História 8º ano
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Página 199 a) O que D. João determinou nesse alvará? Reescreva no caderno o trecho que indica essa determinação. b) Quais motivos são destacados no alvará para a liberação das manufaturas no Brasil? Essa atividade favorece um trabalho articulado com Língua Portuguesa. Veja mais informações sobre como conduzir a atividade nas Orientações para o professor. 13. Observe a imagem a seguir. Figura 36 A B C D E F G Autor desconhecido (litografado por Godefroy Engelmann). Séc. XIX. Biblioteca Municipal Mário de Andrade, São Paulo (SP) a) Identifique, no quadro abaixo, as descrições de alguns elementos apresentados na imagem. Em seguida, reescreva essas descrições no caderno, associando cada uma delas à letra correspondente na imagem. Veja o exemplo: A - edifícios que apresentam influência da arquitetura portuguesa. • edifícios que apresentam influência da arquitetura portuguesa • animais utilizados como meio de transporte • escravos carregando pesados tonéis de madeira • igreja • escravos carregando sacos de café • pessoa de posses sendo carregada por escravos na liteira • membros da elite brasileira conversando b) Agora, produza um texto descrevendo a imagem. Nesse texto, inclua a data e o título da obra. Além disso, descreva quais pessoas foram representadas; o que elas estão fazendo; que roupas estão usando; como o artista representou a paisagem, as construções etc. Por fim, apresente no texto sua opinião sobre as impressões que essa imagem lhe causou e quais aspectos mais chamaram sua atenção. Página 200 14. Observe e analise o gráfico a seguir. Depois, com base nesse gráfico e nas informações do capítulo, responda às questões. Figura 37 A população do Rio de Janeiro entre 1799 e 1870 População Anos 0
100 000 150 000
200 000 250 000
1799 1821 1849 1870 206 000
43 000 86 000
235 000 Gilberto Alício Fonte: KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
[...] Trabalhos publicados no fim do século XIX mencionavam até 30 000 pessoas. Em revisões posteriores, chegou-se aos 15 000, que figuram hoje nos livros didáticos. Nos últimos anos, esse dado se tornou ainda mais movediço. Já se falou em 8 000, reduziu-se a 4 000 e chegou-se a afirmar que eram apenas 500 pessoas a compor a Corte que desembarcou no Rio. No fim [de 2007], o historiador Kenneth Light [lançou] em Portugal o livro A transferência da Corte para o Brasil. E mais uma vez surge uma informação diferente de todas as outras: 4 500 pessoas. O primeiro registro do contingente que cruzou o Atlântico é do tenente irlandês Thomas O’Neill, que, a bordo de uma das caravelas da comitiva, garantiu que eram 16 000 pessoas. O dado virou referência para os historiadores que gravitaram
em torno dele nos últimos dois séculos. A dificuldade de estabelecer o tamanho da Corte que se refugiou no Brasil [...] é explicável. Sabe-se que os barcos partiram lotados, mas não existe um dado seguro nem mesmo sobre o tamanho da frota. Fala-se de 30 a 56 embarcações. A divergência ocorre porque as fontes de consulta são precárias. São, na maior parte, relatos de diplomatas, militares e integrantes do governo português. Existem poucos documentos. Para chegar a 4 500 passageiros, Kenneth Light se baseou nos registros de navios militares ingleses que escoltaram a frota de Portugal. Os diários de bordo de cada embarcação estão preservados em arquivos na Inglaterra — ao passo que os equivalentes portugueses foram perdidos. [...] Marcelo Bortoloti. Controvérsias na Corte. Veja. São Paulo: Abril, n. 2013, 20 jun. 2007. p. 114-6. a) Quais as hipóteses sugeridas pelos historiadores sobre a quantidade de pessoas que veio para o Brasil com a Corte portuguesa? b) Por que é difícil estabelecer a quantidade de pessoas que acompanhou a Corte portuguesa em sua viagem para o Brasil? c) Segundo o texto, que fonte histórica Kenneth Light utilizou para basear suas hipóteses? Figura 38 Capa da obra A transferência da Corte para o Brasil, de Kenneth Light, Rio de Janeiro, editora Zahar, 2008. Editora Zahar
Estimule a autonomia na aprendizagem dos alunos solicitando-lhes que realizem a proposta da seção Refletindo sobre o capítulo. Explique-lhes que, caso não tenham compreendido alguma das afirmações, é importante que o professor seja informado para que possa retomar o conteúdo correspondente e sanar as deficiências na aprendizagem. Agora que você finalizou o estudo deste capítulo, faça uma autoavaliação de seu aprendizado. Verifique se você compreende as afirmações a seguir. • No início do século XIX, vários grupos sociais brasileiros estavam insatisfeitos com a administração portuguesa no Brasil. • Com a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, algumas instituições foram criadas, como o Banco do Brasil, a Biblioteca Real e as instituições de ensino superior. • A transferência da Corte portuguesa para o Brasil acelerou o processo de independência brasileira. Após refletir sobre essas afirmações, converse com os colegas e o professor para certificar-se de que todos compreenderam o conteúdo trabalhado neste capítulo. Página 202 capítulo 9 - A consolidação da independência brasileira Página 203 Veja nas Orientações para o professor algumas dicas, sugestões e/ou informações complementares para enriquecer o trabalho com os assuntos deste capítulo. Após a proclamação da independência, D. Pedro I tornou-se imperador do Brasil. A consolidação da independência, no entanto, foi um longo processo marcado por contradições, guerras, revoltas e crises políticas e econômicas. Observe as imagens apresentadas nestas páginas e converse com os colegas sobre as questões a seguir. Figura 1 Vendedor de flores e de fatias de coco, aquarela de Jean-Baptiste Debret, 1829. Jean-Baptiste Debret. 1829. Aquarela. 17,5 x 23,2 cm (detalhe). Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ) Figura 2 Bandeira do Império do Brasil. Aquarela de Jean-Baptiste Debret, 1822. Jean-Baptiste Debret. 1822. Aquarela. 16,5 x 22,7 cm (detalhe). Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ) Aproveite as imagens e questões das páginas de abertura para ativar o conhecimento prévio dos alunos e estimular seu interesse pelos assuntos que serão desenvolvidos no capítulo. Faça a mediação do diálogo entre os alunos de maneira que todos participem expressando suas opiniões e respeitando as dos colegas. Veja as respostas das questões nas Orientações para o professor.
