEITURAS DE TAQUARITINGA E OUTRAS Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COZINHEIRA E FAXINEIRAS PARA TRABALHAR NO CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 43.156.42/10 Ribeirão Preto Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DULCELEIA DA MATA PASTI Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 098/09 Casa Branca Interessados: JOSÉ GERALDO FIGNOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PSF DE VENDA BRANCA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32659/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 057/03 Brodósqui Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, ANA MARIA FIORI RUFATO e MARISLEY CARREIRA SEGUETO Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS NO ENSINO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32816/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 394/05 Paulínia
Interessados: INTEGRANTES DAS JUNTAS DE RECURSOS DE MULTAS DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - STSPMP Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANCELAMENTO DE MULTAS EM RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OU INTEMPESTIVOS - DEFESA PRÉVIA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32832/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 007/09 São Sebastião da Grama Interessados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA e VERA LÚCIA LORO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32838/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 13/09 Atibaia
Interessados: GMR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32842/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 021/07 Monte Alto Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA CONDUÇÃO DO PLANO DIREITO DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32845/10 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 521/08 Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, HANGAR COMPANY S/S LTDA ME, RICARDO PERIAGO e ELIANA REIS BACELLAR Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ROTA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTE PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 815/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) e ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32853/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1.337/09 Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO) e TRANSLAR - TRANSPORTES DO LAR LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO E TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE E GUARDA DE MOBILIÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32855/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 293/2010 Capital Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ENTORNO DO RODOANEL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32858/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 019/09 Bebedouro Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32869/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 016/07 Monte Alto Interessados: MARTA SANCHES MIÔTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32872/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 004/06 Atibaia
Interessados: EMPRESA SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/04, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 639/09 Paulínia Interessados: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA A VEREADORES PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32909/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 451/06 Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS EM CONGRESSO REALIZADO EM FORTALEZA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 559/10 Porto Ferreira Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INPLAN - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2/09 Casa Branca Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e SCKANDAR MUSSI (PREFEITO) Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 96/09 Casa Branca Interessados: COMERCIANTES DA RUA CORONEL JOSÉ JÚLIO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM RUA COMERCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32918/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 74/09 Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI (EX-PREFIETO) e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÕES LTDA. Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 936/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e LIMPADORA CENTRO LTDA. Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32921/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 79/09 Americana Interessados: CEETEPS-CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, FACULDADE DE TECNOLIGIA DE AMERICANA e SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTA TIPO "CAIXA 2" NA FATEC PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32922/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 385/05 Paulínia Interessados: JOSÉ LUIZ DA COSTA, DELEGADO DE POLÍCIA DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 449/09 Capital
Interessados: AMAURI PASTORELL (SUBPREFEITO DA SÉ) e MARÍLIA MARTON E OUTROS Tema: NEPOTISMO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1405/09 Capital Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP-CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, SOLVAY DO BRASIL S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32941/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 258/09 Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32944/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 641-18/09-2 Capivari Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD e CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA EM DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DE TODAS AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS (LEI MUNICIPAL Nº 1.425/08) PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32945/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 848/09 Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e UMAH - URBANIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVA AO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO REFERENTE À CONVERSÃO DE VALORES CONTRATUAIS DE CRUZEIROS REAIS PARA URV/REAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 32981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 02/10-5 São Bernardo do Campo Interessados: E.E. PROFª PALMIRA GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES e JOSÉ PEDRO SILVA ALVES Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE SERVIDOR PÚBLICO (PROFESSOR) PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 153/09 Guarulhos Interessados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR e EMPRESA ABL ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR E A EMPRESA ABL - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33071/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 130/09 Guarulhos Interessados: DIVINA JOSÉ DE MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 106/09 Guarulhos Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS e EMPRESA TGA CONSTRUÇÕS LTDA Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE PROGUARU E TGA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM JACY PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33079/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 174/09 Guarulhos Interessados: MAURÍCIO SIQUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº15/2009, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33090/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 249/10 Capital
Interessados: ANA LÚCIA FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE A NAO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33200/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 021/08 Morro Agudo Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e BYTAMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ANO DE 2005 PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33204/10 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 012/09 Guará
Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, ERASMO CHAGAS, J.A. SILVA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA e JOSÉ AMAIR DA SILVA JARDINAGEM - ME Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 043/09 Igarapava Interessados: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 042/09 Igarapava Interessados: RICARDO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO REPASSE DE VERBA DO PSF E PACS - PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 130/09 Franca Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA Tema: NEPOTISMO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33521/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1.180/09 Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AJUSTE FIRMADO ENTRE A SABESP E DRUCKER GALLAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETOR DE ESGOTOS NA ÁREA DE DIVISÃO REGIONAL DE CAMPO LIMPO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 536/09 Capital Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 099/2008-CO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33527/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 367/09 Capital
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e FLÁVIO EDUARDO HENGLER MIRISOLA E OUTROS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREVARICAÇÃO E INVASÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS POR POLICIAIS EM DESVIO DE FUNÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33530/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 212/09 Capital Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO, COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 035/09 Igarapava Interessados: FRANCISCO TADEU MOLINA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMORALIDADE E ILEGALIDADE Yüklə 0,82 Mb. Dostları ilə paylaş:
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