I – Portarias de 10/03/2010
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PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 009/09 Patrocínio Paulista Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 036/09 Igarapava Interessados: FRANCISCO TADEU MOLINA - PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMORALIDADE E ILEGALIDADE CONSISTENTE EM DOAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS A IGREJA DO "PASTOR MANOEL" PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 33709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 002/09 Altinópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEM SUBVENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 36008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 015/10 Boituva
Interessados: JANAÍNA VIEIRA PINHO, JANAÍNA VIEIRA PINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Edital de 29.03.10 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 31.03.10, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR, já consideradas as transferências dos Doutores SÉRGIO NEVES COELHO e MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias. Corregedoria Geral Aviso nº 6/2010 - CGMP, de 10 de março de 2010 O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, considerando que a atuação do Ministério Público na área de interesses difusos e coletivos requer uma participação efetiva dos servidores, secretariando os procedimentos e, considerando, ainda, a Recomendação expedida por meio do Aviso nº. 4/2010-CGMP, DOE de 12 de março de 2010, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que, na distribuição e divisão de atividades dos oficiais de promotoria, sejam priorizados, quando possível, os procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos, com fiel cumprimento do disposto nos Atos (N) nº. 595/09-PGJ, 212/99-PGJ-CGMP-CSMP, 314/03-PGJ-CPJ e 34/91-PGJ. Antonio de Padua Bertone Pereira Corregedor-Geral do Ministério Público (republicado por necessidade de correção) Diretoria Geral Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo Ref.: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 08/2010 Decisão do Diretor-Geral de 25-3-2010 “1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento.” Ref.: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 09/2010 Decisão do Diretor-Geral de 25-3-2010 “1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento.” Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de Aditamento Processo nº 630/07 – Contrato nº 001234/07 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 28 de Dezembro de 2009. Fica ainda alterado o cabeçalho e preâmbulo do Primeiro Termo de Aditamento para que onde consta “Contrato nº 001237/07” conste “Contrato nº 001234/07”, bem como onde consta “THYSSENKRUP ELEVADORES S.A” conste “THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A”, bem como a Cláusula Décima do contrato inicial, para onde consta “1º a 31/12/2007” passe a constar “28 a 31/12/2007”. Despacho do Diretor-Geral Terceiro Termo de Aditamento Processo nº 198/07 – Contrato nº 001252/08 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - S/A O ESTADO DE SÃO PAULO Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, período de 25 de fevereiro de 2010 a 24 de fevereiro de 2011. Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de Aditamento Processo nº 223/09 – Contrato nº 001421/09 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - A & T Carimbos Ltda. - ME Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Os modelos de carimbos que constam deste termo inicialmente previstos para serem utilizados no exercício de 2010, ficam remanejados para o exercício de 2009, sem alteração do objeto e do valor do referido contrato e em razão do remanejamento o valor do Contrato em epígrafe corresponde a quantia de R$ 5.110,50 sendo R$ 4.055,04 para o presente exercício e R$ 1.055,46 à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. Terceiro Termo de Aditamento Processo nº 223/09 – Contrato nº 001421/09 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - A & T Carimbos Ltda. - ME Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos a quantidade de 26 carimbos nos modelos que constam deste termo e pela alteração o contrato sofre um acréscimo no valor de R$ 416,00. Os modelos de carimbos que constam deste termo inicialmente previstos para serem utilizados no exercício de 2009, ficam remanejados para o exercício de 2010, sem alteração do objeto e do valor do referido contrato e em razão do remanejamento o valor do Contrato em epígrafe corresponde a quantia de R$ 5.526,50 tendo sido utilizado o valor de R$ 3.454,00 no exercício de 2009 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2010. Despacho do Diretor-Geral Extrato de Reajuste Processo nº 622/04 – Contrato nº 000872/05 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/01/2010 DATA DA ASSINATURA : 0/03/10 Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais Clas.. Econ.: 339039.25. Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de Aditamento Processo nº 198/07 – Contrato nº 001252/08 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - S/A O ESTADO DE SÃO PAULO Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: As partes ajustam que fica acrescido ao valor total do contrato em epígrafe o percentual aproximado de 6% do avençado no instrumento original, o acréscimo perfaz um aumento no valor total de R$ 926,19 e em decorrência do acréscimo fica alterado o teor da cláusula 4ª. Despacho do Diretor-Geral Primeiro Termo de Aditamento Processo nº 108/09 – Contrato nº 001455/09 Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Alteração da Planilha Orçamentária Analítica, conforme consta neste termo. O valor do contrato será mantido. Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 26/03/2010 Processo nº 132/2010 – DG/MP Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Renovação anual da assinatura de periódicos publicados pela Editora NDJ Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa EDITORA NDJ LTDA., para renovação de assinatura anual dos periódicos BDA – Boletim de Direito Administrativo – Ano 2010, BDM – Boletim de Direito Municipal – Ano 2010 e BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Ano 2010 (2), para atender às necessidades da Instituição. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, CESSA, a pedido, a partir de 26 de março de 2010, os efeitos da designação do Doutor Adolfo Sakamoto Lopes, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para exercer a função de Coordenador do 16º Núcleo Regional do CEAF/ESMP (Registro) e NOMEIA o Doutor José Roberto Fumach Júnior, 1º Promotor de Justiça de Registro, para em conjunto com a Doutora Débora Moretti, 2º Promotor de Justiça de Registro, exercerem as funções de coordenadores do 16º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Registro, a partir de 26 de março de 2010. Comunicado ESMP nº 10/2010- Setor de Eventos A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Peritos, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, com apoio da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, promovem palestra sobre o tema “Noções de Medicina Legal: Antropologia, traumatologia, sexologia e tanatologia forenses”, conforme programação que segue: Data: 15 de abril de 2010 (quinta-feira) Horário: 19h às 21h Local: Auditório da Faculdade de Direito da UNISANTOS Avenida Conselheiro Nébias, n. 589 Santos - SP * 19h00/21h00 – Expositor Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo Promotor de Justiça da Infância e Juventude Ex Perito-Criminal, Mestre e Professor de Medicina Legal Coordenação Geral Eloisa de Sousa Arruda Procuradora de Justiça Diretora do CEAF-ESMP Coordenação Local Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior Carlos Alberto Carmello Junior Ezio Benito Ferrini Promotores de Justiça Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista Público Alvo: Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Peritos, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito. Inscrições e Informações: * Inscrições gratuitas: de 29 de março a 14 de abril de 2010, no período das 10h00 às 16h00, na rua Bittencourt, n. 141, sala 17, telefone n. 13-3221-5722. * Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. * Vagas limitadas. * Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença. Comunicado ESMP nº 11/2010 – Setor de Eventos A Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba (Guaratinguetá), em parceria com o Núcleo Regional de Guaratinguetá da Escola Paulista da Magistratura e a 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Guaratinguetá promoverão palestra sobre o tema “REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, conforme programação que segue: Data: 16 de abril de 2010 (sexta-feira) Horário: 19h30 Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 Guaratinguetá/SP * Expositores: José Roberto dos Santos Bedaque Cândido Rangel Dinamarco Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo * Público Alvo: membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados * Inscrições: na Secretaria do Fórum da Comarca de Guaratinguetá até o dia 15 de abril de 2010 * Informações: pelo telefone (12) 3125-4133 ramal 229 Coordenação Escola Superior do Ministério Público Eloisa de Sousa Arruda Diretora CEAF/ESMP Ricardo Reis Simili Coordenador do Núcleo Regional Vale-Paraíba (Guaratinguetá) Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Guaratinguetá Fernanda Teixeira Salviano da Rocha Coordenadora 19ª Subseção da OABl/Guaratinguetá José Hélio Marins Galvão Nunes Presidente Yüklə 0,82 Mb. Dostları ilə paylaş:
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