Após o rompimento com Portugal, o Brasil tornou-se um país independente, conquistando sua autonomia política. A sociedade brasileira no período pós-independência Em 1822, o Brasil tinha uma população de aproximadamente quatro milhões de habitantes, dos quais cerca de 30% eram escravos, além de um número estimado de 800 mil indígenas. Figura 3 Províncias brasileiras – 1831 Amazonas Grão-Pará Mato Grosso Goiás
Goiás Maranhão
Piauí Ceará
Rio Grande do Norte Paraíba
Pernambuco Alagoas
Sergipe Bahia
Minas Gerais São Paulo Santa Catarina São Pedro do Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Espírito Santo
Equador
N O L S Salvador
São Paulo Porto Alegre Desterro Cuiabá
Manaus Belém
Rio de Janeiro Ouro Preto Vitória Aracaju Maceió
Recife Parahyba do Norte Natal Fortaleza São Luís Oeiras
0 520 km Trópico de Capricórnio 0° 50° O E. Cavalcante Fonte: Atlas geográfico escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Apesar da manutenção do regime escravista, a sociedade brasileira se tornou mais diversificada após a independência. Com a instalação de órgãos do governo imperial, foram criadas oportunidades de trabalho no serviço público, civil e militar. A autonomia política propiciou o incremento das atividades comerciais, que demandou a contratação de pessoas para os setores de prestação de serviços, de agentes para fazer a intermediação com as companhias de comércio estrangeiras, entre outras funções, impulsionando o crescimento das camadas médias urbanas. A maior parte da população brasileira, porém, era formada por pessoas livres e pobres, por exemplo, ex-escravos, pequenos proprietários rurais, pequenos comerciantes e artesãos.
Membro da elite brasileira saindo a passeio com sua família e escravos. Aquarela de Debret, século XIX. Jean-Baptiste Debret. Séc. XIX. Aquarela. 19,2 x 24,5 cm. Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ)
Africanos escravizados trabalhando no transporte de mercadorias. Aquarela de Debret, século XIX. Jean-Baptiste Debret. Séc. XIX. Aquarela. Coleção particular
Observe, na linha do tempo a seguir, os principais fatos que marcaram o Primeiro Reinado e o período Regencial. Figura 6 1822 a 1831 Primeiro Reinado Esse período é marcado pelo crescente descontentamento das elites brasileiras com o governo de D. Pedro I. Em Pernambuco, eclode uma revolta com tendências republicanas, conhecida como Confederação do Equador, que contesta a autoridade do imperador. Além disso, nesse período, ocorre a Guerra da Cisplatina, uma disputa entre Brasil e Argentina pelo domínio da região do atual Uruguai. 1831 a 1840 Período Regencial Período caracterizado por revoltas em várias províncias e pelo revezamento entre políticos liberais e conservadores no poder. Entre as revoltas que aconteceram nesse período, destacaram-se a Cabanagem, no Pará; a Sabinada, na Bahia, no Maranhão e Piauí; e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. 1820 1825 1830 1835 1840 1822 O Brasil se torna independente de Portugal. 1823 Na Bahia, tropas brasileiras combatem e expulsam as tropas portuguesas que se recusavam a aceitar a independência do Brasil. 1824 D. Pedro I outorga a primeira Constituição do Brasil. 1831 D. Pedro I abdica do trono e tem início o período Regencial. São empossados três regentes: Francisco de Lima e Silva, Bráulio Muniz e Costa Carvalho. 1838 Eleição de Pedro Araújo Lima para regente. Por ser um político de tendências conservadoras, Araújo Lima inicia uma nova fase de centralização política. 1834 Realização de uma reforma constitucional, conhecida como Ato Adicional, que decretou a Regência Una, assumida pelo padre Diogo Feijó no ano seguinte. 1835 Ocorre na Bahia o Levante dos Malês, rebelião liderada por escravos de origem muçulmana. 1840 Antecipação da maioridade e coroação de D. Pedro II, que, com apenas 14 anos de idade, torna-se o segundo imperador do Brasil. Página 206 A formação do Estado nacional brasileiro Após a independência, o Estado nacional começou a ser constituído no Brasil. As guerras de independência A independência do Brasil não foi aceita passivamente pelos portugueses. Muitos deles que viviam no Brasil, principalmente comerciantes e oficiais militares, apresentaram forte resistência contra a independência política declarada por D. Pedro I. Tropas portuguesas e brasileiras se enfrentaram em diferentes batalhas nas chamadas guerras de independência, que aconteceram entre 1822 e 1823, principalmente nas províncias da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Grão-Pará.
Pintura A Batalha do Jenipapo, de Artes Paz, 2003. Essa batalha ocorreu no Piauí, em 1822. Artes Paz. 2003. Óleo sobre tela. 140 x 300 cm. Museu do Monumento do Jenipapo, Campo Maior (PI) Para enfrentar a resistência dos portugueses, o governo brasileiro precisou comprar armas e navios de guerra, além de contratar oficiais europeus mercenários para treinar e comandar as tropas brasileiras e a frota da recém-criada Marinha do Brasil. Na Bahia, por exemplo, as tropas portuguesas só foram expulsas em 1823. Mercenário: militar que, em troca de pagamento, serve a um país estrangeiro. A comemoração do dia 2 de julho é uma celebração muito importante para a Bahia e uma das mais importantes para o país, já que, mesmo com a declaração da independência, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas instaladas na região. [Quase um] ano após o grito de D. Pedro de “independência ou morte”, [...] as tropas do Exército e da Marinha brasileira conseguiram, enfim, no dia 2 de julho de 1823, por meio de muita luta, a separação definitiva do domínio de Portugal sobre o Brasil. Nesse dia, as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando a vitória. Clélia Araujo. Independência da Bahia. Extraído do site: Depois que D. Pedro proclamou a independência do Brasil, ele foi coroado imperador e recebeu o título de D. Pedro I. Nesse momento, políticos e intelectuais próximos ao governo começaram a discutir os rumos que a nova nação tomaria. Decidiram que, em primeiro lugar, era necessário elaborar uma Constituição para ser seguida por todos os brasileiros. Além disso, era importante criar uma identidade entre os grupos que formavam a população brasileira. O território brasileiro era habitado por diferentes grupos sociais que, em cada região, possuíam características próprias. Por essa razão, era difícil encontrar elementos culturais, sociais e econômicos que pudessem representar a todos os brasileiros, e isso dificultava a integração da nação.
Porcelana comemorativa da independência do Brasil. Nesse objeto, foi representado o escudo de armas do Império do Brasil, um importante símbolo nacional. Séc. XIX. Museu Imperial, Petrópolis (RJ). Foto: Rômulo Fialdini Ao assumir o trono, D. Pedro I enfrentou a oposição de elites regionais que exerciam o controle econômico e político nas províncias brasileiras. Essas elites assumiam uma tendência separatista, pois queriam aumentar seu poder e não concordavam em entregar ao governo central todo o imposto recolhido em suas regiões. No entanto, esses líderes regionais perceberam que, para manter seu poder e evitar o surgimento de revoltas populares, era necessário formar um Estado forte e centralizado, e, por isso, passaram a apoiar o governo de D. Pedro I. O sujeito na história Lord Cochrane Thomas Alexander Cochrane (1755-1860) foi um almirante escocês que serviu na Real Marinha Britânica. Lutou nas guerras navais contra Napoleão Bonaparte, o que lhe rendeu o apelido de “Lobo do Mar”, graças à sua ousadia. Após sair da Marinha inglesa, tornou-se um mercenário e foi contratado por D. Pedro I para criar e comandar a esquadra da Marinha do Brasil. Foi um dos principais responsáveis pela vitória militar brasileira contra os portugueses, principalmente por meio do bloqueio naval da cidade de Salvador, o que evitou a chegada de reforços possibilitando a expulsão dos portugueses da cidade. Além disso, foi fundamental para a adesão dos maranhenses à independência do Brasil. Também lutou pela independência de outros países da América Latina, como o Chile. Em reconhecimento de seu trabalho, D. Pedro I deu-lhe o título de marquês do Maranhão.
Lord Cochrane. Gravura de John Coock, 1866. John Cook. 1866. Gravura baseada na pintura de James Ramsay. Biblioteca Dibner da História da Ciência e Tecnologia, Nova Iorque (EUA)
Veja nas Orientações para o professor subsídios para trabalhar essa seção com os alunos. Os estudos sobre o processo de independência do Brasil, realizados por historiadores e cientistas políticos, geraram uma ampla e polêmica bibliografia. A obra inaugural nesse campo foi Evolução política do Brasil, publicada em 1933 pelo historiador paulistano Caio Prado Júnior. Esse autor destacou o caráter de “arranjo político” da independência, realizado por grupos da elite brasileira que conseguiram afastar D. Pedro da influência das Cortes de Lisboa, aproximando-o da decisão pela ruptura com Portugal. No entanto, o foco de Caio Prado era a análise econômica, pois, segundo ele, a própria evolução econômica do Brasil tornava-o incompatível com a condição de Colônia. Além disso, por ter ocorrido sob o controle das elites e ter sido liderada pelo herdeiro de uma Monarquia europeia, a independência do Brasil não envolveu as lutas populares que ocorreram na América espanhola. Essa última questão, porém, tem sido criticada em estudos mais recentes, como os do historiador João Paulo Garrido Pimenta, pois hoje sabemos que houve mobilização popular pela independência do Brasil e que em várias províncias, como Pernambuco, Pará e Bahia, houve lutas para expulsar as tropas portuguesas. Veja as respostas das questões nas Orientações para o professor.
Estátua equestre de D. Pedro I, inaugurada em 1862 no município do Rio de Janeiro (RJ) em comemoração à Proclamação da Independência. Nos últimos anos, esse monumento tem sido criticado por representar a independência como uma simples doação do monarca ao povo brasileiro. Fotografia de 2010. João Maximiano Mafra e Louis Rochet. 1862. Praça Tiradentes, Rio de Janeiro (RJ). Foto: Paulo Fridman/Pulsar
Para elaborar a primeira Constituição do Brasil, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte, formada por senadores e deputados que deveriam escrever o texto constitucional. Os trabalhos da Assembleia Constituinte tiveram início em maio de 1823. Desde as primeiras reuniões, no entanto, o clima na Assembleia era tenso. Mesmo havendo deputados com tendências conservadoras, que apoiavam as propostas feitas pelo imperador, havia também deputados liberais. Por conta das opiniões contrárias dos dois grupos, a Constituinte foi palco de violentos debates sobre a futura organização do Estado nacional brasileiro. Insatisfeito com os rumos que a Constituinte tomava, D. Pedro I dissolveu-a em novembro de 1823 e criou um conselho encarregado de elaborar, sob a sua supervisão, um novo projeto de Constituição. A Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824. Ela era composta de 179 artigos que estabeleciam as regras para o funcionamento do Estado. Essa Constituição foi influenciada pelos ideais iluministas, especialmente pelas ideias do filósofo francês Montesquieu, que defendia o poder de um Estado dividido em três: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Além desses três poderes, no entanto, a Constituição de 1824 estabeleceu um quarto poder: o Poder Moderador. Ele era exercido pelo imperador e lhe dava o direito de interferir nos demais poderes, para, por exemplo, convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear os ministros e escolher os governadores de cada província.
Capa da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824. 1824. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro (RJ)
Poder Moderador Exercido somente pelo imperador, esse poder era tido como inviolável e sagrado. O Poder Moderador atribuía muitos poderes ao imperador, inclusive o de anular decisões tomadas pelos demais poderes. Poder Judiciário Encarregado da interpretação e aplicações das leis, esse poder era exercido por juízes nomeados pelo imperador. Poder Executivo Exercido pelos ministros do Estado, os presidentes de províncias, e também pelo imperador, esse poder era encarregado da administração do Império. Poder Legislativo Responsável pela elaboração das leis, esse poder era composto pela Câmera de Deputados e pelo Senado. Seus membros eram escolhidos por meio de eleições indiretas e censitárias.
A Constituição de 1824 também estabeleceu as regras do sistema eleitoral brasileiro. Como ocorria em muitos países nessa época, a eleição era censitária: só teriam direito ao voto aqueles que tivessem uma renda anual de 100 mil réis, os chamados “cidadãos ativos”. Também seguindo o padrão mundial da época, as mulheres não votavam no Brasil. Os homens que ganhavam menos de 100 mil réis, somados às mulheres brasileiras, compunham o grupo dos chamados “cidadãos passivos”, que não tinham direitos políticos. Página 210 A Confederação do Equador Na província de Pernambuco, diferentes grupos sociais estavam descontentes com o governo de D. Pedro I. Insatisfação em Pernambuco Desde a proclamação da independência do Brasil, vários grupos sociais de Pernambuco estavam insatisfeitos com o governo de D. Pedro I, entre eles os proprietários rurais, jornalistas, advogados, intelectuais, religiosos e grande parte da população da província. Além disso, eles não concordavam com a nomeação, feita pelo imperador, de Francisco Paes Barreto como o novo governador da província de Pernambuco. O descontentamento cresceu consideravelmente após a dissolução da Assembleia Constituinte e atingiu seu auge com a imposição da Constituição. Os revoltosos pernambucanos queriam diminuir o repasse dos impostos para o governo central, aumentando o poder dos chefes regionais e a autonomia das províncias. Com amplo apoio popular e o auxílio da imprensa local, as propostas dos revoltosos logo se espalharam pela região. No início de 1824, líderes pernambucanos, apoiados pelos líderes das províncias da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Piauí e do Ceará, proclamaram uma República no Nordeste brasileiro que recebeu o nome de Confederação do Equador. Para sufocar a revolta, D. Pedro I enviou tropas do Exército Imperial para a região. A repressão foi dura, muitos participantes do movimento foram presos e outros, como o frei Caneca, foram executados. Figura 13 Reprodução da bandeira da Confederação do Equador. Séc. XIX. Coleção particular
Depois de participar da Revolução Pernambucana de 1817 e ficar preso por quatro anos, Frei Caneca se engajou na Confederação do Equador, participando ativamente do movimento revoltoso. Ele publicou diversos artigos contrários ao imperador nos jornais da região, participou do governo confederado e liderou batalhas contra tropas imperiais. Com a derrota do movimento revoltoso, Frei Caneca foi preso, condenado à morte e executado em 1825. Figura 14 Frei Caneca: Revolução de 1824, pintura de Cicero Dias, 1981. Cícero Dias. 1981. Óleo sobre tela. 600 x 450 cm. Casa de Cultura de Pernambuco, Recife (PE). Foto: Comitê Cicero Dias Página 211 Um governo em crise Crises políticas, econômicas e territoriais provocaram a insatisfação da população brasileira em relação ao governo de D. Pedro I. As causas da crise Vários fatores contribuíram para que o governo de D. Pedro I entrasse em crise. O primeiro deles foi o conflito que surgiu entre o imperador e os políticos brasileiros com a imposição da Constituição de 1824, que deixou boa parte da população brasileira insatisfeita. Havia também o receio de uma possível reunificação do Brasil com Portugal, por conta do relacionamento intenso que o imperador mantinha com políticos e comerciantes portugueses. Além disso, a centralização do poder político nas mãos do imperador provocava a insatisfação das elites das províncias, que pretendiam ter maior controle sobre as suas regiões. Outro motivo de insatisfação dos brasileiros estava ligado à questão econômica. Para que o Brasil fosse reconhecido como nação independente, em 1825, o governo brasileiro teve que pagar uma elevada quantia de dinheiro a Portugal, aumentando a crise econômica brasileira. A abdicação de D. Pedro I Por causa das crises políticas, econômicas e territoriais, a confiança da população em D. Pedro I foi diminuindo gradativamente. Por todo o território brasileiro aconteceram revoltas e manifestações populares contrárias ao imperador e os conflitos entre ele e os deputados brasileiros aumentavam cada vez mais. Enquanto a situação no Brasil se complicava para D. Pedro I, com o falecimento de seu pai, o rei D. João VI, o trono de Portugal foi ocupado pelo seu irmão D. Miguel. Diante disso, em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou o trono brasileiro em nome de seu filho e voltou para Portugal, disposto a lutar pelo trono português. A Guerra da Cisplatina Entre 1825 e 1828, o Brasil lutou contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, futura Argentina, pelo domínio da Província Cisplatina, atual Uruguai e que desde 1822 fazia parte do Império do Brasil. As Províncias Unidas desejavam a anexação da Cisplatina ao seu território e fomentaram a rebelião desta contra o Brasil, que reagiu com o envio de tropas. As elites brasileiras, no entanto, discordavam dos gastos do governo imperial com a guerra; e a população em geral estava indignada com o recrutamento forçado. A Inglaterra interveio como mediadora, pois a guerra perturbava o livre comércio na região. Assim, um acordo diplomático pôs fim ao conflito, estabelecendo a independência da região em disputa com a criação da República Oriental do Uruguai, em 1828.
Embarque das tropas para Montevidéu, aquarela de Debret, século XIX. Jean-Baptiste Debret. Séc. XIX. Aquarela. 17,8 x 26,7 cm. Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ)
O período Regencial foi marcado por crises políticas e revoltas populares. Um período conturbado O príncipe D. Pedro tinha apenas cinco anos de idade quando seu pai abdicou o trono. De acordo com a Constituição de 1824, até que ele atingisse a maioridade, o império seria governado por regentes nomeados pelos deputados e senadores. Essa situação, no entanto, provocou intensas disputas entre grupos políticos distintos. As províncias brasileiras eram governadas por membros das elites regionais, formadas por proprietários rurais e grandes comerciantes. Esses líderes regionais, influenciados por ideais liberais, buscavam maior autonomia em relação ao governo central e disputavam o poder com os políticos da capital. Estes últimos, por sua vez, defendiam um governo centralizado que conservasse as mesmas características políticas do governo de D. Pedro I.
Com o intuito de fortalecer as elites regionais e evitar rebeliões internas, em 1831, foi criada a Guarda Nacional. Essa instituição, formada por milícias, era integrada por cidadãos com direito ao voto e que tivessem entre 21 e 60 anos. Milícia: organização de cidadãos armados que não fazem parte do exército de um país. Naquela época, o critério para considerar alguém cidadão no Brasil era baseado na renda. Por isso, na prática, a Guarda Nacional constituía uma força militar formada pelas camadas mais abastadas da sociedade, e devia estar sempre pronta para reprimir manifestações de escravos e pessoas mais pobres. Todas as cidades brasileiras deveriam formar uma unidade da Guarda Nacional. Em cada uma delas, o comando da milícia era entregue ao coronel, patente mais alta da instituição. Esse cargo, geralmente, era ocupado por grandes proprietários rurais. Assim, a criação da Guarda Nacional está diretamente ligada ao surgimento do sistema político conhecido como coronelismo, que tinha como base o grande poder local das elites regionais e tem forte influência na política brasileira até os dias de hoje. Figura 16 Tropas brasileiras em treinamento em São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Litografia de Johann Moritz Rugendas, cerca de 1835. Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular
No período Regencial, o poder era disputado por três grupos políticos. Conheça as principais características de cada um deles. • Restauradores: eram portugueses que, em sua maioria, ocupavam cargos administrativos, militares e comerciais. Queriam conservar o poder centralizado, pois temiam a fragmentação política e territorial do império. Lutavam pela volta de D. Pedro I, mas perderam influência após sua morte, em 1834. • Liberais moderados: esse era o maior grupo da época, formado pelos regentes e outros políticos. Desse grupo, também participavam membros da burguesia urbana, militares, padres e proprietários de terras e de escravos. Esse grupo apoiava a manutenção do sistema monárquico, desde que o poder do imperador fosse limitado. • Liberais exaltados: grupo formado por membros das camadas médias urbanas, comerciantes, artesãos, funcionários públicos, militares e profissionais liberais. Queriam reformas políticas mais amplas, defendiam a autonomia das províncias e as liberdades individuais. Alguns mais radicais defendiam a mudança do sistema político de monárquico para republicano.
A imprensa foi um importante instrumento de luta política entre os partidos que seguiam tendências diferentes. Além de atacar ou ridicularizar os adversários, os jornais, como Sentinella da Liberdade (ao lado) e pasquins da época, serviam para divulgar os ideais, as práticas e as aspirações de diferentes grupos políticos. Reprodução do jornal Sentinella da Liberdade. Sentinella da Liberdade. 21/11/1832. Coleção particular. Foto: Iconographia
Visando atender parte das reivindicações tanto dos liberais moderados como dos liberais exaltados, a Constituição de 1824 sofreu algumas reformas durante o período Regencial. A principal delas foi o Ato Adicional, uma lei aprovada em agosto de 1834 que restringia o Poder Moderador durante as regências. Além disso, criou as Assembleias Provinciais. Por meio delas, cada província podia criar leis especificas, desde que não desrespeitassem a Constituição. Essa medida dava maior autonomia às províncias. O sistema de regência também foi alterado: em vez de três regentes, o Império seria governado por apenas um regente, eleito de quatro em quatro anos. Página 214 O Levante dos Malês No início do século XIX, revoltas de escravos aconteceram em diferentes regiões da Bahia. A população baiana em meados do século XIX Grande parte da população brasileira no período Regencial era constituída de africanos e seus descendentes, que viviam descontentes com as difíceis condições de vida. Na Bahia, onde a maioria da população era formada por escravos ou ex-escravos, aconteceram várias revoltas. A principal dessas revoltas foi organizada por escravos e ex-escravos malês, que eram adeptos do islamismo. Essa revolta, conhecida como Levante dos Malês, é considerada por alguns historiadores da atualidade como um dos únicos levantes brasileiros organizado e liderado por escravos e ex-escravos. Essa revolta aconteceu em 1835, na região de Salvador, e deixou clara a insatisfação dessas pessoas com as duras condições de vida e trabalho a que estavam submetidas.
Aquarela feita por Debret, no século XIX, representando um malê. Note que ele usa um amuleto pendurado no pescoço. Esse amuleto continha passagens do Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos. Jean-Baptiste Debret. Séc. XIX. Aquarela. 16,9 x 9,8 cm. Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ)
Na Bahia, em meados do século XIX, a situação social e econômica era decadente: as terras cultivadas, voltadas principalmente para a produção de cana-de-açúcar para exportação, não produziam alimentos suficientes para suprir as necessidades da população. Assim, muitos trabalhadores livres da Bahia buscavam melhores condições de vida, abandonando o campo e partindo para as cidades, principalmente Salvador, a capital da província. Em Salvador, muitos escravos e ex-escravos de origem africana trabalhavam nas ruas da cidade como vendedores ou prestadores de serviços. Entre eles havia também vários profissionais, como alfaiates, carpinteiros, ferreiros e barbeiros. Essas pessoas habitavam moradias precárias que ficavam localizadas em bairros pobres da cidade.
Em razão das péssimas condições de vida, os africanos escravizados e os libertos de Salvador se uniram para lutar por sua liberdade e melhores condições de vida. Eles planejaram um levante com objetivo de tomar o poder na província da Bahia. O levante contaria com a participação de centenas de escravos e ex-escravos sob a liderança de nagôs e hauçás. Os nagôs e os hauçás eram originários de uma região da África que havia sido conquistada e convertida ao islamismo. Os seguidores da religião islâmica, também chamados de muçulmanos, sabiam ler e escrever em árabe e, assim, podiam utilizar esse conhecimento para se comunicar sem serem descobertos pelas autoridades brasileiras. Eles, por exemplo, trocavam pequenos papéis com inscrições árabes com o objetivo de difundir as estratégias de luta e de mobilização. O levante estava planejado para ocorrer na madrugada do dia 24 para o dia 25 de janeiro de 1835, mas foi delatado à polícia, que passou a invadir as casas onde poderiam ser encontrados os líderes do movimento. [...] Após o primeiro embate, os malês partiram para as ruas, onde as escaramuças se sucederam. Um grupo de revoltosos atacou, em vão, a cadeia, a fim de libertar o líder Pacífico Licutan, que se encontrava preso. Outro grupo seguiu para o bairro da Vitória; outro atacou o quartel de polícia do Largo da Lapa. Em Água de Meninos aconteceu o último confronto, findo o qual os sediciosos remanescentes rumaram para Itaguagipe, onde foram finalmente derrotados por tropas de cavalaria do governo provincial. [...] Nei Lopes. Dicionário escolar afro-brasileiro. São Paulo: Selo Negro, 2014. s/p. Figura 19 Amuleto com trechos do Alcorão, escritos em árabe, encontrado com um dos participantes do Levante dos Malês, 1835. Fotos: c. 1830. Acervo pertencente ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro (RJ). Foto: IHGB Dezenas de malês morreram nos confrontos com a polícia. Centenas deles foram presos, outros foram enviados de volta à África e o restante foi obrigado a retornar ao cativeiro.
No período Regencial, existia no Brasil uma grande diversidade de africanos e seus descendentes. As “nações” africanas No século XIX, os povos que habitavam a África tinham semelhanças e também diferenças entre si. Quando essas pessoas foram trazidas para o Brasil como escravas, elas trouxeram consigo uma grande variedade cultural, expressa na diversidade linguística, religiosa e de costumes. Ao ser escravizado, o africano recebia uma denominação, atribuída pelo traficante, de acordo com algumas características específicas, como o local onde ele foi capturado ou embarcado, ou ainda algum aspecto cultural, religioso ou étnico que o identificasse. Essa denominação inseria o escravo em um grupo social chamado “nação”, que não refletia necessariamente sua etnia de origem, mas que lhe servia como uma identidade no Brasil. A abordagem sobre a diversidade étnica africana favorece o trabalho com o tema pluralidade cultural. Veja sugestões para trabalhar com esse tema nas Orientações para o professor. Veja a seguir alguns exemplos de “nações” africanas.
Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular Angola: grande parte dos africanos trazidos ao Brasil vinha da região sudoeste da África Central denominada Angola. Muitas palavras que usamos no dia a dia, como “moleque” e “chamego”, são de origem kimbundu, a língua falada pelos angolanos. A capoeira, misto de dança e luta, também é um elemento da cultura afro-brasileira. Figura 21 Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular Mina: eram os escravos embarcados na Costa da Mina, região noroeste da África. Sua presença no Brasil cresceu com a descoberta de ouro em Minas Gerais, pois esses povos eram conhecedores do trabalho de mineração. Entre eles, havia muitos muçulmanos. Página 217 Figura 22 Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular Moçambique: os moçambiques eram aqueles embarcados na costa de Moçambique. Nessa região, africanos de diversas etnias eram vendidos aos portugueses. A utilização do coco em pratos da culinária afro-brasileira deve-se, em parte, à contribuição dos moçambiques. Figura 23 Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular Monjolo: os africanos denominados monjolos eram aqueles originários da região de Monsol, no atual Congo. Assim como outras etnias, os monjolos tinham o hábito de fazer escarificações em seus corpos. Essas escarificações tinham um sentido cultural importante para eles, pois os diferenciavam das demais etnias africanas. Escarificações: incisões, cortes feitos na pele. Figura 24 Johann Moritz Rugendas. c. 1835. Litografia. Coleção particular Benguela: eram os escravizados que embarcavam no porto da cidade de Benguela, em Angola. Os umbundus, que formavam a maioria étnica dos escravos embarcados em Benguela, cultivavam produtos que podiam ser comercializados, como o milho. O angu consumido no Brasil, por exemplo, é uma adaptação feita pelos portugueses de um prato típico da cultura dos umbundus. Os afrodescendentes e a cultura brasileira A presença de africanos e afrodescendentes no Brasil, desde o período Colonial, contribuiu para a formação cultural do país. Nesse contexto, desenvolveu-se a cultura afro-brasileira, que se manifesta, por exemplo, na religião, na culinária, na música e na dança, bem como nas palavras e expressões africanas incorporadas ao português falado no Brasil. Página 218 A Cabanagem A Cabanagem foi outra revolta que aconteceu no período Regencial e que contou com a participação efetiva de grupos populares. Os antecedentes da revolta No século XIX, os conflitos entre populares e governo eram frequentes na província do Pará. A cobrança de altos impostos e os preços elevados das mercadorias manufaturadas causavam muita insatisfação desde que o Brasil havia se tornado independente. Nesse contexto, o governo central nomeou, em 1833, Bernardo Lobo de Souza como governador do Pará. Bastante autoritário, defendia os interesses dos comerciantes portugueses e, por isso, sua nomeação aumentou o descontentamento entre os paraenses.
Muitas pessoas que participaram do movimento viviam em simples cabanas às margens dos rios. Por esse motivo, os rebeldes ficaram conhecidos como cabanos. Gravura Cabanas em Breves, Pará, de Adalbert Heinrich Wihelm, 1842. Adalbert Heinrich Wilhelm. 1842. Aquarela (detalhe). Coleção particular
A maioria da população da província do Pará era pobre e tinha péssimas condições de vida. Essa camada da sociedade era formada por indígenas, escravos, ex-escravos e pessoas livres e pobres. Eles vivenciavam diretamente o autoritarismo do governador da província e dos regentes. Descontente com essa situação, em 1835, um grupo de revoltosos invadiu a cidade de Belém e executou o governador da província. Após tomarem o poder, os cabanos nomearam vários de seus líderes para ocupar cargos administrativos. Para governar a província, eles nomearam Eduardo Angelim, que permaneceu cerca de nove meses no poder. Figura 26 Cabano paraense, aquarela de Alfredo Norfini, 1940. Alfredo Norfini. 1940. Aquarela. Museu de Arte de Belém (PA) As Rebeliões Regenciais Roberson Oliveira. São Paulo: FTD, 1996. Nesse livro, você pode saber mais sobre o período Regencial e sobre os principais conflitos que ocorreram no Brasil nessa época. Além disso, você encontrará imagens, charges, mapas e trechos de documentos históricos. Página 219 A Cabanagem envolveu conflitos violentos. Em 1840, quando o movimento de resistência chegou ao fim, foram contabilizados cerca de 30 mil mortos, entre rebeldes e soldados do governo, cerca de 20% de toda a população do Pará. Observe a imagem abaixo, que representa uma batalha ocorrida em Belém, no Pará, durante a Cabanagem.
Alfredo Norfini. 1940. Aquarela. Museu de Arte de Belém (PA) Veja as respostas das questões nas Orientações para o professor.
Em maio de 1836, Belém foi retomada pelas tropas regenciais, mas os cabanos resistiram até 1840, lutando em meio a florestas e rios. Quando o governo lhes concedeu a anistia, grande parte dos rebeldes já havia morrido em combate contra as tropas do governo. Anistia: perdão concedido pelo poder público anulando possíveis condenações. Página 220 A Revolução Farroupilha A alta tributação imposta aos estancieiros do Sul pelo governo central foi um dos principais motivos da Revolução Farroupilha. As motivações do conflito No século XIX, a principal atividade econômica da província do Rio Grande do Sul era a pecuária. As estâncias sulinas produziam couro e charque, e vendiam esses produtos para outras regiões do império. Estância: fazenda, grande propriedade rural. Charque: carne salgada e seca ao Sol. Os grandes estancieiros do Rio Grande do Sul, entretanto, estavam descontentes com o governo central, que cobrava impostos mais altos sobre o charque gaúcho do que sobre o charque uruguaio. Além das mudanças tributárias, os gaúchos reivindicavam o direito de escolher o governador de sua província. Figura 28 Engenho de carne-seca, aquarela produzida por Debret, 1829, representa uma estância gaúcha na época da Revolução Farroupilha. Jean-Baptiste Debret. 1829. Aquarela. 11,2 x 34,2 cm. Museus Castro Maya, Rio de Janeiro (RJ) A República Rio-Grandense Por ser uma região de fronteira, o Rio Grande do Sul teve grande desenvolvimento militar no período Regencial. Nas estâncias sulinas, o proprietário geralmente era um chefe militar que comandava um exército formado por seus escravos e dependentes. Bento Gonçalves era um desses chefes militares. Assim como os outros, ele estava descontente com as determinações do governo central e acreditava ser necessário mudar os rumos políticos e econômicos do Rio Grande do Sul. Então, em setembro de 1835, ele liderou um exército rebelde que ocupou a capital Porto Alegre, depôs o governador e assumiu o controle da província, proclamando a República Rio-Grandense, independente em relação ao restante do império.
Brasão da República Rio-Grandense. Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Em 1839, com a ajuda do revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi, os rebeldes tomaram a cidade de Laguna, em Santa Catarina, e proclamaram a República Juliana. O governo central, então, enviou tropas para combater os rebeldes e reconquistou a província de Santa Catarina nesse mesmo ano. Figura 30 Tomada de Laguna, em Santa Catarina. Nesse episódio, sob a liderança do italiano Giuseppe Garibaldi, os revolucionários conduziram duas grandes lanchas para atacar de surpresa as tropas do governo imperial. Transporte do Seival, pintura de Volpetiz, século XX. Volpetiz. Séc. XX. Fundação Parque Histórico Marechal Osório, Santa Luzia (RS)
No entanto, o governo imperial reagiu e, em 1842, enviou Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, com o objetivo de negociar a pacificação da região com os líderes revolucionários e reincorporar a província rebelde ao Império do Brasil. Os rebeldes encontraram dificuldades em manter o movimento revolucionário. Bento Gonçalves se afastou da liderança e passou para David Canabarro o comando das negociações. O acordo de paz Em 1845, dez anos após o início da revolução e depois de várias batalhas, foi assinado o Acordo do Poncho Verde, que encerrava o conflito e atendia às reivindicações dos rebeldes: o governo se comprometia a pagar as dívidas de guerra dos farroupilhas; os oficiais do exército farroupilha foram admitidos no Exército Imperial; foi concedida a liberdade aos escravos africanos que lutaram ao lado dos rebeldes; e o charque uruguaio passou a ser taxado com impostos mais altos. O Rio Grande do Sul foi reincorporado ao império e os gaúchos se comprometeram a defender as fronteiras do Sul do Brasil. Figura 31 Monumento em homenagem ao Acordo do Poncho Verde, localizado na entrada do município de Dom Pedrito (RS). Fotografia de 2011. Sérgio Coirolo. 2009. Dom Pedrito (RS). Foto: Gerson Gerloff/Pulsar
Veja nas Orientações para o professor subsídios para trabalhar essa seção com os alunos. Esse livro consta na lista do PNBE de 2013.
Durante o século XIX, a sociedade brasileira, assim como muitas sociedades da época, era essencialmente patriarcal. Em geral, as mulheres eram submissas aos homens e deviam obediência aos seus pais e aos seus maridos. Normalmente, não tinham participação política e eram impedidas do acesso à educação superior. Dessa forma, não poderiam assegurar sua própria sobrevivência. As mulheres deveriam exercer atividades dentro de casa, pois eram educadas para se ocupar apenas com os serviços domésticos. Elas sabiam costurar, bordar, cozinhar e, além disso, tinham a responsabilidade de educar e cuidar dos filhos. Patriarcal: sociedade em que a autoridade é exercida pelos homens. Muitas mulheres pobres, por sua vez, tinham que trabalhar desde cedo fora de casa para contribuir com o sustento do lar. Já as escravas desde pequenas trabalhavam para seus senhores e senhoras realizando os mais diversos tipos de serviços. Várias mulheres, no entanto, confrontaram as regras impostas pela sociedade patriarcal e escravista daquela época. Conheça a seguir algumas delas.
Detalhe da obra Negra com pano da costa, Bahia, de Eduard Hildebrandt, 1844. Eduard Hildebrandt. 1844 (detalhe). Biblioteca do Estado, Legado Cultural Prussiano, Berlim (Alemanha)
Ao lado, monumento à Anita Garibaldi em Laguna (SC). Fotografia de 2015. Antônio Caringi. 1964. Escultura em bronze. Laguna (SC). Foto: Claudio Larangeira/kino.com.br Ana Maria de Jesus Ribeiro da Silva, conhecida como Anita Garibaldi, vivia em Laguna, no estado de Santa Catarina, no período da Revolução Farroupilha. Por volta de 1839, os revoltosos rio-grandenses, liderados por Giuseppe Garibaldi, chegaram à cidade de Laguna. Foi então que Anita se apaixonou pelo líder rebelde italiano e decidiu se juntar a ele na batalha. A partir desse momento, Anita seguiu sua vida lutando ao lado de Garibaldi. Página 223 Figura 34 Narcisa Amália de Campos, representada em gravura de 1872. Em: Narcisa Amália. Nebulosas. Rio de Janeiro: Garnier, 1872
Nísia Floresta representada em pintura de Flávio Freitas, 2004. Domenico Failutti. 1920. Óleo sobre tela. 155 x 253 cm (detalhe). Museu Paulista da USP, São Paulo (SP) Dionísia Gonçalves Pinto era filha de portugueses que viviam em uma pequena cidade do Rio Grande do Norte. Aos 20 anos, já dominava os idiomas francês e italiano. Nísia Floresta, como ficou conhecida, é considerada a precursora das ideias de igualdade e de independência das mulheres no Brasil. Escreveu vários livros, entre eles, Direitos das mulheres e injustiça dos homens, publicado em 1832. Figura 36 Maria Quitéria representada em pintura de Domenico Failutti, 1920. Flávio Freitas. 2004. Acrílica sobre tela. 200 x 200 cm. Escola Doméstica de Natal (RN). Foto: Flávio Freitas
• As mulheres que viveram no século XIX, no Brasil, precisaram romper muitas barreiras culturais para realizarem atividades pelas quais tinham interesse, mas que não eram bem vistas pela sociedade patriarcal da época. E hoje, no século XXI, isso mudou? Se necessário, faça uma pesquisa. Veja a resposta da questão nas Orientações para o professor.
Veja as respostas das atividades nas Orientações para o professor. Exercícios de compreensão 1. Cite duas mudanças que aconteceram no Brasil após a Proclamação da Independência. Cite também duas permanências. 2. Explique os fatores que dificultavam a integração da nação brasileira após a independência. 3. O que foi o período Regencial? 4. Responda às seguintes questões sobre o Levante dos Malês. a) Descreva as condições de vida da população baiana em meados do século XIX. b) Quais foram as penas impostas aos malês depois que o governo reprimiu o levante? 5. Explique o que é nação africana. Cite dois exemplos de nações africanas no Brasil, descrevendo algumas de suas características. 6. Sobre a Cabanagem, responda. a) Quais fatos motivaram a revolta? b) Descreva como foi o fim da revolta. Expandindo o conteúdo 7. Leia o texto a seguir e responda às questões. À testa de alguns homens, resto de tantos combatentes, que tinham com justa razão merecido o título de bravos, caminhava a cavallo, orgulhoso dos vivos, orgulhoso dos mortos, e quasi orgulhoso de mim mesmo. Ao meu lado ia a rainha da minha alma, a mulher digna de toda a admiração. Estava lançado n’uma carreira mais attrahente do que a de marinha: que me importava pois, como o philosopho grego, não possuir senão o que tinha comigo? Que me importava servir a uma republica pobre, que não pagava a ninguem, e de que ainda que fosse rica, eu não teria acceitado cousa alguma? Não tinha ao lado um sabre, uma clavina passada através do arção do meu cavalo? Não tinha perto de mim Annita, o meu thesouro, caracter tão ardente como o meu pela liberdade dos povos? Não encarava ella os combates como um divertimento, como uma simples disttracção? O futuro sorria-me sempre afortunado, e quanto mais me apresentavam selvagens e desertas as solidões americanas, mais deliciosas e bellas me pareciam. Alexandre Dumas. Memórias de José Garibaldi: traduzidas do manuscripto original. Rio Grande (RS): Officinas a vapor d’O Intransigente, 1907. p. 103.
A B D E C Jean-Baptiste Debret. c. 1835. Gravura. Biblioteca Municipal Mário de Andrade, São Paulo (SP) [Desenhei] em seu lar uma senhora, mãe de família de parca fortuna; vemo-la sentada, como de costume, [...] com as pernas cruzadas, à maneira asiática. [O] pequeno mico-leão, preso pela correntinha a um dos encostos [do] móvel, serve de inocente distração à sua dona [...]. A criada de quarto, negra, trabalha sentada no chão, aos pés da senhora; reconhecem-se o luxo e as prerrogativas dessa escrava pelo comprimento de seus cabelos [...]. A moça da casa, pouco adiantada na leitura, conquanto já bem grande, mantendo a mesma atitude de sua mãe, embora colocada num assento infinitamente mais incômodo, esforça-se para soletrar as primeiras letras do alfabeto, traçadas no pedaço de papel que ela segura na mão. À direita, outra escrava, cujos cabelos cortados muito rente revelam o nível inferior, sentada um pouco mais afastada de sua senhora, também está ocupada com trabalhos de agulha. Pelo mesmo lado avança um [...] jovem escravo negro trazendo o enorme copo d’água solicitado diversas vezes durante o dia para matar a sede constantemente provocada pelo abuso dos alimentos apimentados demais ou pelas compotas açucaradas. [...] Jean-Baptiste Debret. In: Luiz Felipe de Alencastro e outros. Rio de Janeiro, cidade mestiça: nascimento da imagem de uma nação. Trad. Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. p. 60. Página 226 9. Analise a tabela a seguir e responda às questões. Pauta de exportação
Fonte: FAZOLI FILHO, Arnaldo. O período Regencial. São Paulo: Ática, 1990. (Princípios). Essa atividade favorece um trabalho articulado com Matemática. Veja mais informações sobre como conduzir a atividade nas Orientações para o professor. a) Qual era o produto mais exportado pelo Brasil entre 1821 e 1830? b) Quais produtos sofreram queda nas exportações durante o período Regencial? c) No período Regencial, qual produto tornou-se o mais exportado? d) Com qual percentual o café participava no total de exportações brasileiras entre os anos de 1821 e 1830? Qual era esse percentual entre os anos de 1831 a 1840? 10. O texto a seguir trata das mudanças na noção de cidadania no Brasil, percebidas na comparação feita entre a Constituição de 1824 e a Constituição de 1988. Leia-o. Os vários momentos históricos e políticos [pelos quais] o país passou desde a independência até os dias de hoje refletem-se em suas leis. Entre 1824 e 1988, o país viveu sob sete Constituições, que sintetizaram de maneiras diferentes a noção de cidadania. A primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 por D. Pedro I, dividia os cidadãos [brasileiros] entre ativos e passivos. Isto quer dizer que não reconhecia a igualdade de direitos e deveres para todos os brasileiros. Os homens livres, maiores de 25 anos e com renda anual líquida de, no mínimo, 100 mil réis eram considerados os cidadãos brasileiros ativos, os únicos com poder de voto e, portanto, responsáveis pela condução política do país. [...] As mulheres ficavam na categoria dos cidadãos passivos, junto aos homens pobres [...]. Os estrangeiros que moravam no Brasil também não tinham direitos de cidadão, a menos que se naturalizassem (e que cumprissem os requisitos da idade e da renda). Se o brasileiro adquirisse outra nacionalidade, era considerado estrangeiro e, portanto, perdia seus direitos. [...] Sobretudo, a
Fac-símile da primeira página da Constituição de 1824. 1824. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro (RJ). Foto: G. Dagli Orti/De Agostini/Glow Images
Constituição de 1824 mantinha a escravidão, o que ia diretamente contra os princípios de respeito da dignidade humana. Por aqui, os escravos não eram cidadãos e, portanto, não tinham direito algum. [...] a Constituição [de 1988, entretanto], colocou o indivíduo como o primeiro dos valores, o cidadão acima do Estado. Por isso, e pela sua expressiva participação popular no momento em que era feita, é que a Constituição de 1988 foi batizada de Carta Cidadã [...]. É fácil perceber isso quando se analisa a própria estrutura da Constituição. Ao contrário das anteriores, a Cidadã menciona os direitos e garantias fundamentais do homem logo no início do texto. Além disso, também anuncia de forma clara, no artigo 3º os seguintes objetivos para o país: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, [...] sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ana Cristina Pessini (Ed.). Como exercer sua cidadania. São Paulo: Bei Comunicação, 2003. p. 31-2; 215. (Entenda e aprenda).
Estimule a autonomia na aprendizagem dos alunos solicitando-lhes que realizem a proposta da seção Refletindo sobre o capítulo. Explique-lhes que, caso não tenham compreendido alguma das afirmações, é importante que o professor seja informado para que possa retomar o conteúdo correspondente e sanar as deficiências na aprendizagem. Refletindo sobre o capítulo Agora que você finalizou o estudo deste capítulo, faça uma autoavaliação de seu aprendizado. Verifique se você compreende as afirmações a seguir. • A independência do Brasil não alterou de maneira significativa as condições de vida da maior parte da população brasileira. • Durante o período Regencial, ocorreram várias revoltas populares por todo o território brasileiro. • Existia grande diversidade cultural entre os africanos e os afro-brasileiros que viviam no Brasil no período Regencial. • Várias mulheres confrontaram as regras impostas pela sociedade patriarcal da época do período Regencial, lutando por liberdade e por direitos. Após refletir sobre essas afirmações, converse com os colegas e o professor para certificar-se de que todos compreenderam o conteúdo trabalhado neste capítulo.
Veja nas Orientações para o professor algumas dicas, sugestões e/ou informações complementares para enriquecer o trabalho com os assuntos deste capítulo. O imperador D. Pedro II foi governante do Brasil durante 49 anos. Nesse período, que ficou conhecido como Segundo Reinado, o Brasil passou por grandes transformações. Observe as imagens apresentadas nestas páginas e converse com os colegas sobre as questões a seguir. Figura 1 Batalha de Tuyutí, 24 de maio de 1866, pintura de Pablo Alborno, 1912. Pablo Alborno. 1912. Óleo sobre tela. Museu Histórico e Militar, Assunção (Paraguai). Foto: Album/Oronoz/Latinstock
Africanos escravizados trabalhando na colheita de café no Brasil. Xilogravura colorida à mão, artista desconhecido, século XIX. Séc. XIX. Xilogravura. Coleção particular. Foto: Album/akg/North Wind Picture Archives/Latinstock Aproveite as imagens e questões das páginas de abertura para ativar o conhecimento prévio dos alunos e estimular seu interesse pelos assuntos que serão desenvolvidos no capítulo. Faça a mediação do diálogo entre os alunos de maneira que todos participem expressando suas opiniões e respeitando as dos colegas. Veja as respostas das questões nas Orientações para o professor.
O governo de D. Pedro II foi marcado pelos esforços para modernizar e desenvolver o país. O Golpe da Maioridade Quando D. Pedro I abdicou, seu filho e herdeiro do trono não pôde assumir o governo, pois tinha apenas cinco anos de idade. De acordo com a Constituição de 1824, ele só poderia se tornar imperador a partir dos 18 anos. O Brasil passou, então, a ser governado por regentes. O período Regencial foi bastante tumultuado politicamente e em várias províncias eclodiram revoltas separatistas. Muitas pessoas acreditavam que a presença de um imperador brasileiro no trono ajudaria a acabar com essas revoltas e afastar o perigo de uma fragmentação do território nacional. Para antecipar a nomeação de D. Pedro II como imperador do Brasil, um grupo de políticos brasileiros vinculados ao partido liberal planejou e realizou, em junho de 1840, o Golpe da Maioridade. Com o golpe, D. Pedro II assumiu o poder com apenas 14 anos de idade e governou o império até 1889, ou seja, durante 49 anos, o mais longo governo da história do Brasil. Figura 3 D. Pedro II na época em que tomou posse como imperador do Brasil. Pintura de Felix-Émile Taunay, s/d. Felix-Émile Taunay. s.d. Óleo sobre tela. Museu Imperial, Rio de Janeiro (RJ). Foto: Gilson Ribeiro
No final do período Regencial, os liberais moderados dividiram-se, formando dois partidos políticos. Um deles, o Yüklə 0,59 Mb. Dostları ilə paylaş:
